terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça do MA tem orçamento de R$ 808 milhões em 2013

Prédio do TJ-MA

O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior.
A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário. Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios.
O volume global de recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178. Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC) e dados sobre a execução orçamentária de 2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o exercício.

O detalhamento de despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O caderno elaborado pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.

O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.
Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Fonte: ASCOM/TJ-MA

Municípios contarão com R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de UBS


Também estão sendo disponibilizados recursos para programas como Brasil Sorridente e Olhar Brasil, além da seleção de projetos para construção de UPA.

O Ministério da Saúde anuncia investimentos construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Pronto Atendimentos (UPA), na melhoria de gestão e em programas como Brasil Sorridente e Olhar Brasil. Para este ano, o Programa de Requalificação de UBS vai disponibilizar um montante de R$ 1,6 bilhão para ser investido na construção, ampliação e reforma de UBS. Esses recursos anunciados na segunda-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). “Nós temos um grande desafio, todos nós aqui presentes, União, Estados e Municípios. É o compromisso com o atendimento digno em saúde para todos os brasileiros”, disse a presidenta.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no encontro terça-feira e falou sobre as políticas desenvolvidas pelo ministério.  Ele ressaltou que a meta para este ano é construir 1.253 de novas UBS, outras 5.629 serão ampliadas e 4.348 serão reformadas. “Ministério da Saúde quer levar saúde com qualidade para perto das pessoas, para onde elas moram. Isso será possível meio na construção e reforma de UBS e com mais profissionais de saúde”, declarou o ministro lembrando que o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) já está na segunda edição e oferece curso de especialização em Saúde da Família, bolsa mensal no valor de R$ 8 mil e bônus em provas de residência para médicos interessados em atuar em localidades que com dificuldade prover profissionais. Até o momento, mais de 5,5 mil profissionais já aderiram ao programa.

O Programa de Requalificação de UBS já beneficiou 3.872 municípios em todo Brasil, apoiando construções, reformas e ampliações de UBS. Em 2012, foram ampliadas 5.458 unidades em mais de 2.265 municípios, o que totalizou um investimento de R$ 548 milhões. Em 2011, foram reformadas 5.247 unidades em 1.788 municípios ao custo de R$ 538 milhões. Entre 2010 e 2011, foi investido o total de R$ 1,16 bilhão na contratação de 3.966 unidades em mais de 2.500 municípios. Atualmente, de acordo com o Censo UBS, existem mais de 38 mil UBS no País.

Para melhorar a estrutura física das UBS, o ministério aumentou a área total mínima das unidades. A UBS de porte I aumentou de 153,24 m², para 297,72 m² e a UBS de porte II aumentou de 293,28 m² para 374,04 m². Além disso, serão financiadas também UBS de porte III, com 481,32 m², e ainda a UBS de porte IV, com 564,84 m².

A partir de fevereiro de 2013, o Ministério da Saúde vai abrir a adesão ao Programa de Modernização do Atendimento (PMAQ). A adesão poderá ser feita via internet e possibilitará o aumento do valor de custeio das UBS, de acordo com o desempenho das equipes de atenção básica. Todas as unidades que possuam pelo menos uma equipe de atenção básica participante do PMAQ terão acesso (conectividade) à internet até 2014. “O Ministério da Saúde pode dobrar o recurso para uma equipe da atenção básica, desde que esta equipe passe neste programa de qualidade, ou seja, tenha mostrado um bom desempenho no atendimento”, explicou Padilha.

UPA  ̶  Estão previstos ainda para este ano a divulgação da seleção de 225 projetos para apoio à construção de UPA,com investimento deR$ 520 milhões. Do total de projetos selecionados, 197 atendem municípios com população superior a 50 mil habitantes. Desses, 89 são de Porte I (oito leitos e potencial para atender até 150 pacientes por dia), 29 são de Porte II (até 12 leitos e potencial para atender até 300 pessoas diariamente) e 79 são de Porte III (apresentam estruturas com até 20 leitos e capacidade para atender até 450 pessoas por dia). Os municípios com população entre 30 e 50 mil habitantes receberão o restante das UPAs – 28 unidades, todas de Porte I. A seleção dos projetos que receberão os recursos foi baseada em estudo de necessidades de UPA no território de Redes de Atenção de Urgência e Emergência. Os critérios levaram em conta os Planos de Ação Regional (PAR), projetos remanescentes da seleção de 2012 e a existência de vazio assistencial.


