EDUCAÇÃO EM ARARI SOB INVESTIGAÇÃO

 

          A Câmara municipal de Arari irá investigar mais de 40 milhões de reais destinados ao município de Arari nos últimos 06 anos pelo FUNDEB e o extinto FUNDEF. A solicitação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi feita pelo vereador Cafezinho (PT) no dia 10 de junho através do Projeto de Resolução de Nº 003/2011, com a contribuição dos vereadores Cabito Abas (PMDB) e Dr. Israel (PSB).

Cafezinho explica que a motivação para a CPI é a falta de transparência do prefeito de Arari no que se refere aos recursos da Educação para pagamento de salários e manutenção de escolas, “pois tenho pleno conhecimento das condições físicas das escolas e dos abusos de atrasos quanto ao pagamento de salários aos servidores nos últimos dois anos”. O Vereador relata ainda que seu maior incentivo foi o não pagamento do abono salarial aos professores nos últimos 03 anos, já que o município recebeu da Complementação da União um valor de 03 milhões e 427 mil reais, recurso este que tem por finalidade única o pagamento do abono salarial.

O prefeito justificou ao Sindicato dos Servidores Públicos (SINSEP) e ao Ministério Público Estadual que não pagará o abono salarial porque irá usar os recursos para reformas de escolas. “Diante de tantas denúncias que fiz ao Ministério Público Estadual sem nenhuma solução até o presente momento, tive que buscar o apoio dos meus colegas na Câmara para que possamos fazer o nosso papel enquanto legisladores do município de Arari”, conclui Cafezinho.

        

O Vereador Cafezinho cria Lei que beneficia o trabalhador autônomo em Arari

O vereador Cafezinho é autor do Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do município de Arari que foi aprovado na Câmara Municipal no dia 07 de maio de 2010 e sancionado pelo Poder Executivo. O Projeto beneficia todos os trabalhadores autônomos que faturem até 36 mil reais anualmente, trabalhe sozinho ou tenha um funcionário. 

O Projeto dará ao empreendedor individual, direito à:

 - CNPJ, que o possibilitará ser fornecedor para órgãos governamentais e não-governamentais;

- acesso facilitado a crédito para o capital de giro de sua empresa;

- direito a aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

O Vereador ressalta que agora este projeto já é uma realidade em nossa cidade e o mesmo traz benefícios sociais e financeiros para o município. A Sala do Empreendedor está funcionando na Secretaria de Produção na qual os interessados podem buscar informações sobre o Projeto, além de poderem efetuar seus cadastros junto ao SEBRAE.

Cafezinho informa ainda, que em breve o SEBRAE retornará ao município para promover um grande evento relativo a este Projeto do Empreendedor Individual.

A IMPORTÂNCIA DOS IGARAPÉS PARA ARARI

Igarapé do Nema, próximo às ruínas da barragem, em Arari-MA. (FOTO: Adenildo Bezerra).

Os igarapés são pequenos cursos d’água que correm em direção, geralmente, a um rio. Nosso município é cortado em várias partes por esses “braços” de rios, todos de cursos perenes que alimentam o volume de água do Mearim, e servem de vias migratórias para os peixes do rio no período da piracema, quando estes percorrem os igarapés até os lagos e campos baixos para a desova, e, assim, perpetuarem as suas espécies.

            Destacaremos, então, os seguintes igarapés ararienses, aos quais catalogamos in loco: Nema, que passa dentro da cidade e desemboca no centro da sede do município, no rio Mearim; Arari, Ubatuba, João de Matos, Arari Açu, Arari-Mirim, Piraíba, Ponte, Barreiros, Curimatá, Itaquipetuba, Brandão, Grilo, Igarapé dos Fernandes, Tororomba, Garrote, Pericau, Charaviscal, etc.

 Sobre a importância dos Igarapés e sobre a tradicional, porém, prejudicial tapagem desses mananciais, o professor Silvestre Fernandes, em seu trabalho sobre “A Baixada Maranhense”, escreveu:

 “Nos igarapés que funcionam como sangradouros, em certa altura do seu curso, levanta-se uma cerca com talos de pindoba ou varas comuns, estendidas de uma a outra margem. Junto a essa tapagem, à montante, fincam-se dois jiraus, que são os pesqueiros do ‘canto’, como vulgarmente chamam os pescadores. 

Uns peixes, que sentem as águas do campo diminuir, procuram os igarapés com o objetivo de ganhar os rios principais.

Reúnem-se em cardumes numerosos. Retidos afinal pela armadilha que previamente foi preparada, são pescados com facilidade. Em geral essas tapagens são públicas e muitos pescadores se servem delas. O primeiro a chegar toma lugar no ‘canto’ e tem a primazia da pesca.

No leito do igarapé costumam deixar cair uma pindoba aberta para, em contraste com o lado escuro, melhor serem destacados os cardumes.

O ‘canteiro’, pescador que se coloca no jirau já referido, assim que percebe a influência de peixe junto ao cercado,assobia, dando o sinal convencional. Lança preste sua tarrafa e os outros o acompanham. Por esse modo apanha-se todo peixe por ali existente.

Depois de duas ou três tarrafadas, voltam à calma.

Ninguém conversa para não espantar os peixes. Em posição atenta, aguardam-se novas oportunidades.

É notável a quantidade de pescado colhido nesse período do (maio a junho) em quase todos os igarapés da zona.

Tal gênero de pescaria é mais abundante à noite.

Há ocasiões em que somente chegam à tapagem curimatãs. Em outras já se pegam bagrinhos, também chamados de capadinhos ou anojados (Pydidium brasiliense), acarás, piaus, mandis e dourados saborosos. Não “raro, porém, o peixe falha um ou dois dias, atemorizado pela intensa perseguição dos pescadores.”

Publicado no site http://www.ararinet.com/adenildo

IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO EM ARARI

               Prédio da Estação Conhecimento (Foto: Cleílson Fernandes)

O vereador Cafezinho votou favorável a implantação da Estação Conhecimento no município de Arari pela Fundação Vale e que tem como parceiros o Governo do Estado e a Prefeitura. O Projeto beneficiará em sua primeira etapa, cerca de mil crianças e adolescentes do município que terão a disposição um Centro Educacional, um Centro Esportivo e Cultural (campo de futebol, quadra de esportes, piscina semiolímpica, pista de atletismo) e um Centro de Referência Tecnológica da Produção. 

Serão oferecidos ainda cursos profissionalizantes, além do incentivo ao empreendedorismo, visando melhorias na produção econômica do município. “Votei no Projeto porque tenho convicção de que nossas crianças estarão caminhando rumo a um futuro mais seguro”, justifica Cafezinho.

O não cumprimento do Abono Salarial pode dar início a uma CPI na Educação em Arari

O Vereador Cafezinho esclareceu na tribuna da Câmara Municipal na última sexta-feira, 03 de junho, em um pronunciamento contundente, detalhes dos recursos que o município recebeu do FUNDEB nos últimos 30 meses. O Vereador ressaltou que caso o prefeito não pague o abono salarial nos próximos 15 dias, irá pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os recursos da educação.

Cafezinho frisou ainda que já denunciou o prefeito ao Ministério Público Estadual e Federal por não pagar o abono salarial, “pois o mesmo está descumprindo a Portaria do MEC de Nº 380 publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de abril de 2011, que determina que o abono salarial tem que ser pago aos professores com o dinheiro da Complementação da União”. O Parlamentar finalizou seu discurso cobrando mais posicionamento da Câmara Municipal para uma maior fiscalização do Poder Executivo.

Veja abaixo a lista dos recursos que o FUNDEB repassou ao município nos últimos 30 meses: 

FUNDEB 2009

Janeiro – R$ 475.270.30c                                   

Fevereiro – R$ 554.398.70c                                

Março – R$ 666.375.17c                                     

Complementação da União – R$ 267.648.07c               

Abril – R$ 1.957.860.59c                                    

Complementação da União – R$ 255.220.84c

Maio – R$ 1.045.563.18c                                     

Complementação da União – R$ 585.370.37c

Junho – R$ 1.520.019.37c                                   

Complementação da União – R$ 1.095.696.25c

Julho – R$ 359.691.84c    

Agosto – R$ 758.357.57c 

Complementação da União – R$ 360.227.92c

Setembro – R$ 595.397.65c  

Complementação da União – R$ 190.970.17c

Outubro – R$ 795.208.96c

Complementação da União – R$ 381.974.03c

Novembro – R$ 448.821.99c

Dezembro – R$ 919.921.60c

Complementação da União – R$ 381.981.60c

FUNDEB 2010

Janeiro – R$ 768.759.30c      

Complementação da União – R$ 309.924.93c                                                         

Fevereiro – R$ 441.895.51c                                

Março – R$ 819.473.37c                                     

Abril – R$ 1.098.473.37c

Complementação da União – R$ 619.849.86c                                                    

Maio – R$ 911.233.10c 

Complementação da União – R$ 355.351.99c                                                                  

Junho – R$ 3.986.602.84c

Complementação da União – R$ 357.368.09c                                                                

Julho – R$ 418.411.42c  

Agosto – R$ 865.636.96c

Complementação da União – R$ 357.368.09c                                  

Setembro – R$ 816.887.79c 

Complementação da União – R$ 357.668.09c                                  

Outubro – R$ 842.696.06c

Complementação da União – R$ 357.388.09c                               

Novembro – R$ 893.836.10c 

Complementação da União – R$ 357.368.09c                             

Dezembro – R$ 998.276.09c

Complementação da União – R$ 357.368.09c

FUNDEB 2011

Janeiro – R$ 1.324.153.96c                                             

Fevereiro – R$ 1.340.253.23c

Complementação da União – R$ 722.726.35c                           

Março – R$ 853.527.17c                                                        

Abril – R$ 1.802.314.93c 

Complementação da União – R$ 851.773.10c                                 

Maio – R$ 995.743.42c      

Complementação da União – R$ 368.816.86c

Junho* – R$ 991.773,95c

Complementação da União – R$ 382.793,22c

*OBS: Do dia 01 a 08 de junho.

Fonte: Banco do Brasil                                 

                                

De companheiro para companheiro...

               Vereador Cafezinho e o vice-governador do estado, Washington Luiz

O vice-governador do Maranhão, Washington Luiz (PT), recebeu no último dia 10 de maio em seu gabinete no Palácio Henrique de La Roque, a visita do vereador Cafezinho (PT/Arari). O motivo da visita de Cafezinho foi buscar apoio para a qualificação profissional da juventude arariense, algo que o mesmo reivindicou através de uma Indicação ao Poder Executivo daquele município.

                                                      

AGORA SIM, ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS

Uma manifestação de iniciativa popular, apoiada pelo vereador Cafezinho, restituiu o direito à água potável a todos os cidadãos ararienses

                                                              (Fonte: Google)

É de conhecimento da população arariense que o sistema de abastecimento de água funciona há quase três décadas e que nos últimos anos apresentou sérios problemas para a população, colocando em risco a saúde física de crianças e mães de família ao carregarem baldes de água para poder suprir suas necessidades básicas. Para solucionar o problema, a Prefeitura de Arari foi beneficiada em 2006 com um convênio via Funasa, integrada ao Ministério da Saúde, no valor de 1 milhão e 124 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município.

Após dois anos da liberação desse recurso, a obra não havia sido concluída. Mas mesmo com a obra inacabada, no dia 27 de junho de 2009, o prefeito Leão Santos Neto, juntamente com sua equipe de governo, resolveu inaugurar o Sistema de abastecimento de Água com uma festa cheia de alardes e comemorações. “O curioso é que antes dessa falsa inauguração, 70% da população recebia água potável em suas residências, mas depois, o que já era ruim ficou ainda pior, pois quase toda a população passou a sofrer com a falta de água”, ressalta o vereador Cafezinho.

Ao analisar a situação precária na distribuição de água do município, o vereador Cafezinho mobilizou a população arariense através de um carro de som no qual conclamava os ararienses para juntos, reivindicar o direito à água potável. A manifestação se deu através de um abaixoassinado com 2.872 assinaturas que foi entregue ao Ministério Público, que obrigou o prefeito resolver o problema no abastecimento de água do município em 45 dias, sob pena de multa diária no valor mil reais.

Vitória alcançada

Hoje, depois dessa determinação do Ministério Público, toda a população arariense tem acesso à água potável em suas próprias torneiras. Visando ainda melhores resultados, o vereador Cafezinho apresentou na Câmara Municipal, um Projeto de Lei de nº 031/2009 no qual pedia a anistia dos débitos das contas de água referente aos anos de 2008 e 2009, período esse em que a população mais sofreu com a falta de água. Para vetar o benefício, o prefeito enviou um Projeto de Lei de nº021/2009 para a Câmara Municipal, no qual anistiava os débitos das contas de água referentes apenas ao período de janeiro a outubro de 2009 e só para quem consumiu até 15³ metros de água, período esse em que a distribuição não se totalizou em 30%.

Satisfeito com o resultado que considera fruto de uma ação civil pública realizada por ele e de iniciativa popular, o vereador Cafezinho comemora: “esta vitória do povo arariense em obter água potável em suas residências é a demonstração de força que a população tem quando reivindica as verdadeiras políticas públicas. Eu sou apenas um porta voz deste povo que me escolheu para representá-los na Câmara Municipal”.

Outras ações do vereador cafezinho

O vereador cafezinho apresentou ainda na Câmara Municipal, uma emenda modificativa de nº 009/2009 que remaneja 10% da verba do gabinete do prefeito no valor de R$ 218 mil para a qualificação profissional da juventude. O prefeito vetou e o vereador Cafezinho, juntamente com os outros vereadores, derrubou o veto do prefeito. Acredita-se que essa verba será destinada para a qualificação da juventude somente por via justiça.

Há ainda a espera pelo cumprimento proposto em um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, no qual o prefeito se compromete entregar o Matadouro Público Municipal higienizado e em perfeitas condições de manutenção até o dia 05 de julho. “Fiz questão de denunciar ao MP a forma criminosa em que vem funcionando o nosso matadouro. Eu e toda a população estamos à espera dessa resolução, porque afinal, trata-se de um caso de saúde pública”desabafa Cafezinho.