"Operação Imperador" da Polícia Civil prende agiotas e apreende bens de investigados

Secretário Jefferson Portela apresenta resultado da “Operação Imperador”

As investigações sobre a rede de agiotagem no Maranhão resultaram em duas prisões, nove mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão no estado. A operação denominada "Imperador’ resultou na prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de agiotagem e licitações fraudulentas, que culminaram no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.

As investigações também revelaram o envolvimento de Alfredo Falcão, filho de Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto, funcionário utilizado como laranja no esquema de corrupção. Os três acusados já receberam mandado de condução coercitiva. 

Na casa de Arlene, em São Luís, foram apreendidos quatro veículos e um montante de documentos falsos. Em Codó, vinte carros de luxo da ex-prefeita foram retidos pela polícia. Mais de dez empresas fantasmas criadas por Arlene e a família foram descobertas com registros falsificados. O filho da ex-prefeita, Eduardo DP, conhecido no município por ‘imperador’, está sendo investigado por envolvimento direto em fraudes de procedimentos licitatórios, utilização de documentação falsa (identidade e CPF) e CNPJ’s fantasmas. Ele é considerado o líder da quadrilha na área. 

O foco da agiotagem e licitações fraudulentas em Dom Pedro era a distribuição de merenda escolar e medicamentos. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que as investigações no município continuam e que nos próximos dias novos fatos serão acrescentados ao processo. “Em Dom Pedro aconteceu a primeira etapa de uma investigação contínua sobre corrupção e agiotagem no Maranhão. A morte de Décio Sá foi uma referência para as investigações sobre este crime e vamos dar continuidade ao desbaratamento destes grupos corruptos. Estamos retomando as investigações para finalizar tudo. O trabalho não irá parar”, enfatizou o secretário. 

Carros de luxo foram apreendidos na operação

PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO - Segundo o secretário Jefferson Portela, o dinheiro público era desviado para o pagamento de agiotas envolvidos nos esquemas fraudulentos. “Encontramos vários cheques de prefeituras que estão sendo investigadas. Neste governo não haverá tolerância com a corrupção e a diretriz do governador Flávio Dino é para que haja uma apuração radical no combate a uso ilegal do dinheiro público. Retomamos as investigações, e a Polícia Civil está preparada para concluir e encaminhar o resultado final ao poder Judiciário”, explicou o secretário. 

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que está obtendo provas para compor o processo da Prefeitura de Dom Pedro. “Estamos no momento de recolhimento de material coletado a partir de buscas de apreensões, as oitivas dos conduzidos e presos para que possamos fechar o conjunto probatório. É um trabalho interno muito forte e em seguida, vamos fechar este procedimento e dar continuidade as investigações em outros municípios. A rede de agiotas presa à época da morte de Décio Sá revelou muito material, que sendo aproveitado. Vamos transformar em provas para que possa culminar em acusações contundentes”, assinalou o delegado.

COMBATE À CORRUPÇÃO - O secretário antecipou que em abril a Secretaria de Segurança Pública inaugura a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, que acompanhará de perto os processos de investigação relacionados ao mau uso do dinheiro público e agiotagem. “A superintendência dará um novo gás às investigações e permitirá o acompanhamento dos passos para compor os processos probatórios”, disse Portela.

Governo libera R$ 200 milhões para pagar atrasados do Pronatec

O Ministério da Educação (MEC) liberou somente na semana passada dinheiro para quitar pagamentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) referentes a 2014. Segundo a pasta, foram liberados R$ 200 milhões para repasses a instituições privadas que oferecem vagas do programa. O MEC garante que agora não haverá mais atrasos no Pronatec, uma das bandeiras educacionais do governo Dilma Rousseff.

Os procedimentos de pagamento estão em tramitação, segundo a pasta. O que significa que as instituições não necessariamente receberam as quantias, o que pode demorar ainda alguns dias.

Por causa dos atrasos, algumas instituições adiaram a volta às aulas para alunos que estão com cursos em andamento. O adiamento das aulas foi tratado em reportagem de segunda-feira, 30, do jornal Folha de S.Paulo. Pelo menos duas escolas, uma do Paraná e outra de Minas Gerais, tiveram de mudar o calendário. As aulas do colégio mineiro Augustus, por exemplo, só voltarão no dia 6 de abril - um mês após o previsto.

Instituições particulares têm recorrido a empréstimos para arcar com as contas. "As escolas estão passando por uma situação complicada sem os repasses, principalmente as pequenas", disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas. Havia atrasos referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro.

Normalmente, o MEC paga os valores até 45 dias após o mês letivo. A próxima previsão é de que um novo pagamento seja feito até 15 de abril. Em fevereiro, o MEC liberou R$ 119 milhões para pagamento das mensalidades das instituições privadas, valor que não foi suficiente para cobrir todo o déficit.

AJUSTE - Os atrasos são reflexo de ajuste fiscal do governo iniciado ainda no ano passado - e sem relação com represamento de recursos por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano. "Esses valores de novembro e dezembro já deviam estar previstos no orçamento do ano passado", afirma Sólon.

Nos dois primeiros meses do ano, os gastos com o Pronatec foram 58% menores do que no mesmo período de 2014. O governo também não definiu quantas novas vagas serão oferecidas neste ano. Previsto para maio, o começo das aulas foi adiado para junho. A presidente Dilma voltou a reafirmar o compromisso de oferecer 12 milhões de vagas até o fim do mandato. Entre 2011 e 2014, foram cerca de 8 milhões.

(O Estado de S. Paulo)

Estado lança ‘Mais Sementes’ para aumento da produção com assistência técnica rural

O incremento da produção agropecuária maranhense é uma das prioridades do governador Flávio Dino na busca pelo desenvolvimento econômico com distribuição de riquezas e igualdade. Com essa perspectiva, foi criado o programa ‘Mais Sementes’, que será lançado no próximo dia 31, no Centro Nossa Senhora de Guadalupe, em Balsas. O objetivo é apoiar os agricultores na produção de itens essenciais na mesa dos maranhenses, como arroz, feijão e milho.

O ‘Mais Sementes’ dá atenção especial para o plantio desses itens e representa o início de uma nova fase na agricultura do Maranhão, onde o produtor passa a contar com assistência técnica, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas, para que, a cada safra, os números sejam melhores e, com eles, a geração de emprego e renda e a qualidade de vida dos maranhenses. 

A produção agrícola é fator determinante para que o Maranhão volte a ter uma economia mais forte no cenário nacional. Com a reinserção do Estado entre os celeiros da agricultura, é possível gerar emprego, renda e desenvolvimento em todas as regiões do Estado. É o que defende o governador. “O Maranhão é rico e com grande potencial produtor. O Governo do Estado começa, agora, a entrar, com ajuda aos produtores, no plantio e na assistência técnica, para que eles possam produzir mais e com maior qualidade,” disse Flávio Dino.

O primeiro item a ser trabalhado no ‘Mais Sementes’ é o feijão, um dos principais produtos da nossa economia, cultivado em todo o estado. Serão entregues 323 toneladas de sementes de feijão entre todos os 217 municípios, a partir de abril, que estarão disponíveis nas sedes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e nas Secretarias Municipais de Agricultura. 

Todas essas instituições são parceiras da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária na execução do trabalho, assim como a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). 

O produtor rural poderá também aderir ao Cadastro Ambiental Rural, uma iniciativa do governo federal, obrigatória a todos os proprietários de imóveis rurais, que permitirá o acesso ao crédito rural e outras vantagens. Com isso, o governo do Estado diminui a distância entre o pequeno produtor e o acesso aos benefícios concedidos à categoria, mas que precisam passar por trâmites administrativos.

Priorizar municípios do “Mais IDH” - O ‘Mais Sementes’ vai dar apoio aos agricultores na produção de itens essenciais na mesa dos maranhenses, como arroz, feijão e milho. Nesta etapa, será dada atenção especial aos municípios incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’, lançado no primeiro dia de gestão pelo governador Flávio Dino.

Na primeira etapa do ‘Mais Sementes’, que contempla ações direcionadas ao plantio de feijão, cada um dos 30 municípios do ‘Mais IDH’ receberá duas toneladas de sementes, além de assistência técnica, apoio à comercialização, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas. 

Com uma quantidade de média de 10kg de sementes do feijão conhecido como Caupi, Feijão de Corda ou Macassar (nome científico Vigna unguiculata. - L. Walp) por produtor, será possível melhorar a produtividade nesses municípios, com maior oferta de alimentos e mais oportunidades de geração de riquezas.

“O governo do Maranhão está trabalhando em conjunto para mudar a realidade dos municípios com menor IDH do estado. A Secretaria de Agricultura e Pecuária sabe da importância da agropecuária para transformar esse desafio em realidade, por isso tem intensificado suas ações nesses 30 municípios. O ‘Mais Sementes’ é um primeiro grande passo na superação da fome e da pobreza”, afirma o secretário Márcio Honaiser.

A partir do lançamento nesta terça-feira (31), as sementes estarão disponíveis nas sedes das instituições parceiras do governo do Estado, que busca integrar toda a sociedade para que o Maranhão retome a capacidade produtiva, abandonada há anos.

Plantio com assistência técnica - As sementes entregues no Maranhão raramente germinavam. Seja porque ficavam muito tempo estocadas, aguardando a logística de entrega ser definida, seja porque eram entregues depois do período de chuvas e de plantio, o que prejudicava a produtividade da safra. Para não deixarem de aproveitar o que era recebido, muito agricultores acabavam usando as sementes de milho, por exemplo, para consumo.

O novo sistema de disponibilização de sementes, implantado na gestão de Flávio Dino, recupera, antes de tudo, o tempo, permitindo que elas sejam utilizadas para seu fim original. E não vão mais sozinhas: agora, elas chegam ao produtor acompanhadas de capacitação técnica, instrumentalização (como as patrulhas agrícolas) e novas tecnologias, como a inoculação, que aumenta a produtividade das sementes plantadas. Essas ações serão possíveis por meio de uma parceria entre o governo e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“O ‘Mais Sementes’ vem para mudar a forma como o Estado se relaciona com os produtores maranhenses. Estamos indo além do simples ato de entregar sementes. A agricultura no Maranhão está sendo pensada e gerida para aumentar a nossa produtividade, levando mais comida para a mesa dos maranhenses, combatendo a pobreza e gerando renda”, assinalou o secretário Márcio Honaiser.

‘Sem educar não se avança’, diz novo ministro da Educação

Renato Janine Ribeiro comentou nomeação pelo Facebook neste sábado. Ele foi convidado a assumir o MEC na quinta, e o anúncio foi feito na sexta

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, usou seu perfil no Facebook para comentar sua nomeação para o cargo, anunciada no fim da tarde de sexta-feira (27) pelo governo federal. Na manhã deste sábado (28), ele agradeceu às mensagens de apoio recebidas durante a noite e revelou que recebeu o convite na quinta-feira (27), em uma ligação feita pelo ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante.

Janine afirmou que espera que “a educação constitua um destes pontos que permitam unir o País, gente de um lado ou de outro, mas que sabe que sem educar não se avança”.

Veja abaixo a íntegra da mensagem:

"Ufa! Não tive tempo até agora de agradecer os cumprimentos nem de comentar minha nomeação para a Educação, pela presidenta Dilma. Primeiro de tudo, obrigado a todos os que postaram comentários ou mandaram mensagens inbox. Incrível como há gente torcendo pelo Brasil! Incrível como há tanta gente acreditando que a educação é O, ou um dos principais, caminho(s)!"

"Na quinta-feira recebi uma ligação do ministro Aloisio Mercadante, me convidando a ir a Brasília para vermos a possibilidade de eu ocupar este cargo. Aceitei. Cancelei alguns compromissos - um deles seria participar da performance, longa mas que deve ser fascinante, da Marina Abramovic no Sesc. Fui recebido por ele e pela presidenta, com quem tive longa conversa. Depois, fui ao MEC, onde o secretário executivo, que permanecerá, me fez um briefing inicial de um dos ministérios maiores, mais complexos e mais ricos da Esplanada. Bom lembrar que são 50 milhões de alunos e 2 milhões de professores! É o Brasil que está lá - subindo a ladeira."

"Por enquanto, agradeço a todos! E espero que a educação constitua um destes pontos que permitam unir o País, gente de um lado ou de outro mas que sabe que sem educar não se avança."

"Espero a compreensão de todos, especialmente dos jornalistas, para o fato de que não tenho como, neste momento, dar entrevistas sobre as questões do MEC. O ministério continua nas mãos competentes do secretário executivo. Tomarei posse no dia 6 de abril e depois disso terei o prazer, e cumprirei o dever, de dar todas as entrevistas que forem necessárias. Só peço compreensão para a necessidade de estudar os dossiês antes de entrar em detalhes sobre eles."

"Afinal, como pode alguém ir para a Educação se não começar estudando??"

Fonte: G1

Flávio Dino e governadores do NE entregam carta em defesa da Democracia e pauta administrativa à Dilma Rousseff

O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília. 

Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal. 

Acesso a financiamentos internos e externos, continuidade de investimentos em infraestrutura e convênios, financiamento da Saúde Pública, priorização na aplicação de política de Segurança Pública e combate às drogas, além de ações emergenciais para o combate à seca foram os temas apresentados como prioritários para os Estados nordestinos. 

A definição dos temas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi realizada durante reunião dos governadores na manhã desta quarta-feira (25) em Brasília, quando os chefes dos executivos estaduais também assinaram a Carta dos Governadores do Nordeste, que se manifestam pelo respeito à Democracia e pela união das forças políticas nacionais em nome da ágil superação da instabilidade política e econômica brasileira. 

Como consequência política deste momento, os governadores acordaram que é urgente a realização de uma ampla Reforma Política, reiterando também, a defesa dos investimentos públicos e o apoio à investigação e punição de todas as denúncias de corrupção. Segundo a carta, “é preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”. E completa, “o Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”. 

Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.

Defesa da Democracia - No mês de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino também esteve em Brasília em uma primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, após a qual informou à presidenta e à imprensa que reuniria os governadores do Nordeste para debater as estratégias para defesa dos valores democráticos em meio à instabilidade política, observada no cenário nacional.

A rediscussão das pautas prioritárias para o Nordeste e a apresentação do documento político, foi também uma consequência da primeira reunião de governadores do Nordeste realizada em dezembro de 2014, em João Pessoa, capital da Paraíba.

Governador Flávio Dino sanciona Projeto de Lei que garante CNH gratuita para estudantes

Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, o Detran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$ 2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador. 

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes. 

JOVENS ENGAJADOS - Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superação da realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”. 

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou. 

O jovem Milson Gegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

AÇÕES PARA A JUVENTUDE - Durante o evento foram relembradas as ações concretas do Estado que beneficiarão a juventude maranhense. Entre essas ações, o programa ‘Escola Digna’ que pretende substituir as escolas de taipa e palha do Maranhão, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública estadual. 

Para tanto, o governador informou que as escolas receberão um investimento de R$500 milhões para a substituição das unidades de taipa e a construção de 20 escolas técnicas. “Os jovens fazem a parte deles participando das eleições e o estado se preocupa em investir na infraestrutura das escolas”, disse o governador. 

A secretária Tatiana Pereira explicou que estão sendo articuladas ações em vários âmbitos para garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “Todos os esforços governamentais indicam que a juventude do nosso estado é prioridade. Nosso governador Flávio Dino demonstra, com isso, grande preocupação com o futuro do nosso Maranhão”.

O CNH - O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito. 

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes. 

REQUISITOS - Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio. 

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

Informativo do Gabinete do Vereador Cafezinho de Nº 01/2015

O vereador Cafezinho (SDD) informa que apresentou na sessão de ontem, dia 20, na Câmara Municipal, tendo sido aprovados o seguinte Projeto de Lei, Requerimento e Indicação:

Projeto de Lei de Nº 001/2015, que dispõe sobre o reconhecimento do Lago da Morte como Patrimônio Ecológico Cultural do Município de Arari e dá outras providências.

Requerimento de Nº 018/2015, que requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a conclusão do serviço de melhorias de infraestrutura do bairro Mearim, o mais rápido possível, como também, requer que seja iniciado urgentemente, o asfaltamento do bairro Malvinas, já que o convênio para a referida obra já foi liberado.

Indicação Nº.  002/2015, que indica à Associação Comercial de Arari, fazer parceria junto a Sala do Empreendedor Individual que funciona na Prefeitura.

O objetivo é incentivar os empreendedores que trabalham na informalidade, a aderirem a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município de Arari.

