segunda-feira, 18 de maio de 2015

PSB e PPS começam processo de fusão e buscam nome para 2018

O novo partido deve preservar a sigla e o número 40 do Partido Socialista Brasileiro, mas será mais forte no parlamento, com 44 deputados e entre sete e nove senadores


A terceira via, projeto interrompido com a morte de Eduardo Campos e o fracasso de Marina Silva na eleição presidencial de 2014, deve ser retomada até junho, com a fusão do PSB com o PPS. O novo partido deve preservar a sigla e o número 40 do Partido Socialista Brasileiro, mas será mais forte no parlamento, com 44 deputados e entre sete e nove senadores.
A pressa se justifica: o novo PSB quer tudo pronto a tempo de disputar as eleições municipais de 2016 como uma força efetiva e capaz de consolidar a terceira via como proposta alternativa viável ao PT e PSDB na sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018.
A manutenção da sigla e do número é uma aposta que faz sentido, à medida que o PSB não só é duas vezes maior que o PPS, como tem um "recall" de 23 milhões de votos de Marina na última eleição para presidente. Outra aposta é a prioridade dada às eleições nas grandes cidades. Não apenas pelos nomes competitivos que o partido dispõe para a disputa, como por se tratar de um território cada vez mais hostil ao PT, devido ao desemprego e à inflação crescentes, e à corrupção na Petrobras, problemas que devem adentrar 2016. Além das dificuldades do concorrente à esquerda, o PSDB também não apresenta novidades nos grandes centros para a disputa.
A um ano e meio das eleições, as opções do novo partido parecem promissoras. Está na disputa do chamado Triângulo das Bermudas, onde se concentram os maiores colégios eleitorais do país. Em São Paulo, a senadora Marta Suplicy, de saída do PT para o PSB, é um nome que deve polarizar a eleição; no Rio, o senador Romário (PSB) apareceu nos primeiros lugares em uma pesquisa do instituto GPP, divulgada semana passada. O PSB faz uma gestão bem avaliada em Belo Horizonte, onde o prefeito Márcio Lacerda articula uma candidatura própria à sucessão. Ele já tem relação histórica com o PPS. Deve buscar apoio do PSDB.
O novo PSB também tem boas apostas em outros colégios eleitorais importantes, a começar do Recife, capital de Pernambuco, cidade e Estado simbólicos na trajetória dos dois partidos. O PPS é sucedâneo do antigo Partido Comunista Brasileiro, o PCB ou simplesmente "Partidão", para os mais íntimos, cuja história remonta a 1922. O PSB surgiu no fim da ditadura do Estado Novo, a partir da "Esquerda Democrática", com a redemocratização do país.
"A questão democrática é que distinguia o PSB dos comunistas, que defendiam a ditadura do proletariado", diz o deputado Roberto Freire, presidente do PPS e - na origem - o primeiro a falar de fusão com o então presidente do PSB, Eduardo Campos, quando articulavam sua candidatura a presidente.
Freire e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, integrante do partidão na juventude, lembram que o partido e o PCB estiveram juntos na Frente do Recife que elegeu Miguel Arraes ao governo do Estado, antes do golpe militar de 1964. Depois aliaram-se na eleição de Pelópidas da Silveira para prefeito do Recife, o primeiro de capital brasileira eleito pelos socialistas, depois sucedido pelo próprio Arraes. O principal líder da reforma agrária à época, Francisco Julião, o líder das Ligas Camponesas, era do PSB. Na redemocratização, a relação do PSB com Pernambuco se estreitou com a volta de Arraes e reforçada depois por seu neto Eduardo Campos.
Recife atualmente é governada pelo prefeito Geraldo Júlio, do PSB, forte candidato à reeleição. No principal colégio eleitoral do Nordeste, Salvador, a terceira capital do país em número de votos, ainda são fortes os vínculos do PSB com o PT, mas é cogitada a candidatura da senadora Lídice da Mata. No Ceará, a prioridade maior é manter afastado os irmãos Ciro e Cid Gomes. Eles têm a fama de ter acabado com o PPS cearense - Ciro foi candidato a presidente pelo partido - e de tentar destruir o PSB, em aliança com o PT, quando Eduardo Campos rompeu com o governo federal para ser candidato.
O candidato deve ser do PPS em São Luis e, talvez, Manaus. Os nomes mais citados hoje são os dos deputados federais Eliziane Gama e Hissa Abrahão - eleito vice de Arthur Virgílio (PSDB), rompeu com o tucano, renunciou e foi eleito deputado federal. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), deve disputar a reeleição pelo novo partido.
A futura legenda enfrenta uma dificuldade: uma resolução do TSE não considera que fusão resulte em novo partido e, portanto, não se constitui em porta de entrada para parlamentares, sem o risco de perda de mandato. Mas Carlos Siqueira diz que o partido vai brigar na justiça para garantir esse direito. Além disso, há um veto presidencial para ser votado que, se for derrubado, possibilitará a porta de entrada no caso da fusão. PSB e PPS vão lutar nos dois campos, embora digam que o objetivo não é atrair gente e sim criar uma força de esquerda alternativa ao PT.
A decisão sobre a fusão ainda depende da aprovação de convenções nacionais dos dois partidos, cuja data prevista para serem realizadas - as duas no mesmo dia - é 20 de junho. Até lá, cada legenda tem procedimentos burocráticos a fazer, inclusive levantamento dos bens e como a fusão se dará. O PPS deve ficar com um terço da direção nacional e das estaduais. Os trâmites para a fusão correm bem, com poucas dificuldades em algumas seções regionais, caso, por exemplo, do Amapá.
O PSB considera-se independente do governo e o PPS, oposição. "Embora sejamos a nossa história, tanto um partido quanto o outro, nós vamos nos juntar para formar, a partir de uma visão de esquerda democrática, uma nova instituição política de esquerda democrática que se contrapõe a uma visão autoritária, mas que também reivindica, com base em sua própria história, o direito de pensar o futuro do país", diz Carlos Siqueira.
"Alguns ficam imaginando que nós, do PPS, somos quase linha auxiliar do PSDB. Visão equivocada. A gente votou com o PSDB e participa de alguns governos tucanos porque somos oposição ao governo que aí está. Não tínhamos como fazer. Agora nós vamos juntos ter, concretamente, uma alternativa a essa polarização", afirma Freire. "É uma terceira via. Esse é o quadro."
O primeiro passo para a consolidação do projeto é 2016, mas 2018 está na mira das lideranças da futura legenda. Freire e Siqueira não descartam apresentação de candidato próprio a presidente. Freire diz apostar em uma nova liderança e Siqueira não arrisca palpite. Mas não esconde a admiração pelo ex-presidenciável José Serra (PSDB), por sua vez político próximo de Freire. Retomando o discurso da "nova política", defendido por Eduardo Campos e Marina Silva na campanha presidencial de 2014, eles estão afinados na defesa de um partido que se diz de conteúdo programático moderno, menos ideológico e mais voltado para a melhoria da qualidade de vida da população -muitas delas manifestadas em demandas nos protestos de rua.


