quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Prefeita de Conceição do Lago Açu terá que prestar contas com o MPMA


Prefeita Marly Santos
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal ajuizou, em 22 de janeiro, Ação Civil Pública contra a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes, por atos de improbidade administrativa referentes ao exercício financeiro de 2009. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho.

A Ação Civil Pública é resultado da apuração de irregularidades, inicialmente detectadas por meio da análise da Prestação de Contas, realizada no ano de 2010 pela Câmara Municipal de Conceição de Lago Açu e que se encontram no Relatório da Auditoria da Câmara de Vereadores n°01/2010.

IRREGULARIDADES - Ao analisar o relatório e outros documentos, o promotor Henrique Helder de Lima Pinho observou várias irregularidades tais como indícios de fraude nas licitações e em despesas, o que caracteriza Atos de Improbidade Administrativa.

A gestão da prefeitura dispensou licitação sem parecer jurídico que justificasse a necessidade de dispensa dos objetos e serviços; realizou Tomada de Preços (licitação) sem a apresentação dos participantes nem elaboração de ata dos trabalhos; e executou licitação de Convite sem a elaboração da ata dos trabalhos.

Marly dos Santos também pagou, sem a devida licitação, a quantia de R$ 56.167,10 referente à elaboração de folha de pagamento, material e serviços gráficos. Outro montante, no valor R$ 62.700,00, foi pago sem licitação e sem discriminar o objeto ou serviço que foi adquirido.

“O que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação efetiva, fato que maculou a administração pública de Conceição do Lago Açu de modo irreparável”, afirmou o promotor de justiça.

PUNIÇÃO - O MPMA requer o imediato sequestro dos bens da prefeita, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e imobiliário. Foi pedido, ainda, a condenação de Marly dos Santos Sousa Fernandes ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Fonte: ASCOM/MP-MA




TCE desaprova contas de gestores


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada ontem (30/01), desaprovou as contas dos seguintes gestores públicos: Deoclides Antônio Santos Neto Macedo (porto Franco/2007), com débito de R$ 253.803,16 e multas de R$ 65.380,31; Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte/2008), com débito de R$ 77.350,00 e multas de R$ 87.270,00; Francisco de Assis Correia Burlamaqui (Duque Bacelar/2008), com débito de R$ 729.482,00 e multas de R$ 394.991,00; Washington Luis Silva Plácido (Governador Edson Lobão/2008), com débito de R$ 643.799 e multas de R$ 82.379.

CÂMARAS MUNICIPAIS - Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de João Alberto de Melo Silva (Sítio Novo/2008), com débito de R$ 11.546,66 e multas de R$ 34.809,00 Nelson Coelho dos Santos (São Bernardo/2006), com débito de R$ 8.393,00,00 e multas de R$ 49.675,00 e Otacília Cristina Costa Rios (Santa Inês/2005), com débito de R$ 99.326,00 e multas de R$ 15.933,00.

Fonte: ASCOM/TCE

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

30 de Janeiro: Dia da Não Violência!

PORQUE AMAR, NUNCA É DEMAIS!



BNDES vai investir no patrimônio histórico de São Luís

 Gabriel Filártiga, gerente do BNDES e o
prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu em audiência ontem (29), o gerente de gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gabriel Filártiga, acompanhado de técnicos da instituição financeira. Durante a reunião foi anunciada linha de crédito aprovada de R$ 39 milhões para gestão pública à disposição da Prefeitura de São Luís e atividades financeiras voltadas para o patrimônio histórico. 

“O BNDES será um parceiro muito importante para a cidade de São Luís nesse momento. Dentro de um mês vamos apresentar alguns projetos de modernização da gestão pública, com possibilidade de haver contratação de mais uma empresa de consultoria. Assim como a Macroplan tem nos ajudado muito, outras consultorias também irão contribuir para implantar um modelo de gestão eficiente e profissional”, prevê Edivaldo Holanda Júnior.

São Luís é a primeira capital do Nordeste a ser visitada pela equipe técnica do BNDES. De acordo com Gabriel Filártiga, a prioridade à região faz parte da inversão de uma tendência histórica do banco.

