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| Presidente do TJ-MA, Cleonice Freire |
Após denúncias de irregularidades
cometidas no âmbito administrativo e financeiro, o Tribunal de Justiça do
Maranhão será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça. Através da
Corregedoria do CNJ, a partir do próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de
fevereiro, inicia-se o trabalho de correição no judiciário maranhense.
A decisão foi publicada no último dia 12 de
fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês
atrás à data da expedição da correição, o CNJ suspendeu de forma cautelar uma
licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJ-MA.
As denúncias feitas contra a alta corte do
judiciário maranhense foram feitas pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário
do Maranhão (SINDJUS-MA), que solicitou desde o ano passado, uma abertura de
auditoria financeira e administrativa por parte do CNJ ao TJMA. Além do
afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão
do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores
referente aos retroativos judiciais.
De acordo com a entidade sindical os seguintes
problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao
Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit
orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados
pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014,
agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015,
feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Não convocação de excedentes
aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça;
Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude
executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.
Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma
que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por
correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O
processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.
A assessoria de comunicação da presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou
desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o
diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao
Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve
ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém
este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho
nacional, segundo revelam fontes do judiciário.
Em contato com o desembargador maranhense Cleones
Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi,
ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas
acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada
por irregularidades.
No entanto, o artigo 54 do
regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de
Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados
relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das
serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.
Além dos membros do CNJ, foram convidados a
participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Municipio de São
Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do
Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do
Sindjus/MA.
O presidente da OAB-MA, Mário
Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA
diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive
solicita realização de concursos. “A principio correição não tem
apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos,
otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.
Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do
CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações.
Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem
como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de
autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser
garantido o sigilo.Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa
regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à
melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de
administração da Justiça.
Fonte: Diego Emir
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