Fonte: Portal do Ministério da Saúde


Dutra diz que se filiará à sigla de Marina e detona PT: ‘é uma cobra de duas cabeças’


Prestes a fundar um partido, pelo qual deverá concorrer pela segunda vez à Presidência da República, em 2014, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva tem tudo para contar com a primeira adesão declarada à nova sigla na Câmara. É o deputado Domingos Dutra (PT-MA), parlamentar cuja luta política é contra a hegemonia do clã liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão.
Revoltado com a subordinação do PT local aos interesses de Sarney, Dutra já fez greve de fome por dez dias, em 2010, e diz que não quer repetir o episódio. Prefere sair do partido que ajudou a fundar.
Dutra e Manoel da Conceição durante
greve de fome no Congresso.
“Não é fácil sair do PT, estou há 33 anos no partido, nunca coloquei o PT em situação vexatória, mas não dá para continuar. Em 2014, não vou fazer outra greve de fome”, afirma.
Diferentemente de políticos na mesma situação, que evitam declarações mais contundentes sobre a mudança de legenda, Dutra é enfático. Vai sair, a não ser que o PT termine com a aliança com Sarney, o que sabe ser improvável. “Apesar de fazer alguns movimentos para que o partido rompa com o PMDB, sei que este assunto vai além daqui, é nacional, porque o senador Sarney vai direto na fonte [no presidente Lula e na presidente Dilma Rousseff]. Permanecer nesta situação é covardia de nossa parte”, afirma.
Dutra afirma que o partido no Estado está “aos frangalhos” e dividido em dois grupos, numa situação que vem piorando desde o traumático processo de intervenção nacional em 2010. Naquela eleição, o grupo mais à esquerda, que queria apoiar o candidato Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Estado, ganhou a disputa interna no diretório estadual, mas a direção nacional do PT interveio e impôs a aliança com a governadora Roseana Sarney (PMDB). Em protesto, Dutra e outro fundador do PT, Manoel da Conceição, entraram em greve de fome. O deputado perdeu cinco quilos com o jejum, mas a decisão não foi anulada.
O petista critica colegas do partido que estão ao lado do clã Sarney e seriam alvo de um processo de desmoralização. Dutra refere-se ao vice-governador Washington Luiz de Oliveira, que concorreu à Prefeitura de São Luís, no ano passado, e aos secretários de Assuntos Institucionais, Rodrigo Comerciário, e do Trabalho, José Antônio Heluy.
“O vice disputou três eleições a deputado federal e nunca se elegeu a nada. Ele é vice por conta da intervenção. O Sarney para terminar de desmoralizá-lo – mas para prender o partido nas relações nacionais – o colocou como candidato a prefeito. Teve a maior coligação, com 14 partidos, e o maior tempo de TV, com 14 minutos, e ficou em quarto lugar. O Sarney nunca fez uma aparição pública para ele. A Roseana também não foi a nenhuma atividade política dele”, afirma.
O deputado lembra que Washington Oliveira perdeu até para a candidata do PPS, a deputada estadual Eliziane Gama, que ficou em terceiro lugar, e “tinha 20 filiados fazendo campanha de rua”. O segundo turno foi travado entre o então prefeito João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Jr. (PTC), que venceu a disputa.
Outra reclamação é que 7 dos 11 prefeitos eleitos pelo PT no Maranhão, em 2008, foram derrotados justamente por candidatos de Roseana Sarney, quando tentavam a recondução ao mandato no ano passado.
Curral do Sarney - Domingos Dutra diz que enquanto os petistas aliados de Sarney estão desmoralizados, o seu grupo está disperso. Fazem parte dos insatisfeitos o deputado estadual Bira do Pindaré, o ex-prefeito de Imperatriz (segunda maior cidade do Estado) Jomar Fernandes, a mulher dele, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes, e Manoel da Conceição, que também discute a transferência para o partido de Marina.
“Do jeito que está aqui, o PT é uma cobra de duas cabeças. Tem uma cabeça lambendo a cara, o curral do Sarney, e outro grupo, outra cabeça, querendo destruir o curral do Sarney. Quando a gente está balançando o mourão (estaca que segura a cerca), o Sarney vai ao presidente Lula e à presidente Dilma e coloca mais três ou quatro mourões. A situação é escandalosa, porque a entrega do PT do Maranhão à família Sarney é a anulação de toda a história do partido”, critica o deputado.
Dutra afirma que sairá seja para o partido de Marina Silva ou outro já existente, o que neste caso poderia levá-lo à perda de mandato por infidelidade partidária. O parlamentar sabe dos riscos, mas rebate. “Em 2006, o PT aqui apoiou oficialmente o Jackson Lago (PDT), morto em 2011, e o presidente Lula veio e apoiou a Roseana! Infidelidade é o PT estar aliado à oligarquia Sarney, o resto tudo é atenuante”, diz.
O petista conta que participou de reunião, em São Paulo, na quarta-feira, dia 23, na qual Marina reuniu colaboradores para a construção do partido. Entre os presentes estava o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP). Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF), afirma Dutra, justificaram a ausência.
 Do Blog de John Cutrim

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Polícia investiga fuga de presos na Delegacia de Viana


A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a fuga dos presos da 6ª Delegacia Regional de Viana, ocorrida durante o fim de semana. Segundo informações do delegado Artur Benazzi, os sete presos estavam distribuídos entre as quatro celas do distrito policial.

