Nova regra do seguro-desemprego vale para demitidos a partir deste sábado

A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (2).

"A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015", diz o Ministério do Trabalho.

Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.

De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.

OUTRAS MUDANÇAS - Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão por morte (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Já entrou em vigor no dia 14 de fevereiro uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte. Com a mudança, só tem direito ao benefício quem conta com pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união.

As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o benefício.

Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado.

Fonte: G1

Aécio, Álvaro Dias e todos os senadores do PSDB não assinam CPI do HSBC

Uma vez instalada, nesta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do banco britânico HSBC, a ‘CPI do Suiçalão’ o PSDB passa da condição de pedra para vidraça. A presença de líderes e simpatizantes do neoliberalismo, no país, na lista de sonegadores vazada por ex-funcionário do HSBC, inibiu a presença da agremiação partidário entre os signatários do requerimento lido em Plenário, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias – notórios defensores da caça aos corruptos – não assinaram o pedido de CPI.

O senador do PSOL conseguiu, prontamente, 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a instalação da CPI, que terá 11 membros titulares e seis suplentes. Segundo Randolfe Rodrigues, os tucanos podem ficar à vontade para contribuir com a Comissão, “que tem interesse suprapartidário e não se destina a fomentar disputas desta natureza”, afirmou. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.

– Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação – afirmou Randolfe.

Líder do PSB, senador João Capiberibe (AP) disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações.

– A (CPI) do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada – reparou Capiberibe.

Signatário do requerimento, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, afirmou que o Brasil precisa combater a sonegação e aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Segundo afirmou, a jornalistas, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

– É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas – afirmou o senador.

Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem.

Desvio bilionário - O britânico HSBC, em sua sede na Suíça, admitiu a gestão fraudulenta para encobrir a origem de possíveis recursos ilícitos nas contas de clientes de peso, entre eles empresários, socialites e políticos. O Brasil é o quarto na lista, em número de contas suspeitas.

O Swissleaks, como é chamado o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Em seu requerimento para a instalação da CPI, Rodrigues o classifica como “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.

Randolfe Rodrigues acredita, ainda, que a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão”, como foi batizado aqui, no Brasil, venha sendo sistematicamente ignorado pela mídia conservadora. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa.

Fonte: Correio do Brasil

Eliziane Gama é nomeada pela câmara dos deputados como coordenadora da comissão que irá apurar irregularidades nas refinarias do Maranhão, Pernambuco e Ceará

A Mesa Diretora da Câmara dos deputados acaba de nomear a deputada Eliziane Gama/PPS do Maranhão como Coordenadora da Comissão Externa que vai apurar denúncias de irregularidade nas refinarias do Maranhão, Pernambuco e do Ceará.

Mais cedo a bancada do Partido resolveu abrir mão de passagens aéreas pagas pelo congresso a decisão dos parlamentares foi comunicada ao alto comando do PPS e ao comando da Câmara dos deputados.

Estas atitudes e conquistas da parlamentar Maranhense é prova de sua capacidade e destaques junto o congresso nacional.

Veja ato da presidência que nomeia Eliziane:

Fonte: União e Juventude

Equipe econômica autoriza redução de 23,7% em gastos do PAC até abril

Essa é a primeira vez, desde que o programa foi criado, que gastos cairão. No caso do custeio da máquina, diminuição será de 7,5% até abril

Para tentar atingir a meta de economia de gastos em 2015, a equipe econômica impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente até abril deste ano. O número consta em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26).

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, explicou que, na ausência de um orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, uma vez que a peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo, o governo decidiu fazer um decreto temporário - para valer até abril, ou até a aprovação do orçamento - limitando os gastos públicos.

"Não significa contingenciamento [corte de gastos]. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão decidir em termos de alocação de recursos. É uma medida importante enquanto o orçamento não é aprovado. É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril. Caso haja a aprovação do orçamento, temos de fazer uma nova programação", declarou Saintive.

Gastos do PAC menores - Nos quatro primeiros meses do ano passado, os gastos do PAC somaram R$ 19,91 bilhões, de acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional. Neste ano, até abril, as despesas autorizadas por meio do decreto são de R$ 15,17 bilhões. A queda é de R$ 4,37 bilhões, ou 23,7%.

Essa é a primeira vez, desde que foi criado, que o programa, que é muito ligado à presidente Dilma Rousseff, tendo ela sido apelidada de "mãe do PAC" no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá redução de gastos.

Desde 2007, o programa vinha registrando crescimento contínuo. O valor de gastos autorizado para o período de janeiro a abril deste ano é menor, também, do que o registrado no mesmo período de 2013 - quando foram gastos R$ 15,4 bilhões nas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento.

Gastos com custeio - O decreto presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública, no orçamento dos Ministérios. Para janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa uma queda de 7,5%, ou R$ 4,87 bilhões, em relação ao valor gasto nos quatro primeiros meses de 2014 (R$ 64,86 bilhões).

As chamadas "despesas discricionárias" dos Ministérios, ou seja, que não são obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.

R$ 9,2 bilhões a menos em gastos até abril - Com a redução dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 4,37 bilhões até abril deste ano, conforme limitação imposta pelo decreto presidencial, em conjunto com os R$ 4,87 bilhões a menos autorizados para custeio nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas ficarão R$ 9,24 bilhões menores do que igual período do ano passado nestas duas rubricas.

Compromisso da nova equipe econômica - A limitação de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para  todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.

O esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o pior valor para o mês desde 2009.

Medidas já anunciadas - Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

Fonte: G1

Cardozo alerta Janot sobre risco à segurança

Temperatura máxima em Brasília; às vésperas da apresentação da denúncia contra os políticos atingidos pela Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se fora da agenda com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; informou a ele que áreas de segurança do governo federal detectaram riscos à sua segurança pessoal; denúncia de Janot deve atingir 42 políticos com foro privilegiado e será apresentada nas próximas horas; questionado, Cardozo desconversou: 'sempre que houver riscos à segurança de qualquer autoridade, não confirmarei, nem negarei'.

Temperatura máxima em Brasília: nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se fora da agenda com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para informá-lo que áreas de inteligência do governo federal detectaram riscos à segurança pessoal do procurador-geral. Já no início da manhã desta quinta-feira, as medidas de segurança foram elevadas. O alerta vem na medida em que faltam poucas horas para que Janot denuncie mais de 40 políticos envolvidos na operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga denuncias de desvios e corrupção na Petrobras.

Além da adoção de medidas adicionais de segurança, também foi recomendado que o procurador-geral evite fazer viagens em aviões comerciais . Nesta tarde, quando foi questionado, Cardozo desconversou: 'sempre que houver riscos à segurança de qualquer autoridade, não confirmarei, nem negarei'.

Apesar de evitar comentar o assunto, Cardozo confirmou ter se encontrado com Janot, mas negou que tenha discutido questões relacionadas a Operação Lava Jato e também evitou comentar os riscos à segurança do procurador-geral. Tanto o Ministério da Justiça quanto a Procuradoria-Geral da República não costumam comentar assuntos ligados à segurança pessoal.

De acordo com Cardozo, durante o encontro desta quarta-feira – que não constou oficialmente da agenda de nenhum deles - teria sido discutido a criação de uma vice-procuradoria para combater a corrupção, além da adoção de uma serie de medidas administrativas e no âmbito do legislativo para coibir esta prática.

Fonte: Brasil 247

Deputados aprovam gratificação para diretores de escolas

Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei de nº 02/2015

Mais uma medida adotada pelo governador Flávio Dino no início do mandato e voltada para a área da educação foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei de nº 02/2015, que estabelece novas regras para o incentivo de desempenho da gestão escolar. O projeto estabelece gratificações para diretores que variam de acordo com o porte da escola que é gerenciada e tem como menor valor R$ 900 e como maior cifra R$ 2 mil. 

