Informativo do Gabinete do Vereador Cafezinho 003/2009

O vereador Cafezinho informa a toda sociedade arariense que seus Projetos de Lei e Requerimentos foram aprovados nas sessões do dia 18 de setembro e 02 de outubro de 2009 pela Câmara Municipal.

            Projeto de Lei de Nº 023/09 – que solicita do Poder Executivo a padronização dos prédios públicos com as cores da Bandeira do Município.  

Requerimento de Nº 061/09 – que reivindica do Poder Executivo a construção de uma escola em Canarana I, a reforma da escola em Canarana II e a recuperação da estrada que dá acesso a esses dois povoados e também ao povoado Picos.

                        Projeto de Lei de Nº 024/09 – que pede o registro de informações sobre a publicidade governamental no âmbito do município:

Art. 1º - Sugere que o Poder Executivo mantenha disponibilizado na internet um banco de dados com publicidade, apoios culturais e patrocínios da administração direta e indireta;

Parágrafo Único – Para que não haja indício de sonegação de informações, haverá de ser discriminado o nome das empresas, do veículo de comunicação, da localidade da veiculação e o valor da despesa; o nome da empresa produtora de agentes publicitários e no caso de apoios culturais e patrocínios deverão contar o nome da pessoa física ou jurídica, com o CNPJ ou CPF, bem como a localização do evento.

Projeto de Lei de Nº 025/09 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da Complementação da merenda escolar de Arari:

Art. 1º - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a fazer convênios com os produtores rurais na compra de frutas, verduras e hortaliças para a complementação da merenda escolar da Rede Municipal;

Art. 2º - Como iniciativa, o Poder Executivo deverá também fazer hortas, onde deverão ser plantadas verduras e legumes para a complementação da merenda escolar e o excedente será distribuído em forma de cesta básica para a população mais carente.

E mais...

            Em seu pronunciamento, cobrou manifestação do prefeito referente ao seu Requerimento aprovado que pede a presença do mesmo à Câmara Municipal para prestar contas dos recursos recebidos através de convênios estaduais e federais para obras que ainda não foram realizadas no município.

            Destacou ainda a vitória do Brasil que irá sediar as Olimpíadas de 2016, como empenho do governo Lula em levar o potencial do nosso país perante o mundo.

Arari - MA, 23 de dezembro de 2009.