Em seu pronunciamento, o parlamentar reclamou do estado de calamidade em que se encontra o Hospital do município e citou algumas situações de constrangimento pelos quais os ararienses tem passado. Dentre elas, a falta de médicos especialistas, falta de medicamentos e instalações precárias.

Cafezinho relatou que muitas mulheres grávidas e em trabalho de parto tem se deslocado para outros municípios, principalmente para a capital, porque não há obstetras e o atendimento chega a ser desumano em alguns momentos. E o mais grave é que muitos bebês nascem mortos ou morrem depois do parto, devido ao mal atendimento.

Gabinete do VEREADOR CAFEZINHO, 21 de Março de 2015.

Presidente da Câmara afirma que reforma política será votada até o fim de maio

Eduardo Cunha (ao microfone): se a comissão não votar no prazo, o Plenário votará

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (20) em Curitiba, durante a inauguração do programa Câmara Itinerante, que a reforma política deverá ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim de maio.

A reforma política é um dos principais temas em discussão no Câmara Itinerante, programa que pretende levar deputados federais a diversas cidades do País para participar de debates com a população. Além da reforma política, os debates deverão se concentrar também em torno da revisão do pacto federativo – conjunto de regras que definem a partilha de receitas e obrigações entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

“Vamos abrir os debates, fazer essa ampla discussão com a sociedade e permitir a participação de todos. Mas se a comissão especial não conseguir finalizar um texto no prazo regimental, eu vou trazer o assunto diretamente para o Plenário”, disse Cunha. “E então faremos uma semana inteira de sessões para votar exclusivamente a Reforma Política”, adiantou.

Em reposta ao anúncio de Cunha, o relator da recém-criada comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), assumiu o compromisso de votar um texto consensual na comissão dentro do prazo. “Nós vamos fazer essa discussão na comissão e queremos levar uma proposta pronta para o Plenário até maio”. Ele ressaltou que este é momento de se fazer a reforma. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais.”

Sem coesão - Para Castro, o modelo brasileiro peca pela falta de coesão dos partidos políticos, pela grande influência do poder econômico, pela deformação do voto do eleitor e pela presença exagerada do marketing político nas campanhas. “Precisamos que os partidos tenham unidade ideológica para que os eleitores tenham segurança na hora de votar”, disse Castro. Ele criticou o fato de o eleitor muitas vezes escolher o candidato "Pedro" e eleger o candidato "João", por conta do modelo de eleição proporcional vigente. 

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o País deveria adotar o voto distrital puro. “Todas as democracias do mundo se assentaram por meio do voto distrital puro”, disse Hauly. O sistema majoritário distrital é aquele em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos.

Já o governador do Paraná, Beto Richa, classificou a reforma política como “a mãe de todas as reformas”. Richa destacou ainda o fim da reeleição como um dos temas fundamentais da reforma. “É um tema não consensual. Eu mesmo fui reeleito, mas sou favorável ao fim da reeleição”, afirmou Richa, que defendeu mais debates em torno da participação ou não dos financiamentos privados nas campanhas.

Presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia do Paraná, o deputado Anibelli Neto (PMDB) destacou a importância de discutir o tema com a sociedade e fez um apelo à do deputado Marcelo Castro para que, de fato, leve em consideração todas as sugestões feitas durante os debates com a sociedade.

Para o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) este é o melhor momento para promover reformas no País. “O povo está insatisfeito e este é o melhor momento para fazermos as reformas com o apoio popular e com a vontade política que eu percebo no Congresso Nacional”, disse Ducci.

Agência Câmara

Senado realiza sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral

O Senado realiza na próxima terça-feira (24), às 11h, uma sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral.

Nesta semana, os senadores iniciaram a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). A maioria dos parlamentares criticou o financiamento exclusivamente público e apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.

No entanto, não houve acordo para votação da proposta e os líderes partidários, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiriam realizar a sessão temática. O presidente acrescentou que será garantida a participação de todos os senadores que quiserem falar e que todos os projetos relacionados ao financiamento – independentemente de tratarem de financiamento privado, público ou misto – constarão da pauta da sessão temática.

— Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento se posicione sobre isso – declarou Renan.

Propostas - Além do PLS 268, também tramita na Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2015, que propõe o fim da doação de empresas a partidos e candidatos e determina limites de contribuições de pessoas físicas: R$ 10 mil para campanhas de candidatos e R$ 50 mil para partidos. Conforme a proposta, do senador Jorge Viana (PT-AC), esse valor deverá ser atualizado a cada eleição.

Outra matéria que deve ser discutida na sessão é o substitutivo ao projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) -  PLS 60/2012 - que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Originalmente, o projeto proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. O substitutivo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

— Esse é o projeto fundamental da reforma eleitoral, pois dá sentido aos clamores da população. O financiamento de pessoa jurídica para campanha é o que tem originado toda a corrupção que se levanta no Brasil hoje — afirmou o senador.

Como tramitam no Senado várias propostas com teor semelhante, os senadores chegaram a sugerir nesta semana, ao presidente Renan Calheiros, o apensamento de algumas matérias (isto é, a incorporação ao mesmo projeto de várias proposições semelhantes).

Agência Senado

"A maioria quer fim da reeleição e eleições unificadas em 2018"

Relator da Comissão de Reforma Política deve pedir mandatos de 5 anos para todos os cargos e eleição conjunta para prefeito, governador e presidente

O relator Marcelo Castro (PMDB-PI), à esquerda, discursa ao lado do presidente  da Comissão de Reforma Política, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

As manifestações que tomaram as ruas brasileiras na sexta-feira 13 e no domingo 15 possuem dois pontos em comum: amplo descontentamento com o sistema político e uma avaliação negativa do Congresso. O clamor popular, entretanto, não deve ter papel ativo nas discussões sobre quais mudanças devem ocorrer no sistema eleitoral vigente no País. No início do ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou uma Comissão de Reforma Política para debater o tema, tendo como texto-base um projeto do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). A iniciativa foi classificada como antidemocrática por não envolver consultas populares prévias, crítica que a comissão tenta rebater com a realização de uma série de audiências públicas com autoridades e especialistas nas últimas semanas.

A relatoria do colegiado está com Marcelo Castro (PMDB-PI). Nesta entrevista a CartaCapital, o deputado federal diz trabalhar "em ritmo de frevo de Olinda" para apresentar em maio um projeto que busque consenso entre os membros da Casa e defende uma polêmica proposta: unificar as eleições nos níveis municipal, estadual e federal, o que poderia fazer o eleitor ser ouvido apenas uma vez a cada cinco anos. Para Castro, o Congresso precisa agir logo. "[Se a reforma necessária não for aprovada agora] chegaremos à conclusão de que através do Congresso Nacional não será possível. E aí teremos que pensar em uma alternativa, como uma Constituinte", completa.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

CartaCapital: Outras comissões sobre reforma política já existiram na Câmara nos últimos 20 anos, sem que tenha sido possível chegar a um acordo e aprovar uma proposta. O que mudou na conjuntura política que torna possível a aprovação agora?

Marcelo Castro: Dessa vez estamos em melhores condições do que antes. Há uma consciência muito aguda no Congresso Nacional de que não é mais possível se conviver com o sistema eleitoral que temos hoje no Brasil. As campanhas são excessivamente caras. Em consequência, temos uma influência muito grande do poder econômico. Para os cargos majoritários (do Executivo, como presidente, governador e prefeito), a influência é grande, mas não é determinante. Mas para os cargos proporcionais (parlamentares) o poder econômico é determinante. A regra é: quem tem dinheiro se elege. Quanto mais se tem dinheiro mais se elege. Por isso, os movimentos populares de junho carregavam cartazes com os dizeres “vocês não nos representam”. Há um poço entre a classe política e a sociedade. Precisamos fazer uma reforma política que torne a representação política mais legítima.

CC: Segundo uma pesquisa do Datafolha, 61% dos manifestantes no ato de sexta-feira 13 avaliam o Congresso como ruim ou péssimo. Entre os participantes do ato de domingo 15, o percentual sobe para 77%. Essa avaliação é um reflexo desse sistema que o senhor mencionou?

MC: Sim, do financiamento de campanha e do modelo de eleição que temos. Em 2013, uma pesquisa Ibope posicionou o Congresso e os partidos políticos como as duas instituições com a menor credibilidade segundo a opinião pública. Temos que fazer uma autocrítica. Em outra pesquisa, o Datafolha constatou que 71% do eleitorado brasileiro não tem identidade com nenhum partido político. A que ponto chegamos...

