Identificado vigilante que matou arariense em Vitória do Mearim

Corpo da vítima já sem vida foi colocado na viatura por cima de outro ferido na operação.
Do lado, o vigilante Luiz Carlos usa colete da polícia militar e age como um PM.

Foi identificado o homem que assassinou o mecânico montador Irinaldo Batalha, 34 anos, na tarde de ontem (28) na proximidade do praça Nossa Senhora de Nazaré, Município de Vitória do Mearim.

O executor do crime que abalou a Cidade é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário da Prefeitura Municipal. Ele estava com um colete da polícia junto com os policiais militares no momento que os “suspeitos” furaram a abordagem policial.

Vigilante Luiz Carlos, funcionário
da Prefeitura Municipal está foragido

Como tudo aconteceu - Irinaldo Batalha morador da Rua Lourenço da Cruz Bogea, Município de Arari, saiu de casa na garupa de uma motocicleta com um amigo identificado como Diego, para assistir um jogo de futebol, os dois seguiram até a Cidade de Vitória do Mearim.

Por volta das 16h30 foram surpreendidos por uma blitz perto do Posto Lopes, na praça Nossa Senhora de Nazaré. Eles desobedeceram a ordem de parada na barreira da polícia e seguiram em alta velocidade.

Nesse momento, o vigilante Luiz Carlos atirou contra eles, vindo a acertar as costas e a cabeça do garupa que caiu da moto e foi arrastado por mais de 20 metros, quebrou a perna e bateu com o rosto no chão. O condutor [Diego], foi atingido com um tiro no pé.

Segundo os familiares das vítimas, populares foram impedidos de prestar socorro aos feridos. A família ainda sustenta que com eles não foram encontradas armas, drogas ou objeto de furto.

Mecânico montador Irinaldo Batalha, 34 anos, assassinado em Vitória do Mearim

Vídeo - No vídeo publicado com exclusividade pelo blog, o vigilante de bota preta e calça de militar, pisoteia o rosto da vítima antes de efetuar dois tiros de misericórdia a queima roupa na frente de dezenas de testemunhas.

Após o crime, o corpo da vítima foi coloco na viatura, e acreditem, junto com o condutor da moto atingido com um tiro no pé. A imagem deixa claro que a viatura 14-160 da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar participou de toda ação.

Fonte: Blog do Domingos Costa

Arariense é executado na frente de populares em crime ainda não esclarecido

O autor do crime estava participando de uma ação policial na cidade de Vitória do Mearim

Na tarde desta quinta-feira (28), foi registrado um homicídio bárbaro na cidade de Vitória do Mearim, interior do Maranhão, onde um homem, identificado como Irialdo Batalha, caído no chão e aparentando estar desacordado, é executado com dois tiros na cabeça.

O fato foi registrado em vídeo gravado por populares, que estavam no local na hora dos disparos. O homem que aparece nas imagens estava vestido com uma farda no estilo militar, e, segundo moradores, era um policial. Mas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) negou o fato e afirmou que, na verdade, o autor é um vigilante, identificado como Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim.

Ainda segundo a SSP, o vigilante estava em companhia de policiais militares fazendo perseguição de dois suspeitos de praticarem assalto a comércio. Durante a perseguição, teria havido troca de tiros entre assaltantes e policiais e “um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de ter praticado assalto, sem a presença de policiais militares, que estavam em perseguição a outro indivíduo efetuando a prisão”, afirmou a SSP por meio de nota enviada à imprensa.

Já os parentes da vítima e populares negam a versão da SSP e afirmam que Irialdo e outro homem, ambos moradores da cidade de Arari, estavam bebendo em Vitória e, quando retornavam para a sua cidade de moto, não pararam em uma blitz policial, pois o veículo estava sem placa. Como eles fugiram, a polícia começou a atirar e os dois foram atingidos. Irialdo caiu no chão ferido. Enquanto o rapaz estava agonizando, o vigilante chega e coloca o pé na cabeça do homem e termina de mata-lo com dois tiros na cabeça, em vez de prestar socorro, já que a vítima estava ferida e indefesa.

O crime foi cometido na frente de várias pessoas e registrado em vídeo. Moradores, que preferem não se identificar, afirmam que a vítima não era bandido e muito menos portava uma arma de fogo na hora do crime, sendo que estava praticamente morto no chão.

Um primo de Irialdo, em entrevista à Rádio Mirante AM, reforça a versão de que o rapaz era uma pessoa de bem , sem nenhum envolvimento com o crime.

“Ele era um rapaz querido pela família, era uma pessoa boa, prestativo. E não é porque ele morreu que estou dizendo isso, mas a gente via como ele era no dia-a-dia. Queremos falar da nossa indignação com a Polícia do Maranhão, não toda a Polícia, mas esses cidadãos que fizeram isso. Agente ficou sem entender a ação da polícia, pois meu primo não reagiu e nem tinha arma, estava indefeso no chão”, desabafa o primo da vítima.

Segundo a SSP, a Polícia Militar está à procura do vigilante suspeito da execução, que fugiu do local. A polícia, também, determinou a imediata apresentação dos policiais militares, para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

Veja a Nota da SSP na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira (28) no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:

1 - O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;

2 - Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;

3- A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

                                   São Luís, 29 de maio de 2015

                Secretaria de Estado da Segurança Pública

Fonte: Imirante.com (Título alterado pelo editor do blog)

Câmara mantém coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores

PT e PMDB eram favoráveis à tese, mas fizeram acordos com partidos menores e ajudaram a evitar a aprovação da medida

Lideranças de partidos cercam Eduardo Cunha, durante votação

O plenário rejeitou na tarde desta quinta-feira o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (eleição de deputados federais, estaduais e vereadores). A aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais - tese defendida pelos grandes partidos - foi prejudicada porque PT e PMDB e outros partidos fizeram acordo com as legendas menores nas votações dos dois principais temas da reforma política: o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eleitorais. Apenas 206 deputados apoiaram o fim das coligações e outros 236 votaram contra a medida.

O PT fez acordo com alguns partidos pequenos e com o PRB e acabou evitando a aprovação do distritão. O PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram acordo com PCdoB e PHS para tentar aprovar o distritão e conseguiram demover a postura do PRB e dos partidos do bloco, que somam 38 deputados, e garantir com o apoio deles a aprovação da doação empresarial a partidos.

- Nós vamos votar contra o fim das coligações porque fizemos acordo com os partidos pequenos para derrotar o distritão. Tínhamos que evitar o desastre maior - justificou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

- Vamos votar contra o fim das coligações e cumprir o acordo feito com partidos menores, como o PCdoB. O plenário já mostrou que não quer mudar o sistema. Então, não vamos mexer nas coligações - explicou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada do PT votou em peso pela manutenção das coligações. Já no PMDB, apesar de o Picciani ter encaminhado contra o fim das coligações, a bancada se dividiu e a maior parte contrariou a orientação: 36 votos pela derrubada das coligações e apenas 21 a favor da manutenção. Mas, fragmentação partidária da atual legislatura acabou contribuindo para derrota da medida considerada pelos especialistas como uma das que poderiam melhorar e reduzir o número de partidos com assento no Legislativo.

Em plenário, deputados do PSDB, do PPS, do PSOL defenderam o fim das coligações como algo importante para reduzir o número de partidos e legendas de aluguel. Ciente do acordo feito pelo PT e o pelo PMDB, o deputado Marcus Pestana apelou para o voto consciente.

- Faço um apelo aqui ao PMDB e PT, partidos grandes, com história, para que, neste momento a gente salve alguma coisa relevante nessa reforma, senão ela decepcionará a população brasileira - apelou Pestana.

- Essa talvez seja a melhor e a maior conquista que essa reforma possa trazer. Tenhamos competição saudável, fortalecendo partidos e não negócios. Alianças sem nenhuma coesão programática - defendeu o deputado Esperidião Amin (SC) antes da votação.

Fonte: O Globo

Arari e mais sete municípios recebem ações do Projeto Jovem Cidadão

Nos caminhões do Viva Cidadão, as atividades terão início aos sábados e encerram no dia 06 de junho

O Governo do Estado, por meio do Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), inicia, nesta sexta-feira (29), as ações do Projeto Jovem Cidadão. O projeto será desenvolvido em parceria com as Secretarias de Estado de Juventude (Seejuv), Educação (Seduc), Esporte e Lazer (Sedel) e Segurança Pública (SSP). 

O ‘Jovem Cidadão’ tem o objetivo de garantir a ampliação de direitos e acesso à cidadania, além de fazer com que um número maior de jovens maranhenses possam realizar sua inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2015, uma vez que os documentos  são indispensáveis no ato da inscrição nestes e em outros eventos.  

A diretora do Viva Cidadão, Mari Silva Maia, explica a importância do projeto. “Os jovens exercem papéis importantes na sociedade como filhos, estudantes e futuros eleitores. Eles se manifestam por meio do esporte, da arte, da participação política e do saber científico. Nesse contexto, o governo Flávio Dino, via Viva Cidadão pretende contribuir direcionando seus serviços para essa parcela da população e trabalhando em parceria com secretarias que já desenvolvem projetos voltados para esse público”, afirma. 

Para mobilização dos jovens, as equipes da Seejuv, Sedel e Seduc, realizarão ações nas unidades de ensino, escolinhas de futebol e demais esportes e nos mais diversos grupos juvenis, no intuito de sensibilizar os jovens quanto à importância da documentação básica. Os jovens poderão tirar seus documentos pessoais como RG e CPF com mais rapidez, pois terão atendimento prioritário nas Unidades do Viva Cidadão.

As atividades terão início, a partir desta sexta-feira (29), nas unidades fixas e, aos sábados, nos caminhões do Viva Cidadão e encerram no dia 06 de junho, um dia depois do encerramento das inscrições para o Enem.

ATENDIMENTO NOS CAMINHÕES - Oito dos caminhões do Viva Cidadão estão instalados nas cidades de Turiaçu, Urbano Santos, Campestre do Maranhão, Arari, Imperatriz, Alcântara, Alto Parnaíba e São João dos Patos e garantirá que até 800 jovens tenham acesso à emissão dos documentos.

Nas unidades móveis, a emissão do RG será gratuita conforme proposta do Plano de Ações ‘Mais IDH’ de reduzir a extrema pobreza e melhorar os índices sociais e econômicos no estado, facilitando o acesso às documentações, sem ônus ao cidadão. Dessa forma, o cidadão deverá se dirigir a uma das unidades móveis instaladas nestas localidades, munido de suas certidões de nascimento original, para requerer a emissão do RG.

Após polêmica, Câmara decide votar doação de empresa a partido

PT dizia que derrubada de emenda na madrugada impedia nova votação. Maioria, porém, decidiu votar alternativas de financiamento de campanha.

Após discussão em plenário e críticas do PT, a maioria dos líderes da Câmara decidiu continuar nesta quarta-feira (27) a votação de propostas de financiamento de campanhas eleitorais, entre as quais uma que inclui na Constituição Federal a permissão de doação de empresas a partidos políticos. O tema integra a proposta de reforma política que começou a ser analisada pela Casa nesta terça (26).

O partido da presidente Dilma Rousseff argumentava que a derrubada de uma emenda que incluía na Constituição a doação de empresas tanto a partidos quanto a candidatos impedia a votação do texto do relator da reforma política, Rodrigo Maia (RJ), e de outras emendas sobre o tema. No entanto, a maioria dos líderes e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sustentaram que isso não impede a continuidade da votação sobre a matéria, já que o texto do relator e as demais emendas não são iguais à que foi rejeitada.

A intenção do PMDB é aprovar uma proposta que insere na Constituição a possibilidade de empresas doarem a partidos, já que foi derrotada a emenda que previa doação de pessoa jurídica tanto para legendas quanto para candidatos. A divergência sobre a continuidade da votação gerou bate-boca em plenário, com protestos de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.

“Não é correto, não é democrático. É antiético”, criticou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Não se pode votar matéria vencida”, emendou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). O líder do PT, Sibá Machado (AC), tentou argumentar que Cunha tinha deixado claro na madrugada de quarta que a rejeição da emenda, por tabela, já derrubava o texto do relator.

Cunha rebateu afirmando que havia se equivocado e ressaltou que, pelo regimento, ainda seria preciso votar o texto do relator, que estabelece doações de pessoas jurídicas somente para partidos (excluindo candidatos). Partidos como PSDB e PSD o apoiaram.

Irredutível, Cunha disse que a sua decisão estava tomada, mas, quando, afirmou, “vamos votar, votar”, parlamentares contrários revidaram gritando: “Golpe, golpe, golpe”. Diante do impasse, o presidente da Câmara precisou suspender a sessão e reunir os líderes partidários em seu gabinete para chegar a um acordo. Após cerca de 10 minutos, os parlamentares deixaram o plenário anunciando que votariam as demais propostas de financiamento de campanha.

Uma delas, de autoria do PT, estabelece o financiamento exclusivamente público de campanha. Outra emenda prevê que apenas pessoas físicas possam fazer contribuições. E uma terceira propõe que as doações privadas sejam destinadas somente para partidos e não para candidatos.

Fonte: G1

Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte

Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa. Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.

Tabela de duração das pensões - De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Fator previdenciário - Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, a alteração no sistema atual teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada. Alguns deles, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), chegaram a se posicionaram a favor da mudança antes da votação e a mobilizar colegas para votarem a favor da extinção do fator. Além disso, caso o texto fosse novamente alterado no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso até a data.

