O vereador Cafezinho comunica a toda sociedade arariense que seu Projeto de Lei, Requerimentos e Indicações foram aprovados na sessão do dia 20 de março de 2009 pela Câmara Municipal.
Requerimento de Nº 014/09 – requer do Poder Executivo que responsabilize o Grupo BB Mendes pelos danos causados às estradas de Moitas e da Barragem e o Grupo Figueiredo pela estrada que liga os povoados Ilhota, Cedro, Mantibe e que os mesmos trabalhe na reestruturação das mesmas.
Indicação de Nº 006/09 – indica ao Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva na escola Luiza Francelina, localizada no bairro das Malvinas.
Projeto de Lei de Nº 004/09 – dispõe sobre o reconhecimento do Lago da Morte como Patrimônio Ecológico e Cultural do município de Arari.
Com as seguintes providências:
♣ Proibir realizações de terraplanagem e aberturas de canais;
♣ O exercício de atividades capaz de provocar uma aceleração e erosão da terra;
♣O exercício e o uso de agrotóxicos não controlados de áreas vizinhas.
O Departamento Municipal de Meio Ambiente fica responsável pelo zelo, cumprimento, fiscalização e comprometido em não colocar em perigo AA existência das espécies ali existente.
O não cumprimento das normas disciplinadoras aplica-se multa em Lei de preservação ambiental vigente.
Arari - MA, 21 de Março de 2009.
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