CC: Ao que o senhor atribui isso? Não seria um problema dos partidos?

MC: É um problema do sistema. O sistema fragiliza os partidos. Os partidos ao redor do mundo procuram ter uma identidade, um programa bem definido. Há um conteúdo programático e ideológico para ter o apoio e representar um segmento da sociedade. No Brasil, os partidos fazem exatamente o contrário. Eles procuram não ter conteúdo ideológico para não ter aversão de nenhum segmento da sociedade. Não é sem motivo que o [ministro das Cidades, Gilberto] Kassab, presidente do PSD, disse que seu partido não é de centro, não é de esquerda e nem de direita. Então, esse partido se propõe a quê?

CC: O senhor culpa o presidencialismo de coalizão por essa identidade coringa?

MC: A culpa é do sistema proporcional de lista aberta. No mundo inteiro, não há sistema como o brasileiro. Grosso modo, existem dois sistemas eleitorais nas democracias: o majoritário distrital e o proporcional de lista fechada. Nosso sistema é uma adaptação mal feita, que deu errado. No Brasil, nós adotamos o sistema proporcional como um sistema de ideias e ao invés de votarmos no conceito, na ideologia, votamos no candidato. O resultado disso é toda essa anarquia que vemos no sistema brasileiro com a personalização da campanha, enquanto no mundo inteiro as campanhas são partidárias.

[No sistema majoritário distrital, o país é dividido em distritos eleitorais que elegem um representante no Congresso. Assim, o representante não representaria ideias ou partidos, mas as comunidades que habitassem seu distrito. No sistema de lista fechada, privilegia-se a ideologia dos partidos. Neste sistema, cada partido apresenta previamente a lista de candidatos. Esses candidatos são ordenados crescentemente e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve. Dessa forma, os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade]

CC: Mas o partido do senhor, o PMDB, é considerado um partido fisiológico, ou seja, sempre apoia o governo independentemente do partido que está no poder. Isso não deve ser revisto?

MC: Evidentemente. Precisamos ter partidos verdadeiros. Nós temos amontoados de siglas partidárias. O que quer dizer PROS? Quer dizer, Partido Republicano da Ordem Social. Qual é o partido que não é republicano e da ordem social no Brasil? Estamos cada dia mais buscando criar partidos que sejam a negação da ideia de partido. O partido consiste em segmentar a sociedade em um grupo de pessoas que defende um grupo de ideias e quer aplicar essa ideia ao chegar ao poder. Eu não excluo o meu partido, o PMDB. Não pode ser assim. Quando o eleitor vota em determinado partido hoje, ele vota a favor do quê?

CC: Em sua opinião, a ideia de partidos foi substituída pela ideia de bancadas?

MC: Foi substituída por isso e pelo personalismo da política.

CC: Se vê uma grande união nas bancadas evangélicas e da bala em torno de alguns projetos...

MC: Exatamente. Eles se elegem pelos partidos mais diversos e ao chegar aqui eles têm uma identidade pela religião e não por uma ideologia de partido. A prova disso é que os dez maiores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] levantados pela ONU são de democracias estáveis com partidos consolidados.

CC: Em sua opinião, tornou-se um negócio criar partidos políticos no Brasil?

MC: Nós temos 32 partidos no Brasil, além de outros 21 esperando para serem registrados pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Eu suponho que deva ser um bom negócio, senão não haveria tanto interesse. Será que dentre os 32 partidos brasileiros não há um que se identifique com a linha ideológica de uma pessoa?

CC: O senhor conseguirá apresentar o relatório final após o prazo regimental de 40 sessões do Plenário da Câmara?

MC: Sem nenhuma dúvida. Entre o final de abril e começo de maio, eu encerro meu trabalho. O ritmo aqui é de frevo de Olinda.

CC: Existem 107 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e diversos projetos de lei que abordam a reforma política. Mas duas propostas possuem mais destaque: a PEC 352 do deputado Cândido Vaccarezza (PT-BA) e o Projeto de Lei 6316, apoiada pela OAB e a CNBB. A comissão está indo para qual direção?

MC: A maioria dos deputados apoia o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos, inclusive senador, e a coincidência das eleições em 2018. Ainda resta discutir o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho [que consiste em um partido ter representação no Congresso apenas se tiver um percentual de votos no País]. A finalidade é deixar no parlamento apenas partidos que têm certa representatividade.

