Produção no pré-sal bate novo recorde e alcança 300 mil barris de petróleo por dia

A Petrobras informa que a produção de petróleo nos campos operados pela Companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 20 de fevereiro, a marca de 300 mil barris de petróleo por dia (bpd). Desse volume, 83% (249 mil bpd) correspondem à parcela da Petrobras e o restante, à das empresas parceiras da Companhia nas diversas áreas de produção da camada pré-sal.

A produção de 300 mil barris por dia foi alcançada sete anos, apenas, depois da primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006. Um intervalo de tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras importantes áreas de produção marítima no mundo.

Na porção americana do Golfo do México, por exemplo, foram necessários 17 anos, depois da primeira descoberta, para se alcançar a produção de 300 mil barris de petróleo por dia. Na Bacia de Campos, foram 11 anos. E no Mar do Norte, nove. Diferentemente dessas áreas, na camada pré-sal toda a produção de petróleo ocorre em águas profundas, o que torna esse resultado ainda mais expressivo.

A marca de 300 mil bpd, além disso, foi obtida com a contribuição de somente 17 poços produtores. Isso evidencia a elevada produtividade dos campos já descobertos na camada pré-sal. Desses poços, seis estão localizados na Bacia de Santos, que responde por 43% da produção (129 mil barris por dia). Os demais 11 poços estão localizados na Bacia de Campos e respondem por 57% da produção (171 mil barris por dia). A produção de gás natural nesses poços é de 9,8 milhões de m3/dia.

A produção média mensal de petróleo na camada pré-sal, no mês de fevereiro de 2013, já atinge 281 mil barris por dia, o que representa um crescimento de 138% em apenas 12 meses. 

Atualmente, a produção do pré-sal ocorre em oito diferentes plataformas, quatro delas produzindo exclusivamente da camada pré-sal:

·    FPSO Cidade de Angra dos Reis, operando desde outubro de 2010 no campo de Lula, na Bacia de Santos;

·   FPSO Cidade de Anchieta, operando desde setembro de 2012 no campo de Baleia Azul, na Bacia de Campos;

·   FPSO Cidade de São Paulo, operando desde janeiro de 2013 no campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos;

·   FPSO Cidade de São Vicente, uma unidade itinerante utilizada para a realização de testes de longa duração que, desde fevereiro de 2013, está em operação também no campo de Sapinhoá, na área denominada Sapinhoá Norte.

As outras quatro plataformas são unidades que foram instaladas, no passado, na Bacia de Campos, para a produção de petróleo da camada pós-sal e que, por apresentarem capacidade disponível, viabilizam a rápida interligação de poços descobridores de petróleo na camada pré-sal.

Em maio deste ano, mais uma plataforma será colocada em produção no pré-sal da Bacia de Santos: o FPSO Cidade de Paraty, com capacidade para processar 120 mil bpd e 5 milhões de m3/dia de gás. Essa plataforma, que se encontra em fase final de montagem, em Angra dos Reis, será instalada na área Nordeste do campo de Lula, na Bacia de Santos.

Entre 2014 e 2016 outras 11 novas plataformas entrarão em operação para a produção do pré-sal: dez na Bacia de Santos e uma na Bacia de Campos. Isso permitirá que a produção de petróleo operada pela Petrobras na camada pré-sal supere, já em 2017, 1 milhão de barris de petróleo por dia.

Ascom/Petrobrás

TCE condena ex-prefeitos do município de Bacabal

Na sessão desta quarta-feira, Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas da prefeita reeleita do município de Centro do Guilherme

Ex-prefeitos José Vieira
e Raimundo Lisboa

BACABAL - Em sessão plenária realizada ontem (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil. 

CENTRO DO GUILHERME - Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. 

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas. 

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto. 

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil. 

Maria Deusdete, prefeita
de Centro do Guilherme

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil. 

MAIS GESTORES – Na sessão de ontem, o pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008. 

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil  e multa de R$ 110 mil). 

Ascom/TCE-MA

Líder do governo Roseana admite fim da obra da refinaria de Bacabeira

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), jogou a culpa pelo fracasso da obra da refinaria de Bacabeira no governo da presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (27), na tribuna da Casa. Admitiu que o canteiro de obras está parado, máquinas retiradas e muitas demissões de profissionais, sinal de que tudo não passou mesmo de um engodo eleitoral.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), que já havia feito duro pronunciamento na terça-feira (26), aproveitou para deitar e rolar nas declarações de César Pires, que admitiu o fim da obra da refinaria premium de Bacabeira.