Fonte: Valor Econômico

sábado, 16 de maio de 2015

Cunha diz que votação da reforma política será em 26 de maio

Presidente da Câmara falou sobre reforma política na Assembleia do AP. Ele defendeu o fim de doações de empresas com contratos com o governo.
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, visitou o Amapá nesta sexta-feira (15)























O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou nesta sexta-feira (15) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política deverá ser votada em plenário em 26 de maio, terça-feira.
O texto foi apresentado na última terça (12) na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. A PEC deverá ser analisada pelo colegiado antes de ir para o plenário. Segundo Cunha, no entanto, a data será mantida ainda que não seja apreciada pela comissão.
"No dia 26 de maio estaremos votando a PEC em plenário com resultado ou não da comissão. Isso se dá por vontade política, porque não adianta chegar e dizer ser a favor da reforma política se obstrui a votação. Se não querem a reforma, vão ter que votar e assumir o ônus por ter posicionamento contra", afirmou Cunha.
A declaração de Cunha foi dada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), nesta sexta-feira (15), durante uma audiência pública sobre reforma política e pacto federativo. Em sua fala, o parlamentar se posicionou contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas que mantêm contratos com a administração pública. Ele alegou que a medida evitaria "dúvidas e contestações" sobre as doações aos candidatos.