De acordo com o delegado, por volta das 17h, após retorno do banho de sol, os detentos forçaram as celas e renderam o investigador. Na fuga, roubaram algumas motos de pessoas que transitavam pelas ruas.

Segundo as informações, dos sete que fugiram, um foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (28). Antônio José Rodrigues, conhecido como Tungão, encontrado morto à beira de um campo na cidade, com quatro perfurações de tiros.

Presos ainda foragidos:
- Ezequiel Matos;
- Iranildo de Jesus Pereira, o Nildo Guará;
- José Ribamar Oliveira, o Canhoto do Caru, preso por homicídio;
- Adelson Castro Pena, o Chaguinha, preso por porte ilegal de arma;
- Antônio Ribamar do Nascimento de Jesus;
- Denilson Carlos Cardoso Amorim, o Negão, preso por tráfico.

Fonte: ASCOM/SSP-MA

Roseana Sarney poderá ser afastada do cargo


Motivo: mesmo com dinheiro, pagamentos dos precatórios pararam inexplicavelmente em 2011

Diante de reiterados descumprimentos de ordens e deciões judiciais, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, inicia na próxima semana julgamento de pedido de intervenção Federal no Estado e o afastamento da Governadora Roseana Sarney. Inexplicavelmente, mesmo com recursos financeiros suficientes para cumprir as sentenças transitadas em julgado, o dinheiro para pagamentos R$ 420 milhões de precatórios com pessoas físicas e jurídicas não foi repassado à Justiça.


O problema não é falta de recursos, pois os relatórios de execução orçamentária do Maranhão demonstram que o caixa disponível em dezembro de 2011 éra de R$ 1,2 bilhão e em outubro de 2012 totalizava R$ 1,7 bilhão.  a previsão inicial de receita aumentou mais de R$ 300 milhões em 2012, saltando de R$ 10,7 bilhões em janeiro para R$ 11 bilhões em outubro. Confira os dados aqui: http://www.seplan.ma.gov.br/index.php/responsabilidade-fiscal.

O Estado do Maranhão não aderiu ao Regime Especial de pagamentos de precatórios instituída pela EC 62 e pelo artigo 97 da ADCT, portanto, o pagamento segue o previsto no artigo 100 da Constituição Federal, ou seja, respeita a ordem cronológica.

No caso da TJ do Maranhão acolher a medida, os autos serão remetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal para que seja julgado procedente o pedido de intervenção federal, com o afastamento da governadora.

 Fonte: Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação



sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Prefeito Djalma Melo a caminho da cassação


Está marcado para o dia 4 de fevereiro a primeira audiência movida por Maria Alves (PMDB) contra o prefeito Djalma Melo (PTB) e seu vice Zeca de Américo (PSD).

Maria pertence à Coligação “Arari Que a Gente Quer” que teve como candidato a vice, Dr. Israel (PSB). 

A ação baseia-se no abuso de poder econômico e compra de votos. A ação tem o mesmo teor do ex-prefeito Leão Santos contra o então prefeito Midubim, em 2006.

Os correligionários do prefeito Djalma Melo apostam no arquivamento do processo. Já os aliados de Maria Alves acreditam que devido ao grande número de provas contra seus oponentes, a Justiça reconheça e acate as denúncias movidas contra o prefeito.

Vamos aguardar o resultado dessa primeira audiência que já está gerando muita expectativa na população.

Já tem gente tremendo na base...

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Justiça manda o ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira, entregar documentos da prefeitura de Coroatá à nova gestão


Decisão judicial assinada nesta quinta-feira (24), pelo titular da 2ª Vara de Coroatá e respondendo pela 1ª Vara da comarca, juiz Francisco Ferreira de Lima, determina a entrega, para a atual prefeita do município, Teresa Murad, de documentos da Prefeitura de Coroatá que estavam desaparecidos e que foram apreendidos nesta manhã em uma casa.

Segundo o magistrado, a casa onde os documentos foram localizados é de um colaborador da gestão anterior do município, Tiago Henrique, que trabalhava na contabilidade da prefeitura, e fica localizada no bairro Residencial Dom Reinaldo Punder.

Nas palavras do juiz, o proprietário da residência onde foram encontrados os papéis – “cerca de 100 pastas do tipo A-Z”, informa o magistrado – alega que os documentos subsidiariam a prestação de contas a ser feita pela antiga gestão.

Busca e Apreensão - Os referidos documentos foram objeto, no último dia 8, de decisão judicial assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, na qual o magistrado determinava ao ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira, bem como a ex-secretários municipais, a entrega dos papéis. Em face do não cumprimento da decisão, foi cumprido o Mandado de Busca e Apreensão determinado pelo juiz.

Entre os documentos encontrados, cadastro dos servidores municipais, folhas de pagamento e outros. Segundo Francisco Ferreira de Lima, os papéis estão em bom estado de conservação.

ASCOM/CGJ-MA