CC: A redemocratização brasileira é recente e, por isso, ainda não há uma cultura de discussão política permanente entre os brasileiros. Fazer eleições a cada cinco anos, votando de uma vez só em prefeito, governador, presidente, senador, deputado e vereador, não afasta a discussão política da sociedade?

MC: Não. Os temas hoje são relacionados. Como um prefeito pode prometer resolver os problemas de segurança e saúde de seu município? Ele não pode, não sem o apoio do governo estadual ou federal. Com as eleições unificadas, ele estará do lado de seu candidato a presidente e a governador para fazer as promessas. Ter um palanque de um partido só fortalece os partidos.

CC: Mas isso já não acontece nas eleições?

MC: Não, falta o prefeito e o vereador que estão excluídos.

CC: Então, não existe o risco de deixar de se debater política neste intervalo de cinco anos?

MC: Não há. Por que essa necessidade de se debater essa questão municipal de dois em dois anos? Eu sou favorável a se fazer tudo de uma vez a cada cinco anos.

CC: Existem vozes no parlamento que dizem que as campanhas, principalmente, para presidente são muito caras e muito longas. O senhor é favorável a encurtar o tempo de campanha e o tempo de transição entre o fim das eleições e o novo mandato?
MC: Sou favorável ao encurtamento das campanhas. A antecipação da posse dos eleitos ainda é um assunto em discussão.

CC: Encurtar as campanhas, que serão realizadas a cada cinco anos, não diminui ainda mais o tempo para se debater as propostas políticas?

MC: Mas, em compensação, a sociedade irá debater de maneira mais coerente e efetiva. Irá discutir temas nacionais, estaduais e municipais de uma só vez, integrados. Eu acho mais razoável.

CC: Mas o tempo de campanha não deveria ser maior já que se votará em sete cargos de uma só vez?

MC: Não, a campanha é excessivamente longa. O Japão, há pouco tempo, fez uma campanha em doze dias.

CC: Qual seria o prazo ideal?

MC: O prazo ideal é de pouco menos de dois meses de campanha. Hoje, temos três meses de campanha, no mínimo.

CC: A estratégia de debater o financiamento de campanha e o sistema eleitoral por último visa colocar reformas tidas como menores no projeto final?

MC: Não. Matérias como tempo de mandato e o fim da reeleição são temas de simples compreensão que não carecem de convidar cientistas políticos para ajudar o debate. Isso não se aplica a temas mais complexos como o financiamento.

CC: É possível um consenso sobre essa questão já que o PT, PMDB e PSDB possuem projetos de reforma política distintos?

MC: Acredito que não passa nenhuma proposta de reforma política se não houver um consenso mínimo. Todos os projetos de reforma política da Câmara tinham mais votos contra do que a favor. Imagina conseguir a aprovação de três quintos do Congresso para a aprovação de uma PEC? Isso só será possível com um acordo entre as lideranças ou então vamos fazer o que sempre fizemos: debatemos muito para, no final, não dar em nada.

CC: Mas dessa vez há uma grande pressão popular pela reforma...

MC: Sim, sabemos disso. Mas é difícil aprovar a reforma porque quem foi eleito se elegeu com esse sistema que está aí. Só que se não conseguirmos realizar essa reforma necessária desta vez, chegaremos à conclusão de que através do Congresso Nacional não será possível. E aí teremos que pensar em uma alternativa, como uma Constituinte, por exemplo. Se não mudarmos, quem terá representação no Congresso serão os ricos, que podem bancar as campanhas, os partidos evangélicos, os representantes dos militares e personalidades, como artistas de televisão, jogador de futebol... as pessoas normais serão excluídas da política.

CC: O seu colega de partido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma emenda ao Orçamento que triplicou os repasses para o Fundo Partidário. Aumentar os recursos deste fundo, em um sistema de financiamento misto de campanha, cujas maiores doações provém do sistema privado, não é irrelevante e mais oneroso ao bolso do contribuinte?

MC: Eu sou a favor do financiamento misto, com a presença do Fundo Partidário. A diferença é que eu defendo apenas doações de pessoas físicas com um teto de doação a ser estabelecido e sem o poder econômico das empresas.

Fonte: Carta Capital