"O atual relatório da reforma política prevê o financiamento privado somente aos partidos e não aos candidatos, assim a sigla distribuiria os recursos. Penso que também deveríamos propor que somente empresas que não têm contratos com a administração façam doações para evitar possíveis contestações que existem hoje", disse Cunha.
Fonte: G1

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Votação de parecer da reforma política na Câmara é adiada para terça-feira

Prevista para esta quinta-feira, 14, a votação do parecer da PEC da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira (19). Oficialmente, o presidente da comissão especial que discute o assunto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, como não conseguiria manter o quórum até as 19h, horário em que a votação poderia ser iniciada, decidiu remarcar a sessão.
No entanto, ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo não saber como agir diante das entrevistas em que o relator Marcelo Castro (PMDB-PI) diz que votará contra o próprio parecer. Castro é contrário ao sistema eleitoral chamado "distritão", defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB-SP).
Questionado se votaria contra seu relatório, Castro respondeu na última terça-feira: "Com toda certeza. Fui derrotado. Minhas ideias não prosperaram. Este foi o relatório possível", afirmou. "Vou votar para que (o distritão) não passe." "Isso é antirregimental", disse Rodrigo Maia à reportagem nesta manhã.
Pelo sistema do distritão, as vagas do Legislativo deixariam de ser distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.
Fonte: Folha Vitória


Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda
Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Guimarães chegou a anunciar a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse. 
Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário", ressaltou Picciani.
A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda. 
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.
Fonte: O Imparcial

sábado, 9 de maio de 2015

MÃE!

“Uma simples mulher existe que,
pela imensidão do seu amor,
tem um pouco de Deus,
e pela constância de sua dedicação
tem um pouco de anjo;
que, sendo moça, pensa como uma anciã
e, sendo velha,
age com todas as forças da juventude;
quando ignorante,
melhor que qualquer sábio
desvenda os segredos da natureza,
e, quando sábia,
assume a simplicidade das crianças.

Pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos
que ama e, rica, empobrecer-se para que seu
coração não sangre, ferido pelos ingratos.

Forte, entretanto, estremece ao choro duma
criancinha, e fraca, não se altera
com a bravura dos leões.

Viva, não sabemos lhe dar o valor
porque à sua sombra todas as dores se apagam.

Morta, tudo o que somos e tudo que temos
daríamos para vê-la de novo,
e receber um aperto de seus braços
e uma palavra de seus lábios.

Não exijam de mim que diga o nome dessa mulher,
se não quiserem que ensope de lágrimas este álbum:
porque eu a vi passar no meu caminho.

Quando crescerem seus filhos,
leiam para eles esta página.
Eles lhe cobrirão de beijos a fronte,
e dirão que um pobre viandante,
em troca de suntuosa hospedagem recebida,
aqui deixou para todos o retrato de sua própria mãe”.
D. Ramon Angel Jara


quinta-feira, 7 de maio de 2015

Inmeq/MA verifica radares e barreiras das BRs 135 e 222


O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no estado, está realizando a verificação metrológica periódica de radares e barreiras eletrônicas ao longo das BRs 135 e 222. 
Os trabalhos foram iniciados, nesta quinta-feira (7), no km 1, da BR-135, em São Luís. Ao todo, 26 equipamentos serão verificados. Eles estão instalados ao longo das rodovias em trechos nos municípios de São Luís, Bacabeira, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Arari. 
Os radares e barreiras eletrônicas foram instalados e são operados por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que solicita ao Inmeq/MA a verificação metrológica anual.  
“Este serviço realizado tem por objetivo atestar as condições de uso do instrumento. O Inmeq/MA fiscaliza e verifica a exatidão das medições dos radares e barreiras”, explica o presidente do Inmeq/MA, Geraldo Carvalho Júnior, ressaltando que a verificação desses instrumentos está em acordo com a política do governo Flávio Dino e objetiva assegurar a plena funcionalidade das barreiras e radares e a consequente redução do número de acidentes. 
De acordo com Geraldo Carvalho Júnior a aferição desses instrumentos tem caráter obrigatório e deve ser feita anualmente, visando atender ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria 115/1998 do Inmetro. 
A instalação dos equipamentos tem objetivo de fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estradas do Maranhão onde possuem povoados e cidades, e por consequência, reduzir o número de acidentes. 

Após a verificação metrológica, o equipamento recebe selo, lacre e o laudo do órgão delegado do Inmetro comprovando que as marcações de velocidade estão corretas. As velocidades, dependendo do trecho, podem variar de 50 a 60km/h e quem ultrapassar, poderá ser multado.

Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego

Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. Oposição criticou proposta com argumento de que ela prejudica trabalhador

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 664, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.
O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.
A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.
“Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.
“As duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”
MANIFESTANTES - Durante a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.
Por isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a votação do texto-base. Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.
CRÍTICAS AO PT - Antes de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texo-base.
Apesar de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra- o deputado Weliton Prado (PT-MG)-, e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não apresentarem atestado médico. 
As ausências e o voto contrário representam 14 % da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.
Uma posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.
O líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.
SEGURO-DESEMPREGO - Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
ABONO SALARIAL - Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

SEGURO-DEFESO - Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória - o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Fonte: G1