MEC diz que esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015

MEC usou R$ 2,5 bilhões para financiar 252.442 novos contratos do Fies. Segunda edição do Fies dependerá do orçamento, diz Janine Ribeiro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria "inútil" reabrir as inscrições, que foram encerradas na última quinta (30). Segundo o MEC, o montante destinado para novos contratos do Fies neste ano era de R$ 2,5 bilhões.

No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. "Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil. De qualquer forma, nós ainda não fomos notificados, mas vamos recorrer", afirmou ele em entrevista coletiva em Brasília.

Apesar da decisão judicial, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, após a quinta-feira, ele não voltou a ser reaberto. No site aparece o frase "o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015". Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.

Sobre a possibilidade de abrir o Fies para novos contratos no segundo semestre, Janine disse que ainda não sabe o que vai ocorrer. "Depende da disponibilidade orçamentária", disse. "Estamos trabalhando nisso, mas não podemos prometer algo que não temos certeza."

Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a verba do Fies para novos contratos neste ano é de R$ 2,5 bilhões. Ele afirmou que, "mesmo em ano de ajuste fiscal, há compromisso do governo com a educação".

Metade da demanda atendida - No primeiro semestre de 2015, o Fies teve um total de 252.442 novos contratos com o processo concluído pelo site oficial. "Esse número pode mudar porque haverá casos, talvez, de alunos que não cumprem requisitos, quando forem ao banco. Pode haver queda, mas acreditamos que pode ser muito pequena", explicou o ministro.

No total, o sistema recebeu cerca de 500 mil pedidos de novos contratos, uma demanda maior que no ano passado, segundo Luiz Cláudio, quando foram cerca de 480 mil candidatos.

"Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota do Enem", explicou Costa.

'Erro M321' - A principal reclamação dos estudantes que tentaram um novo contrato foi o "erro M321" no sistema. "Tivemos um personagem chamado erro M321. Houve uma comunidade no Facebook reclamando desse erro. Foi falha nossa colocar esse número. O M321 na maior parte dos casos era: acabou o número de vagas neste curso. Nós mandamos substituir por 'não há mais vagas para este curso'. Houve uma parte de queixas que foi fruto de a nossa comunicação não ser clara ou de pessoas quererem um curso que estava esgotado", reconheceu Janine.

Costa disse, porém, que as instituições de ensino que informaram aos estudantes ainda ter vagas disponíveis no Fies, mesmo após o estudante encontrar esse erro, passaram uma informação incorreta.

As instituições, de acordo com o secretário, divulgam as vagas que estão autorizadas a oferecer pelo governo federal, mas até este semestre o MEC não abre um número determinado anteriormente de vagas por instituição. "A instituição diz que tem vaga, e claro que tem, ela tem um número X de vagas liberadas pra ela pelo nosso sistema de supervisão", explicou. "No Fies nunca houve vaga disponibilizada para a instituição. Está claro no edital do Fies que depende da disponibilidade orçamentária."

Costa lembrou que as instituições podem oferecer outros programas de financiamento, mas que o Fies, como política pública, é determinado pelo governo federal.

Aditamentos - Até o momento, 148.757 aditamentos não foram iniciados pela instituição. "Da nossa parte, deixamos claro que aditaremos todos os financiamentos. Todos casos de renovações nós financiaremos o aluno. O aluno pode completar o processo dele e vamos negociar com instituição", disse Janine. No fim de 2014, o Fies acumulava cerca de 1,9 milhão de contratos vigentes.

Financiamentos pagos - Janine lembrou, porém, que há contratos de financiamento que já estão na fase de retorno (quando termina o prazo do financiamento e o estudante, já formado, começa a pagar a dívida). "Os financiamentos já estão começando a ser pagos. O sistema se auto alimentará. À medida que os alunos que já se formaram forem pagando, esse recurso estará alimentando o pagamento de novos financiamentos. Provavelmente ainda haverá aporte da União de aporte novo para ampliar", explicou ele

A sustentabilidade financeira do programa, porém, ainda deve levar "alguns anos", segundo ele. "O sistema tem a vantagem de que conseguirá se manter [com os recursos que são pagos após a conclusão dos cursos]. Isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos teremos isso", disse Janine.

Qualidade dos cursos - De acordo com o ministro, o critério de qualidade dos cursos aplicado pelo MEC nesta edição do Fies fez com que o número de contratos do Fies de financiamento de cursos avaliados com a nota 5 nos indicadores do governo federal aumentasse de 8% para 20%. "Os critérios atuais tiveram resultado bom", considerou ele. O ministro destacou o crescimento do percentual de alunos financiados em cursos nota 5 em relação a 2014.

"Os cursos nota 5 passou de 8 a 20% do total de cursos. Temos agora cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior, teríamos apenas 20 mil", destacou Janine Ribeiro.

Plataforma integrada - O ministro anunciou também que o MEC vai integrar as plataformas dos programas do Ministério da Educação para o acesso ao ensino superior. Atualmente, todos os semestres os estudantes podem participar de três processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Hoje em dia são três plataformas. Nós pretendemos integrá-las, o que facilitará a vida do estudante", afirmou ele em entrevista coletiva sobre o Fies.

Janine Ribeiro lembrou que, pelo Sisu, o MEC preencheu 205.514 vagas em universidades públucas. Já pelo Prouni foram 213.113 bolsas de estudo em instituições privadas. No total, os três programas envolvem 671.069 vagas no ensino superior.

Cursos mais procurados - Segundo o MEC, os cinco cursos mais procurados neste semestre no Fies foram engenharia, com 46.981 inscrições, direito, com 42.727 inscrições, enfermaria, com 16.770 inscrições, administração (15.796) e psicologia (12.770).

Fonte: G1