Municípios
maranhenses não conseguirão cumprir plano nacional de resíduos sólidos
O
Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões no país até o
fim de 2014 não está sendo cumprido pelos municípios do Maranhão. A informação
foi dada pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, deputada Eliziane Gama (PPS) que alertou para a problemática dos
lixões em todo o estado.
De
acordo com a parlamentar, apenas 25 municípios maranhenses entregaram o Plano
de Resíduos Sólidos e até agora não há nenhum pedido para instalação de aterro
sanitário nas cidades maranhenses.
“Dos
217 municípios apenas 25 municípios do Maranhão entregaram o Plano de Resíduos
Sólidos, portanto pouco mais de 10% dos municípios do Maranhão que entregaram
este Plano, se nenhum plano que a previsão era de 2012 foi entregue, imagine a
eliminação dos lixões até o final do ano de 2014, a Secretaria também nos
informou que não existe hoje nenhuma solicitação, mas nenhuma solicitação de
autorização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a construção dos
aterros sanitários, como está previsto nessa Lei Nacional”, alertou.
O
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei 12.305, de 2010,
que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos
sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e
investimento no setor prevê a eliminação dos lixões até 2014.
O
Maranhão se enquadra dentro daquilo que está previsto na Lei n. 2.305/2010, que
estabelece a eliminação dos lixões até este ano de 2014. Os municípios deveriam
entregar até o ano de 2012 o Plano de Gestão Integrada.
O
Ministério Público poderá entrar com pedido de improbidade administrativa
contra prefeitos se os municípios descumprirem a lei para eliminação dos
lixões. “A Promotoria do Meio Ambiente poderá entrar com uma ação de
improbidade em relação a esses municípios. Talvez na hora que houver uma ação
enérgica, quando todos esses prazos forem expirados, talvez o município possa
correr contra o tempo”, completou Eliziane.
Eliziane
finalizou destacando a função da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia de
fiscalizar o cumprimento desta lei tão importante. “Os 25 planos que foram
entregues na Secretaria Estadual de Meio Ambiente são praticamente os mesmos e
não há planejamento para a construção de aterros sanitários. Ou seja, estamos
caminhando para o fim do ano de 2014 com lixões colocando em risco a vida e a
saúde das pessoas. A Comissão de Meio Ambiente não ficará omissa em uma
responsabilidade que lhe é peculiar, que é fazer a fiscalização em relação à
questão ambiental do nosso Estado”, concluiu.
Fonte: Domingos Costa
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