Medida
provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. Oposição criticou proposta com argumento de que ela prejudica trabalhador
O
texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão
tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no
plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252
votos a favor e 227 contra.
Um dos
principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a
requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo
governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas
públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela
presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à
pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em
comissão especial e será
apreciada na próxima semana.
A oposição
tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos
destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de
trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.
“Essa
medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age
o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria
direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de
trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(PE).
Já o líder
do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para
que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só
“corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.
“As duas
medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de
acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O
governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando
retirar direitos.”
MANIFESTANTES - Durante a votação desta
quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara.
O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio
Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do
plenário.
Por isso,
segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e
jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no
plenário, durante a votação do texto-base. Os papéis trazem imagens da
presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do
tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia
Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão
“Petro Dólar”.
CRÍTICAS AO PT - Antes de iniciar a votação dos destaques, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não
ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texo-base.
Apesar de
ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados
petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra- o deputado
Weliton Prado (PT-MG)-, e nove não registraram voto e terão salário referente
ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.
As
ausências e o voto contrário representam 14 % da bancada petista. Dos 67
deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três
não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.
Uma posição
mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus
político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se
evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o
fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80%
[do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.
O líder do
governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração
do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”,
disse Guimarães.
SEGURO-DESEMPREGO - Pelo texto aprovado pela
Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por
pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo
governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder
pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha
nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de
trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra
prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela
terceira vez.
ABONO
SALARIAL
- Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até
dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao
benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono
salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos
trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no
mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto
aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar
vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo
Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario.
Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12
e 5/12 do abono, explicou o senador.
SEGURO-DEFESO - Para o seguro-defeso, pago
ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra
vigente antes da edição da medida provisória - o pescador necessita ter ao
menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência
para três anos.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário