Zé Carlos da Caixa bem articulado no governo Dilma…

O deputado federal eleito Zé Carlos da Caixa (PT) é hoje o maranhense com maior trânsito nos bastidores do futuro novo mandato de Dilma Rousseff (PT).

Bem relacionado em Brasília e, sobretudo, na alta cúpula do PT, ele pode chegar à Câmara Federal em alta conta com o Estado Maior do governo.

E não se descarta, inclusive, a possibilidade de voos ainda maiores para o petista já no primeiro ano de mandato na capital federal.

Zé Carlos tem boa articulação em vários ministérios e atua com a corrente mais próxima da própria presidente Dilma.

Além disso, a cúpula do PSD tem interesses na abertura de vaga na Câmara para o ex-secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, primeiro suplente da coligação que tem Zé Carlos eleito.

Mas esta é uma outra história…

Fonte: Marco D'Eça

Dilma pretende passar a Temer cargos controlados por Sarney

Estatais ficarão sob responsabilidade do vice para reforçar apoio do PMDB

Para fortalecer a posição do vice-presidente Michel Temer e acalmar o PMDB, a presidente Dilma Rousseff pretende promover mudanças nos cargos de direção das estatais do setor elétrico, como Furnas e Chesf. Segundo interlocutores palacianos, dirigentes indicados pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que encerra seu mandato em fevereiro, serão trocados por indicados de Temer. Os cargos que eram da cota do PSB nessas empresas e estão ocupados por interinos deverão ser oferecidos ao governador do Ceará Cid Gomes (PROS). De olho na rebelião da base, que mandou um recado esta semana inviabilizando a votação da alteração da meta do superávit fiscal e na tentativa de se reaproximar do PMDB e demais partidos aliados, a presidente se encontrará, na próxima segunda-feira, com líderes dos partidos governistas na Câmara e no Senado para detalhar os espaços de cada um na Esplanada.

Dilma quer reverter insatisfações com a reforma ministerial e nas estatais e garantir o apoio da base aliada à proposta da mudança da meta fiscal de 2014, que precisa ser aprovada na terça-feira, no Congresso. Na última quarta-feira, a base parlamentares governista não compareceu à sessão. A ausência foi generalizada, com destaque para PMDB e PT. O encontro de Dilma com os aliados será às 18h de segunda-feira, no Palácio do Planalto, segundo assessores da Secretaria de Relações Institucionais.

Além do enfraquecimento político de Sarney, que sai de cena com a aposentadoria, o governo não digeriu a suposta traição do senador ao votar no candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB). Com as trocas, a expectativa é que o Planalto terá o apoio incondicional de pelo menos 20 deputados, que são fiéis ao vice-presidente. Nas contas do governo, 20 deputados do partido votam com a oposição e o restante, de acordo com a conveniência.

INSATISFAÇÃO COM LOBÃO - Há também insatisfação com a atuação do ministro Edison Lobão, ligado a Sarney, à frente do Ministério de Minas e Energia. Lobão é citado por Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), que foi preso na Operação Lava-Jato e participa do processo de delação premiada. O governo avalia que há um vácuo na pasta, responsável pela supervisão da Petrobras e das subsidiárias da Eletrobras.

Segundo uma fonte, o Planalto se ressente da falta de apoio do ministro à presidente da Petrobras, Graça Foster, nas ações internas para investigar as denúncias de desvio de dinheiro e corrupção na estatal. O mesmo estaria acontecendo com o presidente da Eletrobras, José da Costa, nas medidas para organizar as contas da estatal e suas subsidiárias.

Por isso, há uma torcida para que a ministra do Planejamento Miriam Belchior seja a substituta de Lobão por comandar o PAC, turbinado pelos investimentos do setor elétrico. Mas, ela deve assumir mesmo a presidência da Caixa Econômica Federal. Segundo uma fonte, a presidente é pragmática e deverá indicar para o ministério alguém que possa reforçar a base aliada no Congresso.

Ontem, caciques do PMDB avisavam que é preciso que Dilma resolva os problemas políticos rapidamente ou a proposta de alteração do superávit não será votada novamente.

— Ela tem que avaliar a situação até terça ou quarta-feira — disse um aliado.

Fonte: O Globo

Dilma sanciona lei que ameniza dívidas de estados e municípios

Presidente impôs dois vetos ao texto que foi aprovado pelo Congresso. Correção de dívidas anteriores a janeiro de 2013 foi mantida.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do "Diário Oficial da União".

Dilma vetou dois artigos (veja abaixo), mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores. Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

A lei sancionada alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

Vetos - A presidente, no entanto, vetou o artigo 1º do texto, que alterava regras para concessão, por parte dos entes públicos, de benefícios ou incentivos tributários. Na justificativa do veto, Dilma disse que o artigo foi elaborado "em momento de expansão da arrecadação", mas, segundo ela, houve "alteração da conjuntura econômica".

O outro artigo vetado determinava que os encargos calculados para títulos federais deveriam ficar limitados à Selic. Na justificativa, a presidente afirmou que esse dispostivo iria ferir o princípio da isonomia (igualdade) entre os entes, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou o montante baseada em regras anteriores. Além disso, a presidente também argumenta que, nesse caso, a União não é a única credora. 

Fonte: G1

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

Dependendo da arrecadação federal no ano que vem, a proposta poderá garantir de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,9 bilhão a mais para os municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Recursos em queda - Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão.

Além dos recursos do FPM, os municípios têm direito ainda a 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis, cuja partilha está prevista na Constituição. Entretanto, a alíquota dessa contribuição é zero desde 2012.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Construção coletiva - Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

Danilo Forte ressaltou que a proposta foi a possível de ser construída. “Tivemos uma construção coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associações. Esperamos que isso seja o começo de um novo pacto federativo”, afirmou.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Marcha dos prefeitos - O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendia um aumento de dois pontos percentuais.

Agência Câmara

Novo ministro da Fazenda fala em corte de despesas, mas sem pacotes

Fixou meta fiscal de 1,2% do PIB para 2015 e de ao menos 2% em 2016. Joaquim Levy disse ter autonomia para implementar medidas necessárias

Joaquim Levy foi confirmado como próximo
ministro da Fazenda pela presidente Dilma

O ministro da Fazenda nomeado, Joaquim Levy, informou nesta quinta-feira (27) que a meta de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público consolidado (governo, estados e municípios) em 2015. Este ano, a meta fixada é de 1,9%.

Joaquim Levy foi confirmado como próximo ministro da Fazenda nesta quinta pelo Palácio do Planalto, em substituição a Guido Mantega. Também foram confirmados os nomes de Nelson Barbosa como próximo ministro do Desenvolvimento, e a permanência de Alexandre Tombini no comando do Banco Central.

Em 2016 e 2017, segundo Levy, o esforço fiscal não será inferior a 2% do PIB – patamar registrado em 2013. "Alcançar essa meta será fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira", declarou Levy a jornalistas no Palácio do Planalto. Para atingir essas metas, ele informou que algumas medidas que vêm sendo discutidas são de diminuição de despesas. Entretanto, acrescentou que as medidas serão, "não digo graduais, mas sem pacotes, sem nenhuma surpresa".

Questionado por jornalistas, o próximo ministro declarou ter ter autonomia para implementar as medidas. "A autonomia está dada. O objetivo é claro. Os meios a gente conhece. Acho que há o suficiente grau de entendimento dentro da própria equipe e maturidade. Então, acho que essa questão vai se responder de uma maneira muito tranquila. Dizer uma coisa ou outra não tem muito sentido agora. A gente vai ver no dia a dia como as coisas ocorrem. Quando uma economia é escolhida, há confiança", afirmou.

RESULTADO DAS CONTAS PÚBLICAS NESTE ANO - Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.

Considerado ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia, Levy, de 53 anos, executou um ajuste fiscal na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que levou o superávit primário a um patamar médio de 3,5% do PIB (série histórica revisada do BC, sem as estatais) - patamar considerado elevado. Ele ficou conhecido como "mãos de tesoura" na ocasião por conta do controle de gastos implementado nas contas públicas. Levy trabalhava, até então, na diretoria da administradora de investimentos Bradesco Asset Management.

REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - "Primeiramente, cabe notar que vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda em período democrático [Guido Mantega] é mais do que uma honra, um privilégio. O objetivo imediato do governo e do Ministério da Fazenda é estabelecer uma meta de superávit primário para os três proximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública", declarou o ministro da Fazenda nomeado.

Joaquim Levy também avaliou que é fundamental para o aumento da confiança da economia brasileira, a consolidação dos avanços sociais e ecomicos e reafirmou o compromisso com transparência e com a divulgação de dados abrangentes.

"As medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas serão tomadas. Como a gente falou, serão tomadas com análise e segurança. Eu acho que o Brasil tem mecanismos capazes disso. É um trabalho que envolve não só o governo federal, mas acho que toda a federação, não só o Poder Executivo, mas todos os poderes. É um trabalho importante pois é o que garante condições de crescimento", declarou Levy.

TESOURO NACIONAL? - Levy, ao ser interpelado por jornalistas sobre quem será o novo secretário do Tesouro Nacional, não disse que não falaria sobre isso neste momento. "Vamos manter os ritos. A gente têm desafios, coisas importantes a fazer. A gente não está em nenhuma agonia. Vamos ficar tranquilos. Essa é a maneira boa de lidar com os desafios de um novo governo que começa em primeiro de janeiro", afirmou.

Rumores dão conta de que o próximo secretário do Tesouro Nacional pode ser Carlos Hamilton Araújo, atualmente na diretoria de Política Econômica do Banco Central.

Fonte: G1

Deputado Zé Carlos solicita instalação de agências da CEF e BB para Arari e mais quatro municípios

O Deputado Zé Carlos (PT) protocolou duas importantes indicações na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa,  já encaminhadas ao Diretor Presidente do Banco do Brasil, Ademir Bendine e ao Diretor Presidente da Caixa Econômica Federal, José Fortes Hereda, pedindo instalação de agências  do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nos Municípios: Arari, Axixá, Buriticupu, Carutapera e Vitória do Mearim.

Para o Deputado Zé Carlos, a instalação das duas agências do BB e da CEF  nos referidos Municípios maranhenses são de primordial importância, tendo em vista a existência de uma demanda populacional que se desloca para outros centros urbanos, para ter suas necessidades bancárias atendidas. 

O parlamentar entende que o atendimento de alta qualidade dispensado pelo BB e pela CEF trará benefícios, não apenas para os clientes que terão suas expectativas correspondidas, mas concomitantemente, para estas Instituições.

Na avaliação de Zé Carlos, a ideia de seus pleitos com as Instituições Financeiras do Governo Federal, é elevar a economia e a qualidade de vida dos moradores dos Municípios citados, criando alternativas para aumentar os dividendos econômicos nestas localidades.

Mesmo sem meta fiscal, Dilma anuncia equipe econômica nesta quinta-feira

Indicados, no entanto, só tomarão posse no dia 1º de janeiro, quando presidente dará posse aos outros ministros

A presidente Dilma Rousseff oficializará nesta quinta-feira (27) as indicações dos nomes de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para a pasta do Planejamento. Mesmo com o adiamento por parte do Congresso da votação das metas fiscais para 2015, o governo manteve o anúncio e coletiva com os dois indicados para a condução da economia no segundo mandato de Dilma.

Apesar de anunciados, os dois ministros não tomarão posse imediatamente. Eles só serão oficializados no cargo no dia 1º de janeiro, quando Dilma dará posse a todos os outros ministros. Até lá, os dois indicados trabalharão no Palácio do Planalto, em um chamado “gabinete de transição”.

Até o final do ano, Guido Mantega continuará respondendo pela Fazenda e economia e Miriam Belchior, cotada para assumir o Ministério de Minas e Energia, responde pela área do Planejamento.

A intenção de Dilma, de acordo com interlocutores, é também manter no cargo o presidente de Banco Central, Alexandre Tombini. Há a expectativa também de que na próxima semana ela já anuncie os nomes da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a Agricultura e a transferência do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: Último Segundo

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal pode viabilizar piso nacional de professores

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais.

“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

CLAMOR - O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, “para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação”.

Raupp lembra, em seu relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, “mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos”.

O PLS 14/2013 — Complementar seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, irá ao Plenário do Senado, para decisão final.

Agência Senado

Prazo de adesão ao Sisu segue até sexta (28)

Instituições de ensino superior públicas interessadas em participar devem realizar procedimento via sistema online

Instituições públicas e gratuitas têm até sexta-feira (28) para aderirem ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), referente ao primeiro semestre de 2015. 

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão feitos exclusivamente por meio do sistema online. O termo de adesão terá prazo para retificação de 4 e 10 de dezembro próximo.

A seleção dos candidatos às vagas oferecidas pelo Sisu terá como base, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. O exame foi aplicado nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram as provas em pelo menos 1,7 mil municípios. 

O processo de adesão ao sistema foi regulamentado pelo edital nº 32/2014, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 último.

SAIBA MAIS - Na primeira edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 54 das 59 universidades federais do País abriram vagas pelo programa. Em 2013, foram 43 as instituições que aderiram ao Sisu. Houve, também, a expansão de 32,5% no número de vagas, que passou de 129.319, em 2013, para 171.401 neste ano.

SELEÇÃO UNIFICADA - O Sisu foi concebido para oferecer uma solução ágil, eficaz e segura para a seleção de candidatos ao ensino superior.

Trata-se de um sistema informatizado, gerenciado pelo MEC, por meio do qual serão ofertadas vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas de educação superior dele participantes.

A proposta tem como principais objetivos ampliar a democratização do acesso às vagas públicas do ensino superior, possibilitar uma maior mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

COMO FUNCIONA - A cada edição, as instituições públicas de ensino superior que optam por participar do Sisu ofertam vagas em seus cursos. Ao final do período de inscrições, são selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas.

A inscrição para participar do processo seletivo é gratuita, em uma única etapa e feita pela internet.

Fonte: Brasil.gov

Flávio Dino conclui 1º escalão de seu governo; veja a lista completa!

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), disse em sua página do Twitter na manhã desta terça-feira (25), que concluiu ontem a lista do primeiro escalão da sua equipe de governo para os próximos quatro anos.

Ao todo, cinquenta nomes foram anunciados pelo governador.

Veja a lista completa abaixo, depois dos últimos anúncios:

Administração Penitenciária – Murilo Andrade

Administração Portuária (Emap) – Ted Lago

Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo

Agricultura – Márcio Honaiser

Agricultura Familiar – Adelmo Soares

Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry

Assessoria de Imprensa – Aline Louise

Casa Civil – Marcelo Tavares

Casa Militar – Major Everaldo Santana

Cerimonial – Telma Moura de Oliveira

Cidades – Flávia Alexandrina Coelho

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva

Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Comunicação – Robson Paz

Cultura – Ester Marques

Delegacia Geral – Augusto Barros

Desenvolvimento Social – Neto Evangelista

Detran – Antônio Nunes

Direitos Humanos – Francisco Gonçalves

Educação – Áurea Prazeres

Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral

Esporte – Márcio Jardim

Fapema – Alex Oliveira Souza

Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves

Funac – Elisângela Cardoso

Gestão e Previdência – Felipe Camarão

Igualdade Racial – Gerson Pinheiro

Indústria e Comércio – Simplício Araújo

Infraestrutura – Clayton Noleto

Inmeq – Geraldo Cunha Carvalho Jr.

Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves

Jucema – Sergio Sombra

Juventude – Tatiana Pereira

Karla Trindade – Assessoria Especial

Meio Ambiente – Marcelo Coelho

Minas e Energia – José Reinaldo Tavares

Mulher – Laurinda Pinto

Planejamento – Cinthia Mota Lima

Procon – Duarte Filho

Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia

Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra

Saúde – Marcos Pacheco

Segurança Pública – Jefferson Portela

Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá

Trabalho – Julião Amin

Transparência e Controle – Rodrigo Lago

Turismo – Delma Andrade

Fonte: Luis Cardoso

Militares ganham partido político

Nova legenda será criada até o fim deste ano e identificada ideologicamente com a ‘direita’

Jair Bolsonaro

Espalhados pelas dezenas de partidos existentes no Brasil, os militares decidiram se agrupar para criar uma legenda: o Partido Militar Brasileiro (PMB). Integrantes do novíssimo PMB acreditam que, até o fim deste ano, terão coletado as 500 mil assinaturas exigidas para registrar a nova legenda, e planejam lançar candidatos nas eleições municipais de 2016. 

“No Brasil, todos os partidos são de esquerda. O PMB será o único partido de direita do país”, afirma o capitão Augusto Rosa, futuro presidente nacional e um dos fundadores do partido. Este ano, ele foi eleito para o cargo de deputado federal pelo PR de São Paulo, e afirma que não terá problema em migrar para a nova legenda. “Vamos ter uma bancada de 15 deputados federais”, calcula.

Sobre os tempos do regime militar, capitão Augusto argumenta que os militares “salvaram o Brasil do comunismo”, e prefere não falar sobre a repressão feita pelo Estado contra a oposição. Mas faz questão de se desvincular dos radicais que defendem uma nova intervenção militar autoritária no Brasil. “Não tem o menor cabimento o que essas pessoas estão pedindo. Nunca mais vai acontecer isso. Vamos invadir a política, mas não será pela força”, garante. 

Sob o argumento de defesa da segurança, o partido irá assumir posições polêmicas: será favorável à redução da maioridade penal e defenderá a “família tradicional composta por pai e mãe”, como forma de atrair deputados e eleitores conservadores. O Bolsa-Família, por exemplo, programa de transferência de renda que foi assunto durante toda a campanha presidencial neste ano, sofre severas críticas e é apontado como “criador de uma geração de vagabundos”. 

Segundo Rosa, não acontecerá com o PMB o que aconteceu com a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-presidenciável Marina Silva tentou criar e que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Rede nasceu como uma colcha de retalhos. Somos coesos”, argumenta o capitão, que abriu a legenda para entrada de civis como candidatos. “Não existe distinção. Mas nós investigaremos a vida de qualquer candidato. Precisa ser e parecer honesto”.

No Rio, o nome mais reconhecido do partido é José Alberto da Costa Abreu, general da reserva que concorreu nas eleições deste ano como vice na chapa de Marcelo Crivella (PRB) ao governo do Rio. “Com o PMB, o objetivo é lançar candidaturas, sobretudo de militares, às câmaras de vereadores e prefeituras em todo o país já em 2016”, afirma o general, que será vice-presidente nacional do partido. Rosa vê nele um bom nome para disputar a prefeitura da cidade em 2016. “Se assim ele decidir, terá o meu apoio.”

BOLSONARO JÁ FOI PROCURADO - Deputado federal mais votado do Rio neste ano, e um dos políticos mais polêmicos do Brasil, Jair Bolsonaro (PP) afirmou ao DIA que já conversou com integrantes do PMB para migrar para nova legenda. Conhecido por assumir posições conservadoras e por usar a tribuna do Congresso para exaltar a ditadura, o parlamentar teceu elogios ao programa do PMB e deixou as portas abertas para uma possível troca de legenda.

“Primeiro, precisa ver o que vai acontecer com meu partido quando abrirem essa caixa preta da Petrobras. Quando abrir essa tampa, vamos ver quantos do meu partido estarão lá dentro”, disparou. O PP é um dos partidos apontados como beneficiário no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Cacifado pela expressiva votação recebida no pleito deste ano, Bolsonaro já declarou diversas vezes que quer ser candidato à Presidência da República em 2018. Em seu estatuto, o PMB prevê obrigatoriamente o lançamento de uma candidatura todos os anos. Cenário perfeito para união? O deputado desconversa e diz que a decisão sobre a troca de legendas, entretanto, não será tomada até 2015. “Com certeza não sairei antes do fim do ano que vem”, disse.

Fonte: O Dia