Servidores do TCE-MA entram em acordo com direção do órgão

Os funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiram em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (10) aceitar a proposta de reposição salarial e reajuste do auxílio alimentação apresentada pela direção do órgão ao Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores. 

Conforme o acordo, as perdas salariais serão corrigidas em 12,71%. O pagamento será em duas parcelas: a primeira, com reajuste de 6,71% nos vencimentos, terá efeito retroativo a partir de janeiro de 2013; a segunda, de 6%, será implantada em dezembro/13, com ação retroativa a partir de julho/13.

“Esse reajuste não contemplou todas as nossas perdas. Por isso, foi instituída uma comissão que ficará responsável por elaborar um estudo da situação econômico-financeira do TCE-MA para que, no futuro, se possa chegar à reposição integral de todas as defasagens salariais”, ressaltou o presidente do Sindaecema, Pedro Cantanhede.

Ficou estabelecido o mês de abril como a data base para o reajuste salarial dos servidores do Tribunal. Foi acordado, também, que o auxílio alimentação subirá de R$ 330,00 para R$ 575,00, com efeito a partir de janeiro/13.

“Há uma semana não tínhamos proposta nenhuma. Depois dos protestos, conseguimos ser recebidos pela direção do TCE, que nos apresentou uma proposta baseada em dados técnicos, levando em conta a situação financeira e orçamentária do Tribunal”, acrescentou ele. 

A correção das perdas salariais e o reajuste no auxílio alimentação devem beneficiar 350 servidores efetivos do TCE-MA (auditores, técnicos e auxiliares). No entanto, para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser transformado em Projeto de Lei e ser aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA).

Transparência no TCE - Outra reivindicação dos funcionários do Tribunal de Contas é a maior transparência na gestão do órgão. Para avançar nesse item, o Sindaecema decidiu criar um Conselho Político, que será formado por ex-presidentes do Sindicato e da Associação de Servidores, que serão responsáveis pela discussão do tema e apresentação de propostas ao TCE-MA.

Entenda o caso - Nos dias 1º e 2 de abril os servidores do TCE-MA realizaram duas paralisações de advertência para cobrar a reposição salarial e o reajuste do auxílio alimentação. Após os protestos, a direção do órgão convocou o Sindicato e a Associação de Servidores para discutir a pauta de reivindicações. Depois de duas rodadas de negociações, foram definidos os percentuais do reajuste, que foram aprovados em assembleia na manhã desta quarta-feira (10).

 Ascom/TCE-MA