O projeto altera a Lei Estadual nº 8.903 de 10 de dezembro de 2008 e está alinhado com outras iniciativas da gestão do governador Flávio Dino focadas na área da educação. A medida, além da gratificação, também define que a escolha dos gestores será feita de forma democrática, com a participação de toda a comunidade escolar. 

Antes da votação, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), integrante da Mesa Diretora e que presidiu a sessão, deliberou pela apresentação do parecer das comissões competentes para apreciar o projeto. O professor Marco Aurélio (PCdoB), vice-líder do governo no parlamento estadual, ressaltou que houve a aprovação por unanimidade em todas as comissões competentes que avaliaram a matéria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, considerou a postura do governador Flávio Dino como uma demonstração de respeito e valorização aos profissionais da área, que na avaliação do sindicalista revela um modelo de gestão diferente da adotada em administrações anteriores onde não havia sinalização de compromisso com os educadores do estado.

Apelo ao novo governo: as potencialidades da Baixada Maranhense

Senhor governador, a Baixada Maranhense é uma microrregião de 20 mil quilômetros quadrados, composta por 21 municípios e habitada por mais de 500.000 habitantes. Na estação chuvosa, a Baixada se transforma em uma imensa planície alagada, que forma o majestoso Pantanal Maranhense, com toda a sua diversidade de fauna e de flora que ornamentam os seus campos naturais. É um santuário ecológico de rara beleza onde a paisagem muda de acordo com a época do ano. É uma região vocacionada ao ecoturismo sustentável.

Encravada às margens do Golfão Maranhense e ostentando diferentes ecossistemas e características bem peculiares, a Baixada Maranhense é banhada pelos rios Aurá, Maracu, Mearim, Pericumã, Pindaré e Turi, reunindo um dos maiores e mais belos conjuntos de lagos e lagoas do mundo, onde está situado o mais extenso refúgio de aves aquáticas da região Nordeste. A Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991, em face da sua importância ecológica, especialmente para as numerosas espécies de aves migratórias, que utilizam a região como ponto de descanso, alimentação e reprodução.

Além do maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, onde se destacam os lagos Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana, a região possui extensos manguezais e babaçuais. O complexo de lagos da Baixada constitui uma região ecológica de destacada importância no Estado do Maranhão, não só como potencial hídrico, mas pela importância socioeconômica que representa para as comunidades rurais, tendo em vista a intensa atividade de pesca artesanal que alimenta a população dos municípios baixadeiros, bem como parte da Capital do Estado.

Malgrado os seus encantos e belezas naturais (que a tornam potencialmente rica), a Baixada tem sido desprezada pelos sucessivos governos estaduais. Temos a população mais pobre do Estado, que sobrevive basicamente dos programas de transferência de renda e da pequena agricultura rudimentar. Na época da estiagem (outubro a janeiro), o cenário de extrema miséria desperta piedade em qualquer pessoa. Nesse contexto, políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida do campesinato baixadeiro se tornaram inadiáveis e merecem ingressar na agenda da gestão progressista do camarada Flávio Dino.

À guisa de contribuição, sugerimos algumas obras emergenciais e estruturantes que produzirão benefícios imediatos à sofrida população baixadeira: apoio à construção dos diques da Baixada, recuperação da barragem do Rio Pericumã em Pinheiro, pavimentação da estrada de Pedro do Rosário ao povoado Cocalinho em Zé Doca, construção da ponte sobre o rio Pericumã ligando Bequimão ao litoral ocidental do Estado, construção das vicinais de campo para represar água em fundos de enseadas, construção da barragem do rio Maracu em Cajari, pavimentação da estrada de escoamento do pescado de Itans a Matinha, reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), implantação do pólo turístico da Região dos Lagos e reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim. Governador, a Baixada espera a sua ajuda. Forte abraço e votos de muito sucesso.

