Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil

Ações, em 12 Estados, contam com 150 promotores e 1.300 policiais.

Desvio em órgãos públicos e lavagem de dinheiro estão entre os crimes.

Mais de 150 promotores e 1.300 policiais fazem nesta terça-feira (9) operações de combate à corrupção em pelo menos 12 Estados.

As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos e têm como objetivo desmantelar esquemas criminosos cujos desvios de verbas podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.

A "Operação Nacional Contra a Corrupção" cumpre 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas.

Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, compra de sentenças, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Veja informações sobre as operações nos Estados:

Sonegação no café em MG, ES, RJ - A operação chamada "Robusta" ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em Minas Gerais, com o objetivo de combater sonegação fiscal na compra e venda de café.

De acordo com o Ministério Público, há operações simuladas de venda de café de produtores rurais do Rio de Janeiro para Minas Gerais e Espírito Santo.

As investigações começaram em maio de 2012 e duraram cerca de um ano. No esquema, o produto do Espírito Santo era vendido dentro do próprio estado, mas com nota fiscal de empresas supostamente de fachada do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

De acordo com o Ministério Público, a produção anual de café do Rio de Janeiro é de 250 mil sacas. O Rio de Janeiro enviou ao Espírito Santo, no entanto, mais de 3 milhões de sacas em 2012, o que chamou a atenção das autoridades.

A estimativa é que, nos últimos três anos, o esquema tenha lucrado mais de R$ 180 milhões. Aproximadamente R$ 2 bilhões em notas fiscais eletrônicas foram emitidas pelas empresas envolvidas no esquema.

No Rio de Janeiro, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão e apreendeu documentos na Secretaria de Estado de Fazenda, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

Em Minas Gerais, sete empresas e dois escritórios de contabilidade foram alvos da ação, que cumpre ordens judiciais de busca e apreensão em Ervália e Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais, e Resplendor, no Vale do Rio Doce.

No Espiríto Santo, 10 mandados de prisão temporária contra empresários serão cumpridos, principalmente em cidades do interior, além de 11 mandados de busca e apreensão. Até o final da manhã, sete empresários haviam sido presos e três continuavam foragidos, segundo o Ministério Público do Espírito Santo.

Corrupção no Noroeste de SP - Batizada de "Fratelli", a ação investiga contratos suspeitos de fraude firmados com prefeituras de 80 municípios da região, no total de mais de R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público.

O estado de São Paulo concentra a maior parte da operação nacional. São cumpridos 13 mandados de prisão contra empresários, funcionários públicos e políticos e 160 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales (SP) e pela Justiça Estadual em Fernandópolis (SP).

Equipes do Gaeco cumprem mandados de busca nas prefeituras de Urupês, Catiguá, Paulo de Faria, Palestina, Guapiaçu, Ibirá, Uchoa, Monte Aprazível, Ariranha, Novo Horizonte,Potirendaba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Votuporanga e também de Cafelândia. Muitas delas estão com as portas fechadas por conta da operação.

Os agentes ainda cumprem mandados de busca e apreensão em Cafelândia, na região Centro-Oeste do Estado. A prefeitura também está fechada e só deve reabrir para expediente normal depois das 14 horas.

Agentes federais também fazem buscas nas casas de empresários e nas sedes de empresas que estariam envolvidas com o esquema de fraudes.

Habilitação falsa em MS, MT e SP - A operação "Risco Duplo" investiga a venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo.

As investigações começaram há seis meses e, de acordo com Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a fraude ultrapassa o montante de R$ 500 mil. Os suspeitos são funcionários de autoescolas e aliciadores que tinham a função de cooptar clientes interessados na compra de CNHs e na aquisição de cursos que permitam a condução de cargas perigosas e de passageiros.

Foram expedidos sete mandados de prisão: seis em Anastácio, Ivinhema, Nioaque, Jateí e Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, e um em Cuiabá, Mato Grosso.

O suspeito de liderar a quadrilha e o irmão dele foram detidos em Anastácio, a 134 km de Campo Grande. O detido na capital mato-grossense será transportado de helicóptero para Campo Grande. Todos serão interrogados pelos promotores que integram o Gaeco.

Os suspeitos detidos por envolvimento no grupo podem ser indiciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os que forem identificados como compradores dos documentos falsificados podem ser enquadrados por corrupção ativa.

Venda de sentença em MT - Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem cumprir cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão no Mato Grosso contra acusados de envolvimento na venda de decisões judiciais em favor de traficantes de drogas, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE).

Os mandados devem ser cumpridos contra um advogado, um estagiário de direito e um servidor do Poder Judiciário mato-grossense. Por meio das investigações foi descoberta uma suposta negociação de compra de decisão por mais de R$ 1 milhão para que fossem colocados em liberdade traficantes presos pela Polícia Federal em Porto Esperidião, a 358 km da capital.

Além disso, foi constatada duas tentativas de suborno de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública (leia mais sobre a ação).

Lavagem de dinheiro no PR - Mais de 20 mandados de prisão serão cumpridos em Apucarana, Londrina,  Cambé e outras duas cidades no norte do Paraná. Ao todo, serão cumpridos 24 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão no estado.

Até as 13h, 23 pessoas tinham sido presas e uma permanecia foragida. Entre os presos estão dois investigadores, um deles indiciado por porte de droga. O delegado chefe de Apucarana foi afastado do cargo por determinação da Justiça. No total, 26 pessoas são investigadas pelo MP.

Em Apucarana, de acordo com a investigações, empresários estariam pagando proprina à policiais para poder fabricar mercadorias ilícitas. Além disso, eles também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A operação foi batizada localmente de "Jolly Roger", em alusão à bandeira pirata (dado o fato de que é a pirataria de produtos que enseja a corrupção policial e sonegação). Participam da operação no norte do estado cerca de 150 pessoas, entre membros e auditores do MP, policiais, auditores da Receita Federal e agentes fiscais da Receita Estadual.

Ex-prefeito é preso em Rondônia - O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho foi preso no início da manhã desta terça-feira (9) em Rondônia. Cinco mandados de prisão devem ser cumpridos na capital, depois que 25 servidores da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) foram investigados por desvios de dinheiro, por meio de uma organização criminosa instalada no órgão e que seria chefiada pelo então prefeito.

Por volta das 5h, policiais chegaram à residência de Sobrinho, onde a prisão aconteceu, às 6h. O ex-prefeito não foi algemado e, ao deixar a casa, disse não saber os motivos da prisão. "Isso é uma injustiça", afirmou. Ele seguiu para a sede do Instituto Médico Legal (IML), em Porto Velho, em uma viatura sem identificação.

De acordo com a polícia, o ex-vereador Mario Sérgio, o policial militar Edson Penha Ribeiro Filho, também investigados no esquema de desvios, foram presos. Todos devem ser levados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha).

Fraudes em eventos festivos no RN - A operação "Máscara Negra" realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte combate supostas fraudes em licitações para contratações de bandas de eventos festivos no estado e ainda em São Paulo, Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraíba. Os mandados de busca e apreensão e de prisão são assinados pela juíza da comarca de Macau, cidade a 180 km de Natal, Cristiane Maria de Vasconcelos Batista.

A operação foi deflagrada pelo MP em parceria com diversos órgãos para o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas. A investigação apura fraudes em eventos festivos ocorridos nas cidades de Macau e Guamaré, ambas na região Costa Branca do estado.

"Havia o superfaturamento. Os valores chegam a ser 100%, 200% e até 400% a mais do que eles contrataram", afirmou a promotora Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), referindo-se às contratações festivas nas duas cidades (leia mais sobre a operação).

Ceará - Polícia Federal, com apoio do MP, cumpre 31 mandados de busca e apreensão em investigação contra corrupção no município de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. O prefeito, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador-geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes de licitação. Segundo o MP, 26 pessoas estão sendo investigadas.

Bahia - Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em  Serrinha, localizada a cerca de 173 km da capital, em uma operação contra desvio de verba pública. Foram apreendidos computadores e cópias de contratos particulares públicos.