A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou,
por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa
CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em
fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham
cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a
isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de
Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Integrando um conjunto de ações que já estão
sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e
contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a
possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire
mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.
“A aprovação deste projeto sinaliza para a
concretização de sonhos de milhares de jovens, que estarão isentos das taxas
para habilitação. Este projeto tem papel importante no futuro de milhares de
jovens daqui por diante. Não apenas na geração de emprego e de oportunidades
para os beneficiados, mas por tratar-se de uma política transversal, ela gera
queda no índice de acidentes, de infrações no trânsito e também na saúde
pública”, destacou o governador Flávio Dino.
Para o deputado estadual Othelino Neto, a
aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos
parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares
de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque
deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem
conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter
condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.
CNH - O
custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e
R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens
ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da
segurança do trânsito.
Atualmente, a frota do estado conta com 1,3
milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com
o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente,
reduzir a quantidade de acidentes.
REQUISITOS - Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade
entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em
escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com
melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano
anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54
municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é
válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.
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