Salário mínimo será de R$ 724 a partir do dia 1º de janeiro

Presidente anunciou a assinatura do decreto pelo microblog Twitter. Novo valor representa reajuste de 6,78% e passa a vigorar em janeiro.

Mensagem da presidente Dilma Rousseff no Twitter sobre o salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (23), pelo microblog Twitter, que assinou o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724.

Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialmente um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724.

O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678.

"Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual", escreveu a presidente.

Na quinta-feira (18), Dilma já havia indicado que o valor poderia ser esse. Em entrevista a uma rádio em Pernambuco, ela afirmou que aguardaria a informação oficial sobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“A gente aguarda o fechamento do PIB para saber se o valor vai ser R$ 722, R$ 723 ou R$ 724", afirmou – o cálculo do reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

"O patamar é esse e com esse viés de alta, nós sempre damos essa força ao salário mínimo. O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente porque o salário mínimo vai sofrer um bom reajuste”, afirmou à rádio.

Fonte: G1

CNJ: Em Pedrinhas, esposas e irmãs de presos são estupradas por líderes de facções criminosas

Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA, na última sexta-feira (20/12), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.   

 

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ. 

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins. 

ROTINA – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior. 

A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse. A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fonte: CNJ

Receita paga restituições do IR 2013 para 1,7 milhão nesta sexta-feira

Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Pagamento das restituições do 7º e último lote foi dividido em duas datas.

 

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012).

Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Na segunda-feira (16), o Fisco já liberou o crédito para 467.825 contribuintes (no valor de R$ 500 milhões). Neste mês, o pagamento das restituições foi realizado em duas datas, algo inédito.

Para saber se o contribuinte está incluído neste lote, é possível fazer a consulta no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Consultas também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

711 MIL NA MALHA FINA - As declarações que não estiverem neste último lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências e eventual correção dos erros.

De acordo com a Receita, 711.309 mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de 604.299 em 2012. Segundo o Fisco, a omissão de rendimentos é o principal motivo de "pendências" em 2013, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total de 711 mil declarações que caíram na malha fina neste ano.

As restituições serão pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

Em 2013, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o fim de abril.

CHAMADO DO FISCO E AGENDAMENTO - O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omissões ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina.

"O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que, no campo 'Identificação do Contribuinte', deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo", afirmou Mota.

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que caiu na malha fina e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória".

Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido, com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).

Mota observou que, caso o contribuinte caia na malha fina, mas julgue que sua declaração está correta, não há necessidade de enviar a declaração retificadora. Ele apontou que também existe a opção de as pessoas anteciparem seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. "O atendimento é feito com dia e hora marcada, à escolha do contribuinte", afirmou.

Fonte: G1

Reginaldo Rossi morre aos 69 anos de câncer no pulmão

Artista estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, no Recife. Ele tratava de um câncer no pulmão desde o dia 27 de novembro

Morreu na manhã desta sexta-feira (20), aos 69 anos, o cantor e compositor Reginaldo Rossi. Conhecido como o "Rei do Brega" e autor do sucesso “Garçom”, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial São José, na área central do Recife, desde o dia 27 de novembro, para tratar um câncer no pulmão direito. Na quinta-feira (19), sofreu uma piora no quadro clínico.

Durante o tempo em que ficou internado, Reginaldo Rossi foi submetido a uma cirurgia para retirada de um nódulo na axila direita. A biópsia confirmou o diagnóstico de câncer. Ele também passou por um procedimento chamado de toracocentese, para drenar líquido acumulado entre a pleura e o pulmão.

REI DO BREGA - O artista ganhou o título de “Rei do Brega” graças a músicas como “Garçom”, nas quais cantava sobre temas como amor e traições. Compositor de linguagem popular, ele também é autor de sucessos como "A raposa e as uvas", "Leviana" e "Recife minha cidade". Ele dizia que foi o primeiro na cidade  a usar calça sem pregas. "Passava na rua e os caras gritavam: 'Wanderléa! Olha a Wanderléa!' E depois todo mundo usava."

Apesar do jeito extrovertido nas entrevistas e apresentações, se dizia avesso à fama. "Eu sou muito tímido. Essa coisa que eu faço, que requebro no palco, canto 'Garçom', o corno e tudo mais, é para enganar minha timidez", afirmou recentemente em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco.

Nascido no Recife, em 1944, Reginaldo Rodrigues dos Santos começou a carreira na esteira da Jovem Guarda, na década de 1960, imitando Roberto Carlos. Antes, estudou engenharia civil e chegou a dar aulas de matemática. Ele faria 70 anos em fevereiro.

Quando trocou a sala de aula pelos palcos, optou por cantar rock no Nordeste e comandou o grupo The Silver Jets. Em 1966, lançou seu primeiro LP, "O pão". Somente em 1970, pela gravadora CBS, estreou em disco, com o LP "À procura de você", afastando-se do rock e passando a apresentar um repertório brega-romântico, do qual se tornou ícone.

Entre seus maiores sucessos estão, além de “Garçom” (1967), "A raposa e as uvas", "Em plena lua de mel" e "Leviana". Ele continuava fazendo shows pelo Brasil, apresentando o mais recente álbum, “Cabaret do Rossi”. Nos dias 21 e 22 de novembro, Reginaldo Rossi tocou no Manhattan Café Teatro, na capital pernambucana.

TRIBUTO - Diversos músicos lançaram no ano 2000 um tributo ao artista, intitulado "ReiGinaldo Rossi". O disco tinha releituras de canções de Rossi cantadas por artistas como Lenine, Zé Ramalho, Geraldo Azevedo, Eddie, Dolores, Paulo Francis, Querosene Jacaré, comadre florzinha, Stela Campos, Via Sat, Devotos, Otto e Mundo Livre S/A. O cantor pernambucano Silvério Pessoa, por exemplo, criou uma banda, a Sir Rossi, que dá novas roupagens às canções do artista.

O artista dizia que só no Brasil é que existe essa história de brega e chique. “Os cantores no mundo todo querem fazer sucesso. As letras são as mais simples possíveis, as harmonias [também]”, comparou. “Claro, existem eruditos para uma pequena classe. No Brasil, em que povo em geral não teve acesso à educação musical mais refinada, isso é válido: tem que ter Chico [Buarque], Gal [Costa], Caetano [Veloso], e tem que ter Amado Batista, Zezo dos Teclados, Faringes da Paixão e Reginaldo Rossi".

Fonte: G1

Procurador-geral vai decidir se pede intervenção federal no Maranhão

Rodrigo Janot questionou governo estadual sobre sistema carcerário. A depender da resposta, fará pedido ao STF; 50 morreram em presídio.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício nesta quinta-feira (19) à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. 

A governadora terá três dias para enviar a resposta. A depender da resposta do estado, a Procuradoria poderá, segundo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Maranhão. No último dia 11. o governo estadual decretou estado de emergência no sistema prisional.

Segundo dados da Procuradoria Geral da República, mais de 50 detentos morreram somente neste ano no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. Nesta semana, em uma briga entre facções, cinco presos morreram, dos quais três decapitados. A Procuradoria aponta superlotação e incapacidade do Estado de oferecer segurança no local.

Nesta quinta, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) foram ao Maranhão verificar a situação do sistema penitenciário e o respeito aos direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação às mortes no presídio do estado.

Segundo a Procuradoria, no mês de outubro, a governadora Roseana Sarney se comprometeu em construir mais 11 presídios para resolver o problema da superlotação em Pedrinhas. A intenção é cobrar o cumprimento do compromisso.

Em conversa com jornalistas após a sessão desta quinta do Supremo, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, disse que a situação no Maranhão é o fato "de maior seriedade e gravidade" neste fim de ano.

Barbosa lembrou que o CNJ visitou o Maranhão e destacou que o problema é a falta de investimentos do Executivo estadual. O presidente do Supremo chegou a dizer que o Ministério Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir investimentos em penitenciárias.

"A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir."

Fonte: G1

Mais um detento é assassinado dentro do complexo prisional de São Luís

Mais um detento foi assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A morte ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), após uma briga no Presídio São Luís II. A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) divulgou o nome do detento agora à noite. Robson Barros Sousa  foi morto a chuçadas.

Há suspeita de que a briga entre os detentos seria uma reação a uma vistoria que foi realizada na tarde desta quinta-feira (19), no Centro de Detenção de Pedrinhas (CDP). Com a morte de hoje, já somam seis detentos assassinatos só este mês de dezembro.

Segundo os levantamentos da Sejap 59 presos, contando com o crime de hoje, foram assassinados em 2013 no Maranhão. 

Fonte: O Imparcial on-line

Crise na Assembleia: Jota Pinto reassume e deixa Priscylla Sá na rua da amargura

Deputado Jota Pinto na tribuna da ALEMA

O clima anda tenso pelas bandas do sitio rangedor, em especial na Assembléia Legislativa do Maranhão, por lá quando se trata de orçamento e emendas parlamentares o circulo pega fogo.

Dessa vez os protagonistas da ultima crise é o deputado estadual Jota Pinto e sua suplente, Priscylla Sá de Presidente Dutra.

Acontece que Jota Pinto, atendendo a pedido do seu amigo Fernando Sarney, pediu licença de 120 dias do mandato de deputado, para que a suplente Priscylla Sá assumisse sua cadeira. O deputado despreocupado viajou para São Paulo e ontem ficou sabendo que hoje seria a votação do orçamento do governo do estado, além da liberação das emendas as quais os parlamentares tem direito para investirem nas suas bases eleitorais.

A espertinha Priscylla Sá teve de voar de volta para Presidente Dutra

Até aí tudo bem, acontece que Pinto ao tentar contato com sua suplente, e o pai da mesma, não obteve exito algum, suas ligações não eram atendidas. Tão logo foi informado de que suas emendas seriam destinadas para as bases de Priscylla e não para as suas, ele pegou suas malas e veio as pressas para São Luis e reassumiu sua vaga, deixando assim a jovem e bela trapaceira que queria tudo e acabou sem nada, literalmente na rua da amargura.

Fonte: Neto Ferreira