A comissão especial da Câmara
destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13,
que trata da reforma política, foi instalada na tarde de hoje e deverá começar
os seus trabalhos logo após o carnaval. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito
presidente da comissão e para a relatoria foi escolhido o deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI). A 1ª vice-presidência ficou com o petista Rubens Otoni (GO) e
a segunda com o tucano Marcus Pestana (MG). A 3ª vice deverá ficar com um
representante do PSB.
A PEC 352 foi elaborada por um
grupo de trabalho da Câmara, que foi criado para debater a reforma política.
Ela prevê, entre outros pontos, o voto facultativo com o fim do voto
obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos,
alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e
coincidência das eleições para todos os cargos.
Um dos pontos considerados mais
polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema
misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de
votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi o que
mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para serem debatidas
na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Ao ser confirmado na relatoria
da comissão, o deputado Marcelo Castro prometeu fazer uma relatoria de forma
imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um sistema mais racional para o
Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos. [A ideia é que a
reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado
eleitoral”, disse o relator. A comissão deverá se reunir na próxima semana para
a discussão do cronograma de trabalho, com debates e audiências para debater a
reforma.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para acelerar a discussão e votação da reforma
política no menor espaço de tempo, compareceu à instalação da comissão especial
e admitiu que a reforma é um tema de difícil consenso, mas que um acordo deve
ser perseguido em prol de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é
aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as
eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.
A comissão especial terá até 40
sessões da Câmara para debater e votar uma proposta de reforma política para
ser levada à votação no plenário da Câmara e depois no Senado. A comissão é
composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
Fonte: Agência Brasil
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