O vereador Cafezinho é autor do Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do município de Arari que foi aprovado na Câmara Municipal no dia 07 de maio de 2010 e sancionado pelo Poder Executivo. O Projeto beneficia todos os trabalhadores autônomos que faturem até 36 mil reais anualmente, trabalhe sozinho ou tenha um funcionário.
O Projeto dará ao empreendedor individual, direito à:
- CNPJ, que o possibilitará ser fornecedor para órgãos governamentais e não-governamentais;
- acesso facilitado a crédito para o capital de giro de sua empresa;
- direito a aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.
O Vereador ressalta que agora este projeto já é uma realidade em nossa cidade e o mesmo traz benefícios sociais e financeiros para o município. A Sala do Empreendedor está funcionando na Secretaria de Produção na qual os interessados podem buscar informações sobre o Projeto, além de poderem efetuar seus cadastros junto ao SEBRAE.
Cafezinho informa ainda, que em breve o SEBRAE retornará ao município para promover um grande evento relativo a este Projeto do Empreendedor Individual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário