Flávio Dino assina projeto “CNH Jovem”; programa terá 2 mil vagas neste ano

Projeto disponibiliza carteira de habilitação gratuita para jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de idade

O governador Flávio Dino assinou na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei que disponibiliza carteira de habilitação gratuita para jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de idade. O projeto já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa.

O candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano.

VAGAS E SELEÇÃO - O número de vagas anuais do programa ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo.

Caso de o número de inscritos ultrapasse as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:

Metade das vagas serão para os que tiverem melhor nota no ENEM no ano anterior. A outra metade será distribuída por sorteio entre os demais candidatos.

"Se e quando o projeto de lei que cria o 'CNH Jovem' for aprovado, vamos editar decreto regulamentando o programa, com 2.000 vagas neste ano. Hoje uma carteira de motorista custa entre R$ 1.200 e R$ 1.600. O programa vai zerar esse custo para jovens oriundos de escolas públicas”, disse Flávio Dino em sua página no facebook.

Ele acrescenta que, com o programa "CNH Jovem", o governo está removendo um obstáculo econômico ao acesso a um direito e aumentando a prevenção contra acidentes de trânsito.

“Hospitais estão abarrotados de acidentados com carros e motos. Ou seja, estamos fazendo política pública de saúde ao cuidar do trânsito”, finaliza.

Para que o candidato possa ser beneficiado pelo Programa, deverá preencher os seguintes requisitos:

• Ter entre 18 e 21 anos de idade;

• Comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

• Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública;

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem;

• Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.