Como parte da
mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37),
o Ministério Público do Maranhão promoveu na terça-feira, 9, atos públicos em
várias comarcas do estado com o objetivo de conscientizar a população sobre as
consequências da aprovação desta emenda.
A PEC 37 pretende
acrescentar um parágrafo à Constituição, restringindo a investigação criminal
às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais
instituições não poderão mais investigar crimes.
A procuradora-geral de
justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, pela manhã, da audiência
pública realizada na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim (a 118km de São
Luís), que contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, principalmente,
estudantes e professores da rede pública. Estiveram presentes também
membros do MPMA, representantes de outras instituições da justiça, secretários
e parlamentares do município, representantes de entidades da sociedade civil e
da Igreja Católica.
“A PEC 37 diminui os
poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Somente
investigações pautadas pela polícia obterão resultado na Justiça. Quem ganhará
com isso? Certamente os corruptos e criminosos, sendo assim, a sociedade será a
grande prejudicada”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha citou
também diversos casos de repercussão nacional e internacional, cuja conclusão
resultou de investigações do Ministério Público em parceria com outras
instituições, inclusive, com a polícia, a exemplo do caso dos meninos
emasculados.
“Depois de 25 anos da Constituição, não será agora que o poder de
investigação do Ministério Público vai ser reduzido. Quanto mais órgãos
investigando, melhor para a sociedade. Quando um promotor de justiça está
trabalhando, ele está defendendo você, homem e mulher de bem”, frisou, no
discurso de encerramento do ato público.
Na audiência, o primeiro
a discorrer sobre a PEC 37 foi o promotor de justiça José Alexandre Rocha, da
Comarca de Itapecuru-Mirim. Ele enfatizou a importância do apoio da sociedade
para barrar a aprovação da emenda. “O nosso principal aliado de combate à PEC
37 são vocês.“.
Depois de citar a
afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal -
que defendeu veementemente a posição do Ministério Público - o promotor de
justiça declarou que a perda do poder de investigação do MP é um passo para
trás na democracia brasileira. “Dois olhos enxergam mais que um. Portanto,
quanto mais órgãos investigando, melhor”.
Em seguida, foi a vez da
promotora de justiça Teresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, também da
Comarca de Itapecuru-Mirim, abordar o assunto. Ela igualmente enfatizou que a
aprovação da PEC 37 é um retrocesso para o país. “Sempre fomos uma instituição
de vanguarda e agora querem colocar o Ministério Público numa posição de
retaguarda. Esta proposta representa uma ameaça a todos nós. As consequências
serão bastante negativas”, declarou.
 |
| Dep. Federal Lourival Mendes, autor da proposta |
RETROCESSO - O
promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, assessor da Procuradoria Geral
de Justiça, ressaltou que somente a investigação da polícia será insuficiente
para cobrir os crimes cometidos no país. “Será um retrocesso irreparável
retirar esta atribuição do Ministério Público. A instituição está de olhos
abertos, mas estes olhos não são de procuradores nem de promotores e sim da
sociedade”, concluiu.
Sobre o ato de repúdio à
PEC 37, a funcionária pública Eliene Silva da Costa, 37, comentou: “Todo mundo
investigando já acontece o que acontece. Se tirar o MP da investigação, como
vai ficar esta situação. Quem vai investigar a polícia, por exemplo, quando
ocorrer algum tipo de crime cometido por eles”, questionou.
Do Ministério Público do
Maranhão, esteve também presente o promotor de justiça Fábio Murilo Portela, da
Comarca de Cantanhede. Entre outras autoridades, participaram da audiência os
defensores públicos Lucas Cruz e Marcos Patrício, o juiz Gustavo Henrique Silva
Medeiros, o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, o presidente da Câmara
de Vereadores, José de Arimatéia Costa Júnior, e o prefeito de Miranda do
Norte, José Lourenço Bonfim Júnior.
Ascom/MP-MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário