“A
ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir
ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes
O Ministério
Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma ação civil
pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do
secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular
da segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das
ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou
a omissão ímproba do secretário.
Imperatriz é
hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos
de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e
norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município,
diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos,
o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de
garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o
MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da
Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa
utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da
Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar
Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a
baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.
A
investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e
fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram
resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20%
que evoluíram a óbito por falta de tratamento.
“A ação foi
instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu
ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta
“Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena
de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.
Fonte: Gilberto Lima
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