Para professoras, de acordo com a MP, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 664:

Aécio Neves (PSDB-MG) – Não

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Não

Álvaro Dias (PSDB-PR) – Não

Ângela Portela (PT-RR) – Sim

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – Abstenção

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Não

Benedito de Lira (PP-AL) – Sim

Blairo Maggi (PR-MT) – Sim

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Não

Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim

Cristovam Buarque (PDT-DF) – Não

Dalírio Beber (PSDB-SC) – Não

Dário Berger (PMDB-SC) – Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Não

Delcídio do Amaral (PT-MS) – Sim

Donizeti Nogueira (PT-TO) – Sim

Douglas Cintra (PTB-PE) – Sim

Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim

Eduardo Amorim (PSC-SE) – Abstenção

Elmano Férrer (PTB-PI) – Não

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Sim

Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim

Fernando Coelho (PSB-PE) – Sim

Fernando Collor (PTB-AL) – Sim

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim

Gleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim

Hélio José (PSD-DF) – Sim

Humberto Costa (PT-PE) – Sim

Jader Barbalho (PMDB-PA) – Sim

João Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim

João Capiberibe (PSB-AP) – Sim

Jorge Viana (PT-AC) – Sim

José Agripino (DEM-RN) – Não

José Medeiros (PPS-MT) – Sim

José Pimentel (PT-CE) – Sim

José Serra (PSDB-SP) – Não

Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim

Lindbergh Farias (PT-RJ) – Sim

Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Sim

Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Sim

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – Não

Marta Suplicy (Sem partido-SP) – Sim

Omar Aziz (PSD-AM) – Sim

Otto Alencar (PSD-BA) – Sim

Paulo Bauer (PSDB-SC) – Não

Paulo Paim (PT-RS) – Sim

Paulo Rocha (PT-PA) – Sim

Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – Abstenção

Regina Sousa (PT-PI) – Sim

Reguffe (PDT-DF) – Não

Roberto Requião (PMDB-PR) – Sim

Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim

Romário (PSB-RJ) – Sim

Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Não

Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim

Sandra Braga (PMDB-AM) – Sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não

Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Não

Telmário Mota (PDT-RR) – Sim

Valdir Raupp (PMDB-RO) – Sim

Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) – Sim

Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim

Waldemir Moka (PMDB-MS) – Sim

Walter Pinheiro (PT-BA) – Sim

Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim

Wilder Morais (DEM-GO) – Não

Zezé Perrella (PDT-MG) - Sim

Fonte: G1

Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou relatório nesta terça (26). Texto mantém 'distritão' como sistema eleitoral e financiamento privado

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou seu relatório final da reforma política aos líderes da Câmara (Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo)

O novo relator dos projetos da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (26) as propostas de mudanças no sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta tarde, no plenário da Câmara. As propostas de Maia – que presidia a comissão especial cancelada nesta segunda-feira (25) por decisão dos líderes partidários – preveem, entre outros pontos, o fim do voto obrigatório, a adoção do "distritão" como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto do peemedebista acabou não sendo votado na comissão especial depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou publicamente o texto elaborado pelo colega de partido.

Em vez da duração de cinco anos para os mandatos de todos os cargos eletivos, conforme havia proposto Marcelo Castro, o novo relator manteve os atuais quatro anos. O texto de Rodrigo Maia não menciona o prazo de duração dos mandatos de senador, um dos pontos do projeto anterior que gerou divergência com o presidente da Casa.

Castro defendia que o mandato dos senadores tivesse a mesma duração que ele havia proposto para os demais cargos eletivos: cinco anos. Pressionado pelo PMDB, o antigo relator chegou a elevar em seu texto o prazo para dez anos, mas, menos de 24 horas depois, se arrependeu e voltou a defender que os mandatos no Senado durassem cinco anos.

A alteração no relatório deflagrou uma crise entre Marcelo Castro e Eduardo Cunha. Contrariado, o presidente da Câmara, desde então, passou a defender que a reforma política fosse votada diretamente no plenário da Casa, em vez de ser analisada pela comissão especial.

No relatório apresentado nesta terça, Rodrigo Maia manteve a proposta do antigo relator que sugeria a coincidência das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022. O parlamentar do DEM, entretanto, propôs em seu parecer que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2020 sejam de apenas dois anos. Castro defendia que os eleitos em 2016 ficassem seis anos nos cargos eletivos.

Cláusula de barreira - Rodrigo Maia também flexibilizou a cláusula de barreira. Se seu relatório for aprovado pela Câmara e pelo Senado, terão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV somente os partidos que tenham eleito, pelo menos, um representante para qualquer uma das duas casas legislativas do Congresso Nacional.