Sobre a contratação dos recursos para a gestão pública, a previsão é de que aconteça ainda este ano. De acordo com Filártiga, os recursos poderão ser utilizados por qualquer secretaria municipal. No primeiro encontro do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com a equipe do BNDES ficou esclarecido que os recursos serão empregados, preferencialmente, na administração tributária, planejamento, entre outras prioridades.

Após a audiência com o prefeito, os técnicos seguiram até a obra de drenagem urbana do Canal do Cohatrac, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocada com recursos da instituição financeira por meio do Ministério das Cidades, com cronograma de conclusão previsto para outubro deste ano.

O financiamento do PAC drenagem de valor fixado em R$ 13 milhões é o único contrato que o BNDES mantinha até o momento com a Prefeitura da capital maranhense.

“Houve um atraso no cronograma, mas já foi retomado. A boa surpresa é que, mesmo com a mudança de administração, a obra não sofreu solução de continuidade, segue normal”, disse Filártiga. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, cerca de 50% da obra está feita.

CENTRO HISTÓRICO - Em relação ao investimento na preservação do patrimônio histórico, o gerente do BNDES adiantou que a instituição vai mediar negociações envolvendo entes federados, com protagonismo da Prefeitura. “Vamos envolver diversos atores que é fazer um investimento no Centro Histórico de São Luís, que é patrimônio da humanidade”, explicou Gabriel Filártiga.

 “O Centro Histórico de São Luís tem sido priorizado em nossa gestão, demonstrado desde os primeiros dias de nosso mandato. No domingo passado tivemos oportunidade de acompanhar a limpeza. Isso vai acontecer regularmente. Enfim, mudou a gestão e a forma de governar”, destacou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

  O secretário José Silveira demonstra confiança na assinatura de novos convênios com BNDES. “Os problemas pontuais que detectarmos juntamente com a equipe do BNDES serão resolvidos de maneira rápida para que a execução da obra seja mais rápida possível”, assegurou Silveira, confirmando o cumprimento do cronograma para outubro deste ano.  

O titular da Semosp acredita que a reurbanização do Centro Histórico é muito importante para o comitê gestor do patrimônio. “Com recursos próprios estamos procedendo à limpeza diferenciada na área. Estamos reurbanizando as ruas, colocando bueiros em ordem, desentupindo galerias, revitalizando a iluminação. Queremos dizer à população que essa não é uma ação sazonal. É a presença do município no Centro Histórico”, define o secretário. 

Os secretários municipais de Governo, Rodrigo Marques; de Desenvolvimento Econômico e Social, Ted Lago, participaram da reunião.

Fonte: ASCOM/Pref. de São Luís

Termina hoje prazo para cadastramento de novos gestores no TCE


Para a grande maioria dos jurisdicionados do TCE, hoje (quarta-feira, dia 30) é o ultimo dia para a obrigação, já que o prazo é de trinta dias corridos contados a partir da posse. 

Para fazer o cadastramento, não é preciso comparecer ao Tribunal. Basta acessar a página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br), clicando em seguida no link Cadastro de Jurisdicionados. 


Depois de preencher o cadastro, o gestor tem o prazo de trinta dias, também corridos, para entregar cópia da documentação impressa ao TCE, o que pode ser feito via correios ou diretamente na sede do órgão (Av. Carlos Cunhas, s/n – Jaracaty. São Luís-MA).

O cadastramento só terá validade depois que um auditor do Tribunal fizer a comparação dos dados impressos com aqueles fornecidos na página.

 A medida é uma exigência legal, determinada pela Instrução Normativa nº 011, e figura como um mecanismo importante no sentido de fazer com que a Corte de Contas possua informações atualizadas sobre os gestores públicos maranhenses, dentre eles prefeitos e vereadores presidentes de Câmaras Municipais que tomaram posse recentemente. 

“Os gestores, tanto estaduais quanto municipais, tem que estar atentos ao prazo de cadastro. Alguns irão prestar as informações pela primeira vez e outros irão atualizá-las. O importante é que todos cumpra a exigência legal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. 

Para aqueles que já possuem cadastro (ou seja, já prestaram tais informações em outras oportunidades) basta apenas digitar nome e senha e acessar a página onde serão descritas ou atualizadas as informações, tais como nome completo, endereço, cargo, mandato, dentre outras. Os que não possuem senha terão que cadastrá-la, assim como o nome de usuário. 


Além de prefeitos e vereadores presidentes de Câmaras Municipais, são obrigados a efetuar o cadastro presidente da Assembleia Legislativa; presidente do Tribunal de Justiça e Contas; presidentes de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, de Fundações, de Institutos, ou cargos equivalentes; dirigente máximo da unidade administrativa subordinada ao órgão ou poder da administração pública que realize ato de gestão, por delegação ou por qualquer outro motivo (são os servidores com cargo de direção que executam o orçamento por delegação do chefe do poder); dirigente máximo de unidade supervisora ou gestora que realize atos de gestão (servidores delegados pelo gestor); responsável pela contabilidade do órgão ou poder jurisdicionado, indicando o número do registro no Conselho Regional de Contabilidade (contador); membro de órgão colegiado, que por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por atos de gestão (membros do Conselho de Administração e Fiscal); responsável pela gestão orçamentária e financeira ou outro co-responsável por atos de gestão (diretor financeiro e contador). 

O gestor que não efetuar o cadastro até o fim deste mês será penalizado com multa, além de outras sanções previstas em lei. 


Fonte: ASCOM/TCE-MA

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Nilce Farias tem posse confirmada como prefeita de Guimarães

Prefeita Nilce Farias

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias, eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012 .

No último dia 22, o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

 Fonte: ASCOM/TRE-MA

Tribunal de Justiça do MA tem orçamento de R$ 808 milhões em 2013

Prédio do TJ-MA

O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior.
A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário. Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios.
O volume global de recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178. Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC) e dados sobre a execução orçamentária de 2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o exercício.

O detalhamento de despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O caderno elaborado pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.

O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.
Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Fonte: ASCOM/TJ-MA

Municípios contarão com R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de UBS


Também estão sendo disponibilizados recursos para programas como Brasil Sorridente e Olhar Brasil, além da seleção de projetos para construção de UPA.

O Ministério da Saúde anuncia investimentos construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Pronto Atendimentos (UPA), na melhoria de gestão e em programas como Brasil Sorridente e Olhar Brasil. Para este ano, o Programa de Requalificação de UBS vai disponibilizar um montante de R$ 1,6 bilhão para ser investido na construção, ampliação e reforma de UBS. Esses recursos anunciados na segunda-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). “Nós temos um grande desafio, todos nós aqui presentes, União, Estados e Municípios. É o compromisso com o atendimento digno em saúde para todos os brasileiros”, disse a presidenta.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no encontro terça-feira e falou sobre as políticas desenvolvidas pelo ministério.  Ele ressaltou que a meta para este ano é construir 1.253 de novas UBS, outras 5.629 serão ampliadas e 4.348 serão reformadas. “Ministério da Saúde quer levar saúde com qualidade para perto das pessoas, para onde elas moram. Isso será possível meio na construção e reforma de UBS e com mais profissionais de saúde”, declarou o ministro lembrando que o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) já está na segunda edição e oferece curso de especialização em Saúde da Família, bolsa mensal no valor de R$ 8 mil e bônus em provas de residência para médicos interessados em atuar em localidades que com dificuldade prover profissionais. Até o momento, mais de 5,5 mil profissionais já aderiram ao programa.

O Programa de Requalificação de UBS já beneficiou 3.872 municípios em todo Brasil, apoiando construções, reformas e ampliações de UBS. Em 2012, foram ampliadas 5.458 unidades em mais de 2.265 municípios, o que totalizou um investimento de R$ 548 milhões. Em 2011, foram reformadas 5.247 unidades em 1.788 municípios ao custo de R$ 538 milhões. Entre 2010 e 2011, foi investido o total de R$ 1,16 bilhão na contratação de 3.966 unidades em mais de 2.500 municípios. Atualmente, de acordo com o Censo UBS, existem mais de 38 mil UBS no País.

Para melhorar a estrutura física das UBS, o ministério aumentou a área total mínima das unidades. A UBS de porte I aumentou de 153,24 m², para 297,72 m² e a UBS de porte II aumentou de 293,28 m² para 374,04 m². Além disso, serão financiadas também UBS de porte III, com 481,32 m², e ainda a UBS de porte IV, com 564,84 m².

A partir de fevereiro de 2013, o Ministério da Saúde vai abrir a adesão ao Programa de Modernização do Atendimento (PMAQ). A adesão poderá ser feita via internet e possibilitará o aumento do valor de custeio das UBS, de acordo com o desempenho das equipes de atenção básica. Todas as unidades que possuam pelo menos uma equipe de atenção básica participante do PMAQ terão acesso (conectividade) à internet até 2014. “O Ministério da Saúde pode dobrar o recurso para uma equipe da atenção básica, desde que esta equipe passe neste programa de qualidade, ou seja, tenha mostrado um bom desempenho no atendimento”, explicou Padilha.

UPA  ̶  Estão previstos ainda para este ano a divulgação da seleção de 225 projetos para apoio à construção de UPA,com investimento deR$ 520 milhões. Do total de projetos selecionados, 197 atendem municípios com população superior a 50 mil habitantes. Desses, 89 são de Porte I (oito leitos e potencial para atender até 150 pacientes por dia), 29 são de Porte II (até 12 leitos e potencial para atender até 300 pessoas diariamente) e 79 são de Porte III (apresentam estruturas com até 20 leitos e capacidade para atender até 450 pessoas por dia). Os municípios com população entre 30 e 50 mil habitantes receberão o restante das UPAs – 28 unidades, todas de Porte I. A seleção dos projetos que receberão os recursos foi baseada em estudo de necessidades de UPA no território de Redes de Atenção de Urgência e Emergência. Os critérios levaram em conta os Planos de Ação Regional (PAR), projetos remanescentes da seleção de 2012 e a existência de vazio assistencial.


Fonte: Portal do Ministério da Saúde


Dutra diz que se filiará à sigla de Marina e detona PT: ‘é uma cobra de duas cabeças’


