A partir do próximo dia
28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já serão enquadrados
nas novas regras da medida provisória (MP) 665, que restringe o acesso ao
benefício. O Ministério do Trabalho assegurou que o sistema da Dataprev já está
pronto para as mudanças — ainda que a proposta não tenha sido aprovada pelo
Congresso. Apesar do discurso oficial de que o Planalto está disposto a
negociar as medidas com as centrais sindicais, nos bastidores a equipe
econômica está decidida a não ceder e tentar aprovar o texto enviado ao
Legislativo tal como está.
Segundo
fontes, falta disposição do governo para reduzir o prazo de carência para
requisitar o seguro-desemprego, que subiu para um ano e meio para os
trabalhadores que solicitarem o benefício na primeira vez; na segunda, para 12
meses. Pelas regras anteriores, o prazo era de seis meses, o que agora só
valerá a partir do terceiro pedido. Ou seja, para quem está no mercado há mais
tempo. Trabalhadores mais jovens serão mais sacrificados.
De
acordo com o ministério, dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o
seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam direito ao auxílio caso as novas
regras estivessem em vigor. Só a restrição ao acesso ao seguro-desemprego vai
responder por uma economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões
previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e
alterações nas regras da pensão.
‘COISA
PARA BOI DORMIR’ - Além de mexer no valor do abono, que hoje
corresponde a um salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses
trabalhados, e exigir mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para
seis meses com carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em alongar o
calendário de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos
próximos meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat).
O
presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as reuniões do governo
com as centrais sindicais para discutir as mudanças não trouxeram resultados positivos.
— Esse
papo do governo de que vai negociar com as centrais é coisa para boi dormir —
disse Torres.
A fim
de aproveitar o clima pouco favorável ao Executivo no Congresso, os dirigentes
sindicais agendaram para hoje uma reunião com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. As centrais querem
manter as regras atuais e defendem a adoção de medidas para combater a
rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego (postos do
Sine), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem cursos de
qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a quem
recusar vaga adequada a seu perfil.
Fonte: O Globo
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