Por Flávio Braga

Presidente do DEM é acusado de receber R$ 1 milhão em propina

Empresário do Rio Grande do Norte diz que deu quantia a José Agripino Maia em 2010 para manter fraude no Detran. Ex-coordenador da campanha de Aécio, senador afirma ser vítima de “infâmia”

Senador Agripino Maia (DEM-RN)

Um empresário do Rio Grande do Norte admitiu ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa, uma lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, George Olímpio contou ter dado dinheiro ao atual presidente da Assembleia, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM, ex-líder do partido e coordenador-geral da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB).

A fraude, de acordo com ele, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado. Segundo ele, de cada R$ 75 cobrados pelo serviço, R$ 15 foram distribuídos como propina a integrantes do governo entre 2008 e 2011.

O empresário contou que, em seguida, comprou o apoio de políticos locais para aprovar uma lei que tornava obrigatória a inspeção veicular no estado, inclusive para carros zero km. Caberia novamente à sua empresa o comando dos serviços, mas o negócio foi barrado pelo Ministério Público por suspeita de fraude. As revelações da Operação Sinal Fechado, na época, levaram à prisão em caráter preventivo o então suplente de Agripino, João Faustino (PSDB-RN), acusado de atuar como lobista do grupo, como mostrou o Congresso em Foco.

Em entrevista ao Fantástico, George Olímpio afirmou que deu R$ 1 milhão a Agripino após pedido feito pelo senador. O delator afirma que Agripino lhe disse, inicialmente, ter conhecimento de que ele havia destinado R$ 5 milhões para a campanha de Iberê. O empresário contestou a informação e disse que havia repassado R$ 1 milhão ao então governador.

“Ele [Agripino] disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: ‘pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê’. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,15 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, disse o delator ao Fantástico.

“INFÂMIA” - Por telefone, nos Estados Unidos, José Agripino afirmou à TV Globo que conhece George Olímpio e que tem amigos em comum com ele. Mas negou ter pedido ou recebido qualquer quantia do empresário.

“Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma”, respondeu o senador. O presidente do DEM enviou ao Fantástico um documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirmou José Agripino.

Todo o material da investigação que se refere ao senador foi enviado à Procuradoria-Geral da República, já que ele só pode responder a investigações com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

RESIDÊNCIA OFICIAL - O empresário contou, ainda, que o esquema de corrupção era negociado na residência oficial da então governadora Wilma de Faria, hoje vice-prefeita de Natal. O negociador, segundo ele, era Lauro Maia, filho de Wilma. “A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirmou o delator.

George disse ter contado com o apoio do atual presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), para aprovar a obrigatoriedade da inspeção veicular sem qualquer discussão nas comissões temáticas da Casa. “Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, contou o delator. Ezequiel foi denunciado semana passado pelo crime de corrupção passiva.

FATURAMENTO BILIONÁRIO - Em 2011, quando o esquema da inspeção veicular veio à tona com a Operação Sinal Fechado, 34 envolvidos foram denunciados, inclusive o empresário. Mas só no ano passado ele decidiu colaborar com as investigações.

Com essa fraude, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública, segundo o Ministério Público. “Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, disse a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena. Assim como Lauro Maia, Ezequiel e a família de Iberê negaram qualquer envolvimento com o caso.

Fonte: Congresso em Foco

PPS prepara convocações de Collor, Palocci e Dirceu na CPI da Petrobras

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também será chamado a dar explicações à comissão parlamentar de inquérito

Deputada federal Eliziane Gama (PPS)

Logo após ser indicada pelo partido para integrar a nova CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) elaborou quatro requerimentos em que pede as convocações do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Collor será chamado a dar explicações, já que o doleiro Alberto Youssef afirmou a procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras que o senador e ex-presidente da República teria recebido propina de R$ 3 milhões resultante de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

De acordo com Youssef, a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

Já o ministro da Justiça, na avaliação da parlamentar, precisa prestar esclarecimentos sobre a reunião que ele teria tido com o advogado da construtora UTC, Sérgio Renault, para tratar das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Nós teremos na CPI o papel coerente com a vontade popular que é de investigação irrestrita e incondicional. O PPS fará jus e honrará sua história mais uma vez”, disse a integrante da comissão parlamentar de inquérito.

Os requerimentos serão apresentados na quinta-feira (26) quando a CPI da Petrobras será instalada na Câmara.

Dirceu - O PPS quer também ouvir o ex-ministro José Dirceu - condenado no esquema do mensalão - que também teria se beneficiado do dinheiro desviado da Petrobras.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, o petista recebeu R$ 4 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato a título de “consultoria”.

Alberto Youssef revelou em sua delação premiada que Dirceu e Antônio Palocci eram “as ligações” do lobista e operador de propina na Petrobrás Julio Gerin Camargo com o PT. Youssef revelou que Dirceu aparecia na contabilidade do esquema com o codinome “Bob” – suposta referência ao apelido de um ex-assessor de Dirceu. “Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, declarou Youssef à Justiça.

(Assessoria PPS)

CNJ vai investigar Tribunal de Justiça do Maranhão

Presidente do TJ-MA, Cleonice Freire

Após denúncias de irregularidades cometidas no âmbito administrativo e financeiro, o Tribunal de Justiça do Maranhão será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça. Através da Corregedoria do CNJ, a partir do próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, inicia-se o trabalho de correição no judiciário maranhense.

A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ suspendeu de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJ-MA.

As denúncias feitas contra a alta corte do judiciário maranhense foram feitas pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA), que solicitou desde o ano passado, uma abertura de auditoria financeira e administrativa por parte do CNJ ao TJMA. Além do afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

De acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

Além dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Municipio de São Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

Fonte: Diego Emir

Flávio Dino garantirá a liberação de R$ 26 milhões para mais de 8 mil famílias de pequenos agricultores

Por decisão do governador Flávio Dino, em conjunto com o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, os pequenos agricultores terão em fevereiro atendimento regionalizado, ação que garantirá a liberação de recursos na ordem de R$ 26 milhões para os produtores pelo Governo Federal.

O mutirão de UTEs organizado pelo Governo do Estado vai garantir assistência técnica ágil a 117 projetos espalhados pelo Maranhão, que totalizam atenção a mais de 8 mil famílias em todas as regiões do estado. O intuito da ação estadualizada, segundo o governador Flávio Dino, é garantir que esses recursos cheguem mais rápido aos pequenos produtores maranhenses.

O trabalho realizado pelas UTEs começará pela Região dos Cocais, a partir de segunda-feira, nos municípios de Caixas e Timon, atendendo os produtores maranhenses próximo às suas propriedades. Segundo o secretário Adelmo Soares, isso garantirá maior agilidade, já que os produtores não precisarão realizar grande deslocamento até a capital para apresentar a documentação necessária para garantir o financiamento.

Os recursos que estavam bloqueados por falta de atendimento das UTEs fazem parte do Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC), mais uma linha do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural que é disponibilizada para agricultores assentados, que já pagaram suas terras e precisam investir na produção agrícola. O financiamento ocorre a partir do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

Para ter direito aos recursos é necessário que os agricultores façam parte de associações ou cooperativas, entidades responsáveis pela gestão do dinheiro, que somente é liberado pelo Governo Federal se os cadastros dos beneficiários estiverem com documentação completa, apresentarem projeto agrícola e a garantia de acompanhamento por Assistência Técnica Rural (Ater).

ARARI - Confira a lista das prefeituras investigadas pelo governo Dino por agiotagem

Levantamento da Seic e do Gaeco apontou que mais da metade dos envolvidos é de aliados do governador

O delegado Augusto Barros, que coordenou a equipe que investigou e descobriu quem são os envolvidos com agiotagem no estado

Engavetado em meados de 2013 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o inquérito que apura o envolvimento de prefeituras, prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão com esquemas de agiotagem, uma das principais razões pelas quais o estado detém um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, deve ser reaberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nas próximas semanas.

Levantamento da Seic e do Gaeco apontou que mais da metade dos envolvidos é de aliados do governador.

Engavetado em meados de 2013 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o inquérito que apura o envolvimento de prefeituras, prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão com esquemas de agiotagem, uma das principais razões pelas quais o estado detém um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, deve ser reaberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nas próximas semanas.

A informação foi divulgava pelo secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, na última segunda-feira (10), durante visita à Assembleia Legislativa.

Por se tratar de uma reabertura de caso, o inquérito deve tomar por base as investigações feitas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual, que identificaram a participação de 41 municípios, gestores e ex-gestores supostamente envolvidos com os crimes de agiotagem - inclusive em tramoias com a quadrilha que executou o jornalista Décio Sá.

No mapa da corrupção, pelo menos 23 prefeituras investigadas, o que representa mais da metade, estavam sob o comando de partidos que fazem parte da base aliada de Dino - inclusive coligados com o partido do governador, o PCdoB, durante o período eleitoral.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto - na época titular da Seic e responsável pelas investigações, "um mandato de prisão" já poderia ser expedido contra todos os envolvidos com máfia dos agiotas.

- A qualquer momento poderá sair um mandado de prisão contra alguns dos 41 prefeitos e ex-prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Judiciária, por envolvimento com a máfia dos agiotas que vinham agindo no interior do Maranhão. Até mesmo o município de São Luís tem gestor que está sendo investigado - afirmou Barros à época, em entrevista ao O Imparcial.

Abaixo, a lista conjunta da Seic e da Gaeco, que pedia a quebra de sigilos bancários e fiscais das contas das prefeituras investigadas:

Vereadores de São Luís - As investigações da Polícia Civil do Maranhão também encontraram indícios de ligação de pelo menos 14 vereadores da Câmara Municipal de São Luís com o esquema de agiotagem no estado.

De acordo com o delegado Augusto Barros, então responsável pelo inquérito, os vereadores da capital teriam movimentado cerca de R$ 30 milhões por meio da maracutaia, que contaria ainda com a suposta participação de deputados estaduais.

Fonte: Atual7

Flávio Dino assina projeto “CNH Jovem”; programa terá 2 mil vagas neste ano

Projeto disponibiliza carteira de habilitação gratuita para jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de idade

O governador Flávio Dino assinou na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei que disponibiliza carteira de habilitação gratuita para jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de idade. O projeto já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa.

O candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano.

VAGAS E SELEÇÃO - O número de vagas anuais do programa ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo.

Caso de o número de inscritos ultrapasse as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:

Metade das vagas serão para os que tiverem melhor nota no ENEM no ano anterior. A outra metade será distribuída por sorteio entre os demais candidatos.

"Se e quando o projeto de lei que cria o 'CNH Jovem' for aprovado, vamos editar decreto regulamentando o programa, com 2.000 vagas neste ano. Hoje uma carteira de motorista custa entre R$ 1.200 e R$ 1.600. O programa vai zerar esse custo para jovens oriundos de escolas públicas”, disse Flávio Dino em sua página no facebook.

Ele acrescenta que, com o programa "CNH Jovem", o governo está removendo um obstáculo econômico ao acesso a um direito e aumentando a prevenção contra acidentes de trânsito.

“Hospitais estão abarrotados de acidentados com carros e motos. Ou seja, estamos fazendo política pública de saúde ao cuidar do trânsito”, finaliza.

Para que o candidato possa ser beneficiado pelo Programa, deverá preencher os seguintes requisitos:

• Ter entre 18 e 21 anos de idade;

• Comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

• Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública;

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem;

• Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.