Prestes a fundar um partido, pelo qual deverá concorrer pela segunda vez à Presidência da República, em 2014, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva tem tudo para contar com a primeira adesão declarada à nova sigla na Câmara. É o deputado Domingos Dutra (PT-MA), parlamentar cuja luta política é contra a hegemonia do clã liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão.
Revoltado com a subordinação do PT local aos interesses de Sarney, Dutra já fez greve de fome por dez dias, em 2010, e diz que não quer repetir o episódio. Prefere sair do partido que ajudou a fundar.
Dutra e Manoel da Conceição durante
greve de fome no Congresso.
“Não é fácil sair do PT, estou há 33 anos no partido, nunca coloquei o PT em situação vexatória, mas não dá para continuar. Em 2014, não vou fazer outra greve de fome”, afirma.
Diferentemente de políticos na mesma situação, que evitam declarações mais contundentes sobre a mudança de legenda, Dutra é enfático. Vai sair, a não ser que o PT termine com a aliança com Sarney, o que sabe ser improvável. “Apesar de fazer alguns movimentos para que o partido rompa com o PMDB, sei que este assunto vai além daqui, é nacional, porque o senador Sarney vai direto na fonte [no presidente Lula e na presidente Dilma Rousseff]. Permanecer nesta situação é covardia de nossa parte”, afirma.
Dutra afirma que o partido no Estado está “aos frangalhos” e dividido em dois grupos, numa situação que vem piorando desde o traumático processo de intervenção nacional em 2010. Naquela eleição, o grupo mais à esquerda, que queria apoiar o candidato Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Estado, ganhou a disputa interna no diretório estadual, mas a direção nacional do PT interveio e impôs a aliança com a governadora Roseana Sarney (PMDB). Em protesto, Dutra e outro fundador do PT, Manoel da Conceição, entraram em greve de fome. O deputado perdeu cinco quilos com o jejum, mas a decisão não foi anulada.
O petista critica colegas do partido que estão ao lado do clã Sarney e seriam alvo de um processo de desmoralização. Dutra refere-se ao vice-governador Washington Luiz de Oliveira, que concorreu à Prefeitura de São Luís, no ano passado, e aos secretários de Assuntos Institucionais, Rodrigo Comerciário, e do Trabalho, José Antônio Heluy.
“O vice disputou três eleições a deputado federal e nunca se elegeu a nada. Ele é vice por conta da intervenção. O Sarney para terminar de desmoralizá-lo – mas para prender o partido nas relações nacionais – o colocou como candidato a prefeito. Teve a maior coligação, com 14 partidos, e o maior tempo de TV, com 14 minutos, e ficou em quarto lugar. O Sarney nunca fez uma aparição pública para ele. A Roseana também não foi a nenhuma atividade política dele”, afirma.
O deputado lembra que Washington Oliveira perdeu até para a candidata do PPS, a deputada estadual Eliziane Gama, que ficou em terceiro lugar, e “tinha 20 filiados fazendo campanha de rua”. O segundo turno foi travado entre o então prefeito João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Jr. (PTC), que venceu a disputa.
Outra reclamação é que 7 dos 11 prefeitos eleitos pelo PT no Maranhão, em 2008, foram derrotados justamente por candidatos de Roseana Sarney, quando tentavam a recondução ao mandato no ano passado.
Curral do Sarney - Domingos Dutra diz que enquanto os petistas aliados de Sarney estão desmoralizados, o seu grupo está disperso. Fazem parte dos insatisfeitos o deputado estadual Bira do Pindaré, o ex-prefeito de Imperatriz (segunda maior cidade do Estado) Jomar Fernandes, a mulher dele, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes, e Manoel da Conceição, que também discute a transferência para o partido de Marina.
“Do jeito que está aqui, o PT é uma cobra de duas cabeças. Tem uma cabeça lambendo a cara, o curral do Sarney, e outro grupo, outra cabeça, querendo destruir o curral do Sarney. Quando a gente está balançando o mourão (estaca que segura a cerca), o Sarney vai ao presidente Lula e à presidente Dilma e coloca mais três ou quatro mourões. A situação é escandalosa, porque a entrega do PT do Maranhão à família Sarney é a anulação de toda a história do partido”, critica o deputado.
Dutra afirma que sairá seja para o partido de Marina Silva ou outro já existente, o que neste caso poderia levá-lo à perda de mandato por infidelidade partidária. O parlamentar sabe dos riscos, mas rebate. “Em 2006, o PT aqui apoiou oficialmente o Jackson Lago (PDT), morto em 2011, e o presidente Lula veio e apoiou a Roseana! Infidelidade é o PT estar aliado à oligarquia Sarney, o resto tudo é atenuante”, diz.
O petista conta que participou de reunião, em São Paulo, na quarta-feira, dia 23, na qual Marina reuniu colaboradores para a construção do partido. Entre os presentes estava o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP). Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF), afirma Dutra, justificaram a ausência.
 Do Blog de John Cutrim

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Polícia investiga fuga de presos na Delegacia de Viana


A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a fuga dos presos da 6ª Delegacia Regional de Viana, ocorrida durante o fim de semana. Segundo informações do delegado Artur Benazzi, os sete presos estavam distribuídos entre as quatro celas do distrito policial.

De acordo com o delegado, por volta das 17h, após retorno do banho de sol, os detentos forçaram as celas e renderam o investigador. Na fuga, roubaram algumas motos de pessoas que transitavam pelas ruas.

Segundo as informações, dos sete que fugiram, um foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (28). Antônio José Rodrigues, conhecido como Tungão, encontrado morto à beira de um campo na cidade, com quatro perfurações de tiros.

Presos ainda foragidos:
- Ezequiel Matos;
- Iranildo de Jesus Pereira, o Nildo Guará;
- José Ribamar Oliveira, o Canhoto do Caru, preso por homicídio;
- Adelson Castro Pena, o Chaguinha, preso por porte ilegal de arma;
- Antônio Ribamar do Nascimento de Jesus;
- Denilson Carlos Cardoso Amorim, o Negão, preso por tráfico.

