No dia da posse de Lula ministro, deputados aprovam comissão, etapa
inicial do processo de destituição
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| Parlamentares protestam pelo impeachment nesta quinta. Antonio Cruz Agência Brasil |
O
destino da presidenta Dilma Rousseff à
frente da Presidência do Brasil começou a ser definido nesta quinta-feira. Por
433 votos favoráveis e um contrário, os parlamentares aprovaram a
comissão que terá a missão de avaliar o pedido de impeachment feito contra ela por alegação de
improbidade administrativa nas chamadas pedaladas fiscais. A previsão é que os trabalhos da
comissão acabem até o próximo dia 15 de abril, quando o parecer, seja ele
favorável ou contrário ao impeachment, chegará ao Plenário da Câmara para
votação final. Se o impeachment ganhar sinal verde dos deputados, o processo ainda
terá que ser aceito no Senado, onde também terá que ser aprovado em vota passar
por uma votação para ser aprovado.
A formação da comissão era o
primeiro grande teste da nova base de apoio de Rousseff após a nomeação polêmica do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa
Civil. O que era para trazer certa margem de manobra para o
Planalto na Congresso, acabou sendo mais um elemento do tumulto jurídico e das
ruas nesta quinta-feira. Oficializada horas antes da votação dos deputados, a
nomeação de Lula foi alvo de uma ofensiva legal para barrá-la: ações populares
e partidos querem anular a posse para que o petista continue sendo julgado pela
Justiça de Curitiba, onde é investigado, e não pelo Supremo Tribunal Federal,
como corresponde a ministros. A volta do ex-presidente a Brasília provocou
ainda mais um dia de protestos em Brasília e no Rio, turbinados pela divulgação
de grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente pela Operação Lava Jato.
A
comissão é formada por 65 deputados distribuídos de forma proporcional à representação dos partidos da
Câmara. O Governo conseguiu garantir que a cota dos partidos aliados na
instância não fosse majoritariamente por deputados rebeldes. Os cargos
importantes, no entanto, acabaram ficando com parlamentares da ala considerada
mais volátil. A avaliação inicial dos governistas é de que a composição será
favorável à presidenta, mas, diante da atual crise política, se torna cada vez
mais difícil saber de qual lado os parlamentares aliados realmente estão. Segundo um levantamento feito
pelo colunista do site UOL,
Fernando Rodrigues, há ao menos 31 votos favoráveis ao impeachment entre
os 65, e 28 se declaram contrários. PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não
definiram voto, aponta ele.
Os cargos de comando da comissão,
entretanto, não serão controlados por nenhum dos principais defensores de
Rousseff. O deputado Rogério Rosso, do PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, será o
presidente. Apesar de estar em um partido aliado ao Governo, ele já se rebelou
contra Rousseff no Congresso. Em outubro do ano passado, por exemplo, foi um
dos líderes responsáveis por esvaziar a sessão plenária que votaria vetos
importantes para a presidenta. A relatoria, talvez o cargo mais importante,
ficará com Jovair Arantes (PTB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O relatório aprovado pela comissão é relevante no processo porque influenciará
a decisão do Plenário. Se for contrário e embasado tecnicamente com argumentos,
pode contribuir para constranger os deputados a não acatar o afastamento de
Rousseff.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães,
afirmou, antes da reunião dos líderes que indicou o presidente e o relator da
comissão, que os dois nomes eram indicações da base Governista. Mas ambos os
nomes agradam também a oposição. Eles são considerados deputados que transitam
bem pelos dois lados. A base aliada sabia que não conseguiria emplacar nomes
estritamente fiéis a Rousseff.
Outro ponto que não é favorável à presidenta é a existência
de um oposicionista na primeira vice-presidência. Carlos Sampaio (PSDB) foi
indicado para a vaga que pode assumir a presidência da comissão caso Rosso
tenha algum impedimento. A segunda vice-presidência é ocupada por Maurício
Quintella (PR) e a terceira por Fernando Coelho Filho (PSB). A deputada Jandira
Feghali, do PCdoB, reclamou da inclusão desses três nomes e disse que eles não
faziam parte do acordo. O partido dela, ao lado do PT, afirmam que entrará no
Supremo contra a decisão. PSOL e Rede também reclamaram de que não participaram
do acordo.
Votação pacífica - A votação dos nomes que integrariam a comissão foi iniciada na tarde
desta quinta-feira sob as regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. O
tribunal havia anulado a votação para a escolha da comissão em dezembro, quando
ganhou uma composição não indicada pelos líderes, modalidade estimulada por
Eduardo Cunha. Nesta quinta, caso os nomes indicados pelos líderes não fossem
aprovados pelo Plenário, eles deveriam indicar novos nomes, que seriam
submetidos a uma nova votação. Isso, entretanto, não foi necessário. A votação
aconteceu com a concordância de todos os partidos e com poucos confrontos sobre
o rito, apesar do clima de gritaria entre os contrários ao Governo, que pediam
o impeachment envolvidos em bandeiras do Brasil, e os favoráveis, que os
chamavam de golpistas.
O único contratempo da sessão foi protagonizado
pelo PMDB. O deputado José Priante, indicado pelo líder Picciani, afirmou no
Plenário que não queria fazer parte da comissão e, assim, renunciava sua vaga.
Picciani pediu para indicar o nome do deputado Altineu Côrtes, que foi aceito.
Mas, quase no final da sessão, Cunha disse que ele não poderia compor a cota do
partido, pois sua filiação ao PMDB ainda não estava confirmada oficialmente - ele
era do PR e mudou em fevereiro de partido. No lugar dele, foi indicado um
parlamentar mais alinhado com Cunha, Leonardo Quintão. Côrtes diz que irá
recorrer da decisão.
OS NOMES DA COMISSÃO
PMDB (8 membros)
Leonardo Picciani (RJ), Washington Reis (RJ), Valtenir Pereira (MT), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS), Mauro Mariani (SC), Leonardo Quintão (MG), João Marcelo Souza (MA)
PT (8 menbros)
Henrique Fontana (RS), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Zé Geraldo (PA), Pepe Vargas (RS), José Mentor (SP), Vicente Candido (SP)
PSDB (6 membros)
Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-akel (MG), Shéridan (RR)
PP (5 membros)
Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Gorgen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)
PSB (4 membros)
Fernando Coelho Filho (PE), Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE), Bebeto (BA)
PR (4 membros)
Maurício Quintela Lessa (MG), José Rocha (BA), Edio Lopes (RR), Zenaide Maia (RN)
PSD (4 membros)
Rogério Rosso (DF), Júlio Cesar (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)
DEM (3 membros)
Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ), Elmar Nascimento (BA)
PTB (3 membros)
Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)
PRB (2 membros)
Vinicius Carvalho (SP), Jhonathan de Jesus (RR)
PDT (2 membros)
Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)
SD (2 membros)
Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)
PSC (2 membros)
Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)
PROS (2 membros)
Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)
PTdoB (1 membro)
Silvio Costa (PE)
PPS (1 membro)
Alex Manente (SP)
PCdoB (1 membro)
Jandira Feghali (RJ)
PSOL (1 membro)
Chico Alencar (RJ)
PTN (1 membro)
Bacelar (BA)
PEN (1 membro)
Júnior Marreca (MA)
PHS (1 membro)
Marcelo Aro (MG)
PV (1 membro)
Evair Melo (ES)
PMB (1 membro)
Weliton Prado (MG)
Rede (1 membro)
Aliel Machado (PR)
Fonte: El País
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