César Pires admitiu que a obra foi mesmo abandonada

Tavares disse que caiu a máscara dos políticos da PM – Partido da Mentira. O pessebista observou que Pires admitiu, com suas revelações, que a governadora faltou com a verdade ao prometer e anunciar refinaria para o Maranhão em 2010, às vésperas de uma disputa eleitoral.

“ O próprio líder do governo vem à tribuna e diz que a refinaria não passou de um sonho. Não passou de um engodo eleitoral”, disparou Marcelo Tavares. 

Em 2010, na efervecência do processo eleitoral visando à sucessão estadual, o Maranhão viu canteiro de obras e máquinas que pareciam anunciar uma grande obra no Estado. Chegaram a buscar inúmeros profissionais de vários lugares do Brasil para tocar o que seria a obra. Todo um cenário de progresso foi montado.

Passadas as eleições, vieram os primeiros sinais de que a obra da refinaria não passou de um engodo. Profissionais contratados foram demitidos, o rítimo dos serviços foi reduzido sob a alegação falsa de período chuvoso e, mais tarde, a Petrobras se encarregou de confirmar o que já estava evidente.

Fonte: Blog da Sílvia Tereza

Saiba quem foram os oitos deputados heróis que votaram contra a dívida bilionária de Roseana aos maranhenses

Dos 42 deputados estaduais do Maranhão, apenas os oposicionistas Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Carlinhos Amorim (PDT) votaram contra a aprovação de novo empréstimo do governo do Estado, no valor de R$ 1,5 bilhão. Causou estranheza a abstenção dos deputados Neto Evangelista (PSDB) e Valéria Macedo (PDT), também parlamentares de oposição.

Com a aprovação, cresce para R$ 6 bilhões o valor da dívida contraída somente na gestão da governadora Roseana Sarney (quinto pedido de empréstimo). O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado – aprovado em plenário nesta quarta-feira (27/02) – autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Bank of America para contrair dívidas no valor de R$ 1,5 bilhão. Se fosse dividida por cada cidadão, resultaria em R$ 912,58 para cada habitante e dava para fazer 100 mil casas populares. Com este recurso daria para dobrar o programa Bolsa Família por 5 anos, atendendo 600.000 famílias carentes e se dividido por cada município, totalizaria 27 milhões pra cada um.

Deputado Rúbens Pereira Júnior

Deputado Marcelo Tavares

Deputado Bira do Pindaré

Deputado Othelino Neto

Deputada Eliziane Gama

Deputada Gardênia Castelo

Deputada Cleide Coutinho

Deputado Carlinhos Amorim

Fonte: Blog do Jornal Pequeno

Assembleia aprova pedido de empréstimo do governo do Estado

Agência Assembleia - Depois de três dias de intensa discussão entre os deputados de oposição e do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o pedido de empréstimo do Poder Executivo junto ao Bank of América, no valor de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro a ser captado tem por finalidade saldar dívidas do governo do Estado junto à União.

TENTATIVA DA OPOSIÇÃO - A bancada de oposição fez uso de várias medidas para tentar impedir a aprovação do pedido de empréstimo como, por exemplo, a impetração de um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado, assinado pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto (PPS), que, apreciado, foi julgado improcedente; além do pedido de vista do líder da oposição que impediu que a votação acontecesse ontem (26).

Outra medida, de ordem regimental, foi a apresentação da emenda Nº 01 ao projeto de lei Nº 011/2013, do pedido de empréstimo, de autoria do líder do Bloco de Oposição, Rubens Júnior, que propôs inserir o artigo 7º ao projeto em discussão, com a seguinte redação: “Fica revogada a Lei 9.711/2012, que autorizava o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 3.801.341,00”. A emenda foi rejeitada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário.

“Ao perceber que seu grupo político não vai mais estar no poder, a partir de 2015, a governadora entrega esse presente de grego para o futuro governador, mas não é só para o futuro governador, é para os maranhenses”, analisou Othelino Neto.

VERSÃO GOVERNISTA - Segundo o vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), em relato da reunião da bancada do governo com a governadora, realizada ontem (26), os deputados tiveram oportunidade de ouvir esclarecimentos a respeito de como está a situação financeira do Estado do Maranhão. “Todos os parlamentares ficaram satisfeitos com as explicações de nossa governadora. A governadora garantiu que o Estado está organizado financeiramente e procurando todas as alternativas para viabilizar uma boa gestão, apesar de haver uma dívida, só em precatório, de R$ 400 milhões”.

Votaram contra a aprovação do pedido de empréstimo os deputados Rubens Júnior, Marcelo Tavares, Othelino Neto, Bira do Pindaré, Cleide Coutinho (PSB), Elizane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Carlinhos Amorim (PDT).

Ex-prefeito de Amapá do Maranhão é condenado por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal decisão favorável ao processo que moveu contra o ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA), Aveny Andrade Pacheco, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Pela sentença, além de ter que ressarcir, com valores atualizados, os cofres públicos, o ex-prefeito teve, ainda, suspenso os seus direitos políticos por um período de seis anos, ficou proibido de contratar ou receber benefícios do poder público e deverá pagar multa civil no valor de R$ 150 mil. A decisão foi baseada na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos, em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.

Relembre o caso: em 2000, a prefeitura de Amapá do Maranhão firmou convênio com o Ibama, com o objetivo de implementar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Foi repassado R$ 100 mil, porém, o ex-prefeito não fez a prestação de contas comprovando a aplicação dos recursos.

Após a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito apresentou a prestação de contas, afirmando a plena aplicação dos recursos na criação de um parque ecológico, entretanto, com vistoria feita no local, foi constatado que nenhuma das medidas previstas para implantação da APA havia sido adotada.

Ascom/MPF-MA

Justiça cassa diploma de Zito e Guilherme, anula votos e os torna inelegíveis por 8 anos

Prefeito Zito Rolim

O prefeito Zito Rolim (PV) e seu vice, Guilherme Archer (PMDB),  tiveram cassados seus diplomas,  anulados todos os votos que receberam  em outubro de 2012 e ficaram inelegíveis pelos próximos oito anos.

É o que determina a sentença do juiz eleitoral, Pedro Guimarães Junior, que acaba de ser publicada no Fórum Eleitoral de Codó.

Não está relacionada ao caso dos vídeos de compra de votos. Esta sentença diz respeito à uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público acusando José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer de USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,  no caso a TV Codó que é pública, ora controlada pela prefeitura.

Também foram sentenciados os apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho (Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).

Vice-prefeito Guilherme Archer

“Alega a representante (Dra. Linda Luz) que o primeiro repsentado, candidato a prefeito desta cidade, estando em plena campanha eleitoral, conforme faz prova documentação anexa, juntamente com os demais representados (Guilherme, Jonas, Osvaldo e Leandro), vem utilizando a TV Codó Canal 13, autorizatária municipal de serviço público, de forma abusiva para beneficiar o mencionado candidato”, relata a sentença explicando a motivação do Ministério Público Eleitoral

A SENTENÇA - Por conta de tudo que o Ministério Público apresentou de provas contra os cinco acusados os juiz Pedro Guimarães Junior decidiu CASSAR O DIPLOMA DE Zito e Guilherme, ANULAR todos os 23.075 votos que tiveram em outubro e ainda os tornar inelegíveis pelos próximos oito anos.

Setença do Juiz

“Julgo procedente a presente INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90,  CASSAR OS DIPLOMAS DE PREFEITO E DE VICE PREFEITO,  expedidos, respectivamente, em favor de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer e, via de consequência, ANULAR OS VOTOS DADOS AOS MESMOS no presente pleito,  além de declarar a INELEGIBILIDADE destes  e dos demais representados Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira Filho e Antonio Leandro Sousa Paiva  para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2012”, escreveu o juiz

QUEM ASSUME?

Ninguém assume por enquanto. Pedro Guimarães Junior não determinou a entrada, imediata, de Biné Figueiredo e Hildemberg Oliveira, porque  numa outra ação, também publicada hoje (traremos detalhes logo,logo) os então candidatos Francisco Nagib e Zé Francisco também tiveram todos os seus votos anulados.

Nesta situação, o cabível é uma nova eleição.

Da sentença de Pedro Guimarães Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

 Fonte: Blog do Acélio

Encontro de Presidentes de Câmaras debaterá o Processo Legislativo

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS) afirmou que aguarda a indicação dos nomes pelos líderes de Blocos para a instalação da CPI de Combate à Violência contra a Mulher. Segundo a parlamentar, a previsão é que os trabalhos da CPI sejam iniciados no “Dia Internacional da Mulher”.

“A CPI de Combate à Violência contra a Mulher surge na tentativa de fazer a redução dos casos de violência. Espero que o quanto antes os colegas parlamentares possam fazer a indicação dos membros dos blocos para que possamos proceder ao início dos trabalhos da CPI antes do dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher”, destacou.

De acordo com a deputada, um dos objetivos da CPI é percorrer o Maranhão e combater todo tipo de violência contra a mulher.  Eliziane Gama lamentou casos recentes de violência contra a mulher no Estado e citou dados divulgados recentemente que apontam que o número de denúncias em São Luís dobrou nos últimos dois anos.

“A informação é que foram atendidos 262 telefonemas do Maranhão pelo Núcleo de Violência Doméstica e no ano anterior este número foi pela metade, com 131 ligações”, comentou.

DADOS - O relatório do Núcleo de Violência Doméstica do Disque Denúncia mostra que os bairros com maiores índices de violência são: Cidade Operária (30%); Anjo da Guarda (16%); Cidade Olímpica (14%); Centro (11%); Turu (9%) e outros (20%). As informações divulgadas apontam que houve um aumento de 111% do número de denúncias de casos de violência contra a mulher no Estado em 2012.

“É possível observar que muitas destas agressões começam com um palavrão e podem culminar em um assassinato. Precisamos combater todo tipo de  violência”, enfatizou.

Ascom/Dep. Eliziane Gama

Encontro de Presidentes de Câmaras debaterá o Processo Legislativo

Agência Assembleia - O consultor jurídico da Assembleia Legislativa, o advogado Carlos Eduardo Lula será um dos palestrantes do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais maranhenses, programado para 15 de março. O especialista vai abordar temas como o processo legislativo, iniciativa das leis municipais e prerrogativa das Câmaras Municipais na elaboração de leis, entre outros.

Segundo o consultor, os temas de sua palestra são correlacionados e por isso muitas vezes geram dúvidas entre os legisladores. “Sabemos que as câmaras municipais sentem falta de um aparato mais técnico para elaborar as leis e todos os atos normativos da vida do município, para que os projetos saiam das casas legislativas de forma mais técnica, diminuindo assim o número de vetos por parte dos poderes executivos”, explicou.

Para Lula, a maioria destas dúvidas está justamente na competência de cada ente da Federação e que precisam estar bem dirimidas. “Há inúmeros projetos que o Legislativo em geral trata, mas na verdade ela é de iniciativa privada do Executivo. Assim, muitas matérias que são tratadas como lei, poderiam ser tratadas como Indicação, Requerimento, de outro modo e que a Câmara acaba legislando. Ou ainda, de forma até a ofender a competência da União. Recentemente foi divulgada pela imprensa que em São Vicente Ferrer uma lei tratava de trânsito e transporte, de habilitação, e tudo isso é matéria de competência da União. A lei, por exemplo, dizia que para se andar de moto na cidade não era preciso carteira de habilitação. Mas quem pode dispensar carteira de habilitação é a União. Nesse ponto, nós também vamos falar sobre os limites de competência das câmaras”, citou.

Essas dúvidas, segundo o consultor, acabam se refletindo no grande número de vetos às leis: “Isso também é algo que nem sempre é praticado nos municípios. Nós, como assessor jurídico de prefeituras, já vimos experiências de leis que são aprovadas no legislativo, encaminhadas ao prefeito e ele não faz nada. Nem promulga, nem sanciona, nem veta. A lei só termina com esse momento final, em que o prefeito a sanciona, vai à promulgação vetando, ela retorna à câmara para saber se o veto será derrubado ou não”.

Outro tema que será abordado é a chamada competência privativa, concorrente e supletiva. “Essas competências são previstas na Constituição. O texto constitucional é bem complexo nesse ponto, estabelecendo competências da União, estados e municípios. Em muitas delas os municípios têm competência supletiva. O que não está regulado na Constituição como de competência da União ou de um estado, o município acaba tendo essa competência supletiva para legislar e isso gera uma série de polêmicas. Por exemplo, em matéria ambiental há uma polêmica enorme na doutrina mesmo e na jurisprudência dos tribunais sobre quais os limites da competência ambiental dos municípios”, finalizou.

1º ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO MARANHÃO

PROGRAMAÇÃO

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Harmonia e Independência dos Poderes da União na República Federativa do Brasil.

Palestrante: Ney Bello Filho (juiz federal, professor da UFMA, mestre e doutor em Direito).

10h30 – Palestra: Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara. Organização das pautas e presidência das Sessões. Convocação extraordinária pelo Executivo.

Palestrante: Ítalo Azevedo (procurador judicial da Câmara Municipal de São Luís)

11h30 – Palestra: Repasse do Executivo para as Câmaras. Composição da receita para o cálculo do repasse. Responsabilidade do prefeito e do presidente da Câmara. Subsídio dos vereadores. Subsídio dos membros da mesa.

Palestrante: Cynthia Celina de Carvalho Mota (Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão).

12h30 às 14h20 – Intervalo para almoço

14h30 – Palestra: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (prazos, emendas, aprovação). Audiências quadrimestrais para o Executivo prestar contas da execução orçamentária junto à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal.

Palestrante: Samuel Melo (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís)

15h30 – Palestra: Prestação de Contas, Responsabilidade do Presidente da Câmara. Relatórios de gestão fiscal. A Instrução Normativa nº 028 do TCE/MA.

Palestrante: Jairo Cavalcanti Vieira (Procurador de Contas do TCE/MA).

16h30 – Palestra: Processo Legislativo. Iniciativa das leis municipais. Prerrogativa da Câmara Municipal na elaboração das leis. Sanção e veto do Executivo. Competência privativa, concorrente e supletiva.

Palestrante: Carlos Eduardo Lula (consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Maranhão)

17h30 – Assinatura de convênio com as Câmaras Municipais.

Encerramento: palavra final do presidente Arnaldo Melo

Arari: Colégio Comercial está sem aulas

 O Vereador Cafezinho (PT) enviou ofício de Nº 004/2013 ao Ministério Público Estadual, em que denuncia o boicote às aulas que os alunos do Colégio Comercial estão sofrendo em Arari.

A Prefeitura Municipal e a Fundação Cultural de Arari possuem convênio em que o Poder Executivo assumiu o pagamento do aluguel da sede da Fundação Cultural para o funcionamento do Colégio Comercial, bem como é responsável pelo pagamento dos professores com recursos oriundos do Fundeb.

No entanto, a direção da Fundação Cultural fechou os portões do prédio porque há dois meses o Poder Executivo não realiza o pagamento do aluguel, o que está deixando dezenas de alunos prejudicados sem poder ir à escola, já que o ano letivo foi iniciado.

O Vereador Cafezinho verificou a falta de responsabilidade e sensibilidade por parte da Prefeitura e da Fundação Cultural para com os alunos do Comercial e, por isso, formulou denúncia ao Ministério Público.

Resta agora esperar que as partes envolvidas entendam que os alunos do Comercial não podem pagar pela ingerência do Poder Executivo e que o MP aplique as medidas cabíveis para o caso.

Educação não é brincadeira!

Veja abaixo, cópia do ofício enviado ao Ministério Público:

ARARI: vereador Cafezinho denuncia abuso cometido pelo SAAE

O Vereador Cafezinho (PT) enviou ofício de Nº 003/2013 ao Ministério Público Estadual, em que denuncia o abuso do Serviço de Água e Esgoto do município de Arari (SAAE) que aumentou as tarifas de água em mais de 30%, desde janeiro.

Entenda o que aconteceu:

O ex-prefeito Leão Santos Neto (PSDB) enviou o Projeto de Lei de nº 013/2012 à Câmara de Vereadores em que pedia a autorização do Legislativo para aumentar as tarifas de água em 30%.

O Projeto foi aprovado por 6 votos a 1, sendo que o voto contrário foi do Vereador Cafezinho.

O Vereador Evando Piancó (PMN) fez uma emenda ao Projeto para que o reajuste das tarifas ocorresse da seguinte forma: 10% em 2013, 10% em 2014 e 10% em 2015. Como o Poder Executivo tem poder de veto à emendas, a mesma foi vetada.

Além do veto, o SAAE aumentou as contas de água em janeiro além de 30%, o que deixou toda a população indignada.

Vários consumidores se dirigiram até o Vereador Cafezinho, solicitando que fosse tomada alguma providência.

O Ministério Público já tomou conhecimento do fato e ao responder ao ofício enviado pelo Vereador, a decisão será divulgada no blogue para que as medidas tomadas se tornem do conhecimento de todos.

Veja abaixo, cópia do ofício enviado ao Ministério Público:

A imagem do dia: Vergonha do Legislativo Estadual…

Retirado das páginas do facebook, a imagem dos deputados que  são favoráveis a outro empréstimo bilionário contraído pela governadora Roseana Sarney.

Para aprovação dos empréstimos, é preciso do aval da Assembléia legislativa do Maranhão. Mas, toda vez que Roseana Sarney pede, os deputados aceitam o endividamento do estado.

Fiquem com as caras lambidas dos miquinhos amestrados do Palácio dos leões, em outro costumas “Sim senhora dona da Casa”…

Abaixo o nome dos deputados:

Arnaldo Melo, Alexandre Almeida, André Fufuca, Graça Paz, Hélio Soares, Valéria Macedo, Magno Bacelar, Fábio Braga, Zé Carlos da Caixa, Francisca Primo, Raimundo Nonato, Carlinhos Florêncio, Manuel Ribeiro, Jota Pinto, Edilázio Junior, Léo Cunha, Dr Pádua, Edison Araújo, Afonso Manuel, Roberto Costa, Tatá Milhomem, Marcos Caldas, Raimundo Cutrim, César Pires, Hemetério Webar, Max Barros, Eduardo Braide, Antonio Pereira, Rogério Cafeteira, Rigo Teles.

Do Blog de Ricardo Santos

Axixá: justiça acolhe Ação Civil do MP e decreta afastamento de prefeita

Roberta, denunciada pelo MP por
dispensar servidores públicos
indevidamente

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a justiça decretou na segunda-feira, 25, o afastamento do cargo da prefeita de Axixá, Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB).

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, que respondia pela Promotoria de Icatu, da qual Axixá é termo judiciário, elencou uma série de ilegalidades praticadas pela prefeita em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Nesse ato, a gestora solicita aos servidores que apresentem extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. "Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal", comenta o representante do MP.

Além disso, servidores de Axixá tiveram seus pagamentos suspensos, outros foram relotados sem o devido processo administrativo e ainda houve a determinação para manipulação do ponto de frequência.

Após análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto, além de encaminhar ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que, a partir da decisão, não reconheçam a titularidade da prefeita afastada, para a movimentação das mesmas.

Além do pedido de afastamento da prefeita, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que os servidores públicos efetivos do Município de Axixá retornem imediatamente aos seus locais de trabalho, já que foram afastados ilegalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil por situação de descumprimento.

Ascom/MP-MA

Deputado Bira denuncia: “Governadora quer empréstimo “papagaio” de R$ 1,5 bilhão para quebrar o MA”

No linguajar dos bancários o empréstimo “papagaio” é feito quando se pede um empréstimo com o intuito de se pagar outro. O deputado Bira do Pindaré (PT), bancário de carreira da Caixa Econômica Federal, definiu desta forma o novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão que a Governadora quer fazer.

O Governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o endividamento e o líder Cesar Pires (DEM) pediu urgência na votação. O deputado Bira encaminhou voto e votou contra a aprovação do pedido de urgência e do empréstimo.

Em 2012 o governo estadual já havia contraído uma divida de R$3,8 bilhões e até agora não se tem explicação e paradeiro desta enorme quantidade de dinheiro. Para o petista São Luís e o Maranhão não viram este dinheiro, como exemplo citou a falta de saneamento básico na Ilha de São Luís, onde apenas 10% têm tratamento de esgoto. Lembrou a situação precária das estradas da baixada, o problema da questão fundiária e os piores indicadores sociais do Brasil.

“Nada mais adequado e transparente do que prestar conta da dívida que queremos pagar. Pra onde foi esse dinheiro? O que fizeram com esse dinheiro no estado do Maranhão? Eu olho para todos os lados e fico procurando saber onde se gastou tanto dinheiro. Por que o governo não presta conta dessa dívida?”, questionou Bira.

O parlamentar também ressaltou o fato que estes empréstimos são comprovam o desespero da Governadora com a proximidade das eleições de 2014. “Eles não têm mais o que fazer e resolveram agora no desespero pegar dinheiro emprestado de qualquer maneira para mais uma vez fazer aqueles convênios milagrosos na véspera da eleição tentando reverter um resultado que já está na cabeça do povo, nós já sabemos qual é o resultado”, denunciou.

Bira também lembrou que já existe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação da Governadora por conta do abuso de poder econômico, e político nas eleições de 2010. Recordando o último pleito para Governador (a), onde foram realizados convênios “milagrosos’ que agora são objeto de discussão no TSE, com dinheiro de outros empréstimos.

“Querem um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, que já totaliza quase R$ 6 bilhões, sem discussão, sem debate, sem nada. Então essa é a posição que nós combatemos e enfrentamos e por essa razão nós votamos contra esse pedido”, concluiu.       

Ascom/Dep. Bira do Pindaré