Fonte: ASCOM/SSP-MA

Roseana Sarney poderá ser afastada do cargo


Motivo: mesmo com dinheiro, pagamentos dos precatórios pararam inexplicavelmente em 2011

Diante de reiterados descumprimentos de ordens e deciões judiciais, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, inicia na próxima semana julgamento de pedido de intervenção Federal no Estado e o afastamento da Governadora Roseana Sarney. Inexplicavelmente, mesmo com recursos financeiros suficientes para cumprir as sentenças transitadas em julgado, o dinheiro para pagamentos R$ 420 milhões de precatórios com pessoas físicas e jurídicas não foi repassado à Justiça.


O problema não é falta de recursos, pois os relatórios de execução orçamentária do Maranhão demonstram que o caixa disponível em dezembro de 2011 éra de R$ 1,2 bilhão e em outubro de 2012 totalizava R$ 1,7 bilhão.  a previsão inicial de receita aumentou mais de R$ 300 milhões em 2012, saltando de R$ 10,7 bilhões em janeiro para R$ 11 bilhões em outubro. Confira os dados aqui: http://www.seplan.ma.gov.br/index.php/responsabilidade-fiscal.

O Estado do Maranhão não aderiu ao Regime Especial de pagamentos de precatórios instituída pela EC 62 e pelo artigo 97 da ADCT, portanto, o pagamento segue o previsto no artigo 100 da Constituição Federal, ou seja, respeita a ordem cronológica.

No caso da TJ do Maranhão acolher a medida, os autos serão remetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal para que seja julgado procedente o pedido de intervenção federal, com o afastamento da governadora.

 Fonte: Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação



sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Prefeito Djalma Melo a caminho da cassação


Está marcado para o dia 4 de fevereiro a primeira audiência movida por Maria Alves (PMDB) contra o prefeito Djalma Melo (PTB) e seu vice Zeca de Américo (PSD).

Maria pertence à Coligação “Arari Que a Gente Quer” que teve como candidato a vice, Dr. Israel (PSB). 

A ação baseia-se no abuso de poder econômico e compra de votos. A ação tem o mesmo teor do ex-prefeito Leão Santos contra o então prefeito Midubim, em 2006.

Os correligionários do prefeito Djalma Melo apostam no arquivamento do processo. Já os aliados de Maria Alves acreditam que devido ao grande número de provas contra seus oponentes, a Justiça reconheça e acate as denúncias movidas contra o prefeito.

Vamos aguardar o resultado dessa primeira audiência que já está gerando muita expectativa na população.

Já tem gente tremendo na base...

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Justiça manda o ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira, entregar documentos da prefeitura de Coroatá à nova gestão


Decisão judicial assinada nesta quinta-feira (24), pelo titular da 2ª Vara de Coroatá e respondendo pela 1ª Vara da comarca, juiz Francisco Ferreira de Lima, determina a entrega, para a atual prefeita do município, Teresa Murad, de documentos da Prefeitura de Coroatá que estavam desaparecidos e que foram apreendidos nesta manhã em uma casa.

Segundo o magistrado, a casa onde os documentos foram localizados é de um colaborador da gestão anterior do município, Tiago Henrique, que trabalhava na contabilidade da prefeitura, e fica localizada no bairro Residencial Dom Reinaldo Punder.

Nas palavras do juiz, o proprietário da residência onde foram encontrados os papéis – “cerca de 100 pastas do tipo A-Z”, informa o magistrado – alega que os documentos subsidiariam a prestação de contas a ser feita pela antiga gestão.

Busca e Apreensão - Os referidos documentos foram objeto, no último dia 8, de decisão judicial assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, na qual o magistrado determinava ao ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira, bem como a ex-secretários municipais, a entrega dos papéis. Em face do não cumprimento da decisão, foi cumprido o Mandado de Busca e Apreensão determinado pelo juiz.

Entre os documentos encontrados, cadastro dos servidores municipais, folhas de pagamento e outros. Segundo Francisco Ferreira de Lima, os papéis estão em bom estado de conservação.

ASCOM/CGJ-MA