Antes, Castro defendia que só teriam acesso aos benefícios as legendas que obtivessem, no mínimo, 2% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas.

No relatório, Maia também altera a data da posse do presidente da República, que, atualmente, ocorre no dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do mês de janeiro.

Maia prevê ainda em seu relatório a formação de federação entre dois ou mais partidos, que poderão disputar eleições juntos, mas deverão integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para o qual elegeram representantes até o fim da legislatura. Os votos, no entanto, não são compartilhados.

Fonte: G1

Flávio Dino lança o ‘Escola Digna’ para os municípios com menor IDH

Pelo programa, escolas de taipa, barro e palha existentes em todo o estado serão substituídas por estruturas de alvenaria. As obras começam já no próximo mês de agosto

O programa ‘Escola Digna’ foi lançado na manhã desta quinta-feira (21) pelo governador Flávio Dino no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O momento representa a concretização do programa, criado no dia 2 de janeiro deste ano como Macropolítica de Educação do Governo do Estado, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e geradora de Educação Cidadã - capaz de transformar e libertar. 

Pelo programa, escolas de taipa, barro e palha existentes em todo o estado serão substituídas por estruturas de alvenaria. As obras começam já no próximo mês de agosto. “A substituição de escolas de taipa começa nos 30 municípios com menores índices de desenvolvimento humano, mas é uma ação que vai se estender a todos os 217 municípios. Portanto, é um grande passo para que nós tenhamos uma estrutura adequada para uma educação de mais qualidade”, afirmou o governador Flávio Dino. 

Durante o evento, que foi aberto com o Hino Nacional apresentado por uma estudante da escola municipal Y-Bacanga, localizada no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, foram apresentadas as tipologias arquitetônicas das novas escolas, bem como a nucleação das unidades escolares, que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

“Já fizemos o levantamento em todos os municípios, o governador já aprovou o projeto arquitetônico, tanto das escolas indígenas quanto das escolas de ensino fundamental, com projetos de duas, quatro ou oito salas. Estamos fazendo a opção das escolas com mais salas de aula, pois estamos utilizando a metodologia da nucleação, que facilitará o processo de ensino e aprendizagem”, explicou a secretária de Educação, Áurea Prazeres. 

Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias municipais de educação e os professores dos municípios beneficiados. Um exemplo é a correção de fluxo escolar, que pretende solucionar de vez o grande problema de distorção de idade, que implica nos baixos indicadores educacionais. 

NUCLEAÇÃO - As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade. 

Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas. 

‘MAIS IDH’ - O programa ‘Escola Digna’ faz parte do Plano de ações ‘Mais IDH’ - política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do Estado. 

“Um dos indicadores que joga o IDH desses municípios para baixo é exatamente o que trata de educação. E no que se trata de educação, ela envolve não só as estruturas adequadas de ensino e aprendizagem, mas também os fluxos escolares, então a grande preocupação do governo Flávio Dino é exatamente resolver a questão da infraestrutura básica de escolas e, ao mesmo tempo, estabelecer parcerias com as prefeituras, inclusive com prestação de assessoria, para que se enfrente a questão da qualidade do ensino e da correção dos fluxos”, disse o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. 

A solenidade foi acompanhada por prefeitos e secretários dos municípios com menores indicadores sociais do estado, pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, o promotor Paulo Avelar (Educação), e pelos deputados estaduais Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Fábio Macedo, Eduardo Braide, Stênio Rezende, Fernando Furtado e Professor Marco Aurélio. 

Também estavam presentes os secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação Social), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Clayton Noleto (Infraestrutura), além do diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, e do Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia. 

TRANSPORTE ESCOLAR TERÁ INVESTIMENTOS DE R$ 20 MILHÕES - Durante o lançamento do programa ‘Escola Digna’, o governador Flávio Dino também assinou o decreto que regulamenta os critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão, para garantir transporte escolar a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural.

“Vamos investir mais de R$ 20 milhões este ano no apoio ao transporte escolar. Nossa meta até o final do governo é garantir transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, assegurou o governador Flávio Dino.

Instituído pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, o programa tem caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e fortalece o Regime de Colaboração com os municípios, atendendo à classe estudantil em todo o estado. Os recursos serão transferidos diretamente aos municípios, em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para participar do PEATE/MA o município deverá habilitar-se no programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, por intermédio da Seduc. A documentação necessária e os prazos para adesão ao programa serão disponibilizados no endereço eletrônico da secretaria www.educacao.ma.gov.br.

Os recursos repassados à conta do PEATE/MA devem se destinar a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem referentes ao ano em curso.