Tim Ribeiro (PRB) é alvo de ação por ato de improbidade administrativa. Promotora
acusa gestor de contratar empresa de parentes em licitação.
A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, no Maranhão, ajuizou ação Civil Pública
(ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a
indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito da cidade, Tim
Ribeiro (PRB)
Na ação, a promotora relata que houve direcionamento na
concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban
Empreendimentos Ltda. para a executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da
cidade, no ano de 2013.
Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo
valor, do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios
Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são
proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.
Assim como o prefeito, a presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, também teve
solicitada a perda do cargo e a indisponibilidade de bens.
Nos pedidos, a promotora requer ainda a condenação de
todos os réus à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento integral do
valor recebido pela licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.
LICITAÇÃO DIRECIONADA - Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas
datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da
União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande
circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca
trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um
funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a
única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa
Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo
(ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente
adquirido a documentação do edital.
Também foi verificada a ausência de documentos de
habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a
comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço
patrimonial da empresa.